TRF2 - 5004779-29.2023.4.02.5006

1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra

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Polo Ativo

Partes

PRISCILLA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA

CPF *96.***.*76-76

Advogados

SAMUEL VIEIRA BREGUEZ

OAB: 129971/MG

CPF *11.***.*17-52

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPIRITO SANTO - COREN-ES

CNPJ: 08.332.733/0001-35

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP

CNPJ: 06.099.229/0001-01

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

ROBSON LUIZ D ANDREA

OAB: 008761/ES

CPF *31.***.*90-05

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 023495/CE

CPF *12.***.*03-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 18:33

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 16:10

    Despacho

  • 13/01/2025 14:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106

  • 02/12/2024 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/12/2024 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 105 e 106

  • 30/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 22/11/2024 10:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/11/2024 15:26

    Decisão interlocutória

  • 29/10/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 18/10/2024 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 17/10/2024 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2024 15:13

    Decisão interlocutória

  • 15/10/2024 18:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 18:03

    Juntado(a)

  • 07/10/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 17/09/2024 15:18

    Juntado(a)

  • 10/09/2024 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/09/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 05/09/2024 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 31/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 83

  • 28/08/2024 16:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 28/08/2024 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 23/08/2024 09:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 20/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/08/2024 18:32

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2024 18:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2024 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 02/08/2024 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 01/08/2024 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:47

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 16:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2024 16:21

    Juntado(a)

  • 17/07/2024 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 06/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 26/06/2024 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/06/2024 15:49

    Expedição de Alvará

  • 11/06/2024 16:18

    Decisão interlocutória

  • 04/06/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2024 16:57

    Decisão interlocutória

  • 29/05/2024 20:33

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 29/05/2024 20:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2024 12:12

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01

  • 28/05/2024 12:11

    Transitado em Julgado

  • 28/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 23/05/2024 13:47

    Juntada de Petição

  • 21/05/2024 14:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 21/05/2024 09:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 16/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 53 e 54

  • 23/04/2024 05:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 16/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/04/2024 18:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/04/2024 16:37

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/04/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 05/04/2024 13:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 05/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 03/04/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 02/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>

  • 01/04/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004779-29.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 921) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: PRISCILLA OLIVEIRA SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMUEL VIEIRA BREGUEZ (OAB MG129971) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES INTERESSADO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO - COREN-ES (RÉU) PROCURADOR(A): ROBSON LUIZ D ANDREA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

    Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente

  • 26/03/2024 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/03/2024 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/03/2024 17:46

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 921

  • 21/11/2023 18:50

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 21/11/2023 13:14

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

  • 20/11/2023 12:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 27

  • 20/11/2023 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/11/2023 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/11/2023 08:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2023 16:35

    Juntada de Petição

  • 03/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 03/11/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 26/10/2023 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 26/10/2023 13:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 25/10/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 24/10/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/10/2023 18:57

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/09/2023 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 19/09/2023 17:59

    Juntada de Petição

  • 05/09/2023 11:49

    Juntada de Petição

  • 01/09/2023 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2023 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 14/08/2023 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 21/07/2023 12:14

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 14/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2023 16:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 14/07/2023 16:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/07/2023 14:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2023 23:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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