TRF2 - 5005221-53.2023.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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29/04/2025 11:24
Recebidos os autos do STJ
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12/11/2024 14:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005221532023402511620241112140535
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/09/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/09/2024 16:25
Recurso Especial Admitido
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25/09/2024 16:25
Recurso Especial Admitido
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24/09/2024 17:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50
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23/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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23/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/09/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/09/2024 22:36
Juntada de Petição
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16/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 11:38
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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16/09/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 17:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/09/2024 11:45
Juntada de Certidão
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10/09/2024 20:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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09/09/2024 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/07/2024 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/07/2024 16:27
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
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21/06/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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21/06/2024 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/06/2024 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/06/2024 22:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 21:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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07/06/2024 21:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/06/2024 21:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/05/2024 15:14
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/04/2024 12:51
Juntada de Certidão
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 14 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005221-53.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: ADRIANA ALECIA DE SOUZA PORTELA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: MIKAEL ALEJANDRO DE SOUZA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) APELADO: MIKAELA STEFANY DE SOUZA BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ ANDRADE ROCHA DA SILVA (OAB RJ166746) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/04/2024 14:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
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24/04/2024 19:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 16:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 13:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 12:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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24/04/2024 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2024
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23/04/2024 19:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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23/04/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2024
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22/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/05/2024 13:00 a 20/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 72
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16/04/2024 15:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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11/04/2024 16:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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11/04/2024 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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02/04/2024 17:22
Juntada de Certidão
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30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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20/03/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/03/2024 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/03/2024 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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