03/07/2025 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
01/07/2025 13:51

Juntada de Petição
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 148
23/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007666-96.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 144.1 - Requer a exequente o prosseguimento do feito com com a consulta junto ao sistema CNIB para pesquisa e eventual penhora de bens imóveis em nome dos executados, pedido que indefiro nos termos da decisão do evento 40.1.

Intime-se.

Nada requerida, suspenda-se a execução, na forma do art. 921, III, c/c § 1º, do CPC, nos termos da decisão do evento 40.1.
18/06/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:10

Decisão interlocutória
17/06/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição
29/04/2025 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 05:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
07/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:55

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2025 17:23

Despacho
11/02/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:36

Juntada de Petição
28/01/2025 14:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130
28/01/2025 14:11

Juntada de Petição
26/01/2025 10:34

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 17:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/12/2024 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
06/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:42

Despacho
05/12/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
07/10/2024 23:05

Juntada de Petição
23/09/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
20/09/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 16:33

Decisão interlocutória
19/09/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
08/08/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
21/06/2024 15:53

Juntada de Petição
14/06/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/06/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
17/05/2024 14:36

Juntada de Petição
16/05/2024 16:54

Juntada de Petição
26/04/2024 14:29

Juntada de Petição
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024 Prazo do edital: 12/06/2024
18/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2024 Prazo do edital: 12/06/2024
18/04/2024 00:00

Edital

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007666-96.2022.4.02.5110/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: INDUTEX DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI EXECUTADO: LOURDES MARIA DE SOUZA EDITAL Nº 510012938285 EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E DE INTIMAÇÃO, PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS NEM INFERIOR A 10 (DEZ) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA O LEILÃO, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N° 5007666-96.2022.4.02.5110, MOVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EM FACE DE INDUTEX DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI e LOURDES MARIA DE SOUZA E OUTROS, NA FORMA ABAIXO: A MM.

Doutora DÉBORA MALIKI, Juíza Federal da Sexta Vara Federal de São João de Meriti, na Forma da lei e no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quanto este virem, ou dele tiverem conhecimento, e a quem possa interessar especialmente aos executados INDUTEX DE MERITI INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI, CNPJ: 23.***.***/0001-63 e LOURDES MARIA DE SOUZA, CPF: *32.***.*45-15, que, por meio do presente Edital de LEILÃO e Intimação, ficam cientes de que, em primeiro leilão, no dia 14 de maio de 2024, com encerramento às 14:00 horas, na modalidade de LEILÃO ELETRÔNICO, através do sítio eletrônico schulmannleiloes.com.br/leilao/, será apregoado, captado lance e vendido a quem oferecer quantia superior à avaliação o bem abaixo descrito e avaliado, que serve de garantia na ação em epígrafe.

Caso, no primeiro leilão, não haja lance superior ao da avaliação ou não havendo licitantes, fica designado o dia 16 de maio de 2024, com encerramento às 14:00 horas, no mesmo sítio (site) acima mencionado, para a realização da 2ª praça, pela melhor oferta, recusado lance inferior à metade da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC).

Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o 2º leilão, inclusive os preços mínimos Observar-se-á, ainda, o seguinte: LEILOEIRO.

O leilão será presidido pelo Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMAN, seu preposto (esclarecimentos/dúvidas - contatos:telefones:2532-1961/1705–sítio:(schulmann.com.br), o(s) qual(is), passa(m) a ser órgão auxiliar deste juízo, nos termos dos arts. 149 e 884 do CPC, determinando neste ato que diligencie junto à Secretaria desta Vara para proceder à preparação do 1º Leilão.

VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA: R$ R$44.288,47 (quarenta e quatro mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e sete centavos ); DESCRIÇÃO, AVALIAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DOS BENS: 1- AUTOMÓVEL, MARCA FIAT, MODELO FIORINO FLEX, MOTOR 1.0, PLACA LLH 3536, ANO DE FABRICAÇÃO 2010, MODELO 2011, COR PREDOMINANTE BRANCA.

Total avaliado em R$ 22.000,00 (VINTE EDOIS MIL REAIS) O bem poderá ser encontrado na RUA BENEDITO ULTRA, S/N – GALPÃO, FRENTE – SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

INFORMAÇÕES SOBRE OS BENS. Os bens oferecidos são o que constam descritos neste edital, publicado no Diário Eletrônico e disponível na Secretaria da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São João de Meriti, na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ.

Qualquer alteração ou adaptação estará sujeita a confirmação por edital.

Os bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Informações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (www.jfrj.jus.br), no caminho: "Consultas" → "Leilões Judiciais", por contato com o Leiloeiro Público (tel.: 0800-730-4050/0800-707-9272 ou [email protected]), na sede do Juízo, sito na Avenida Presidente Lincoln, 1090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ (entre 12:00 e 16:00 horas), ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo ([email protected]).

DÍVIDAS DO(S) BEM(NS). No caso de veículos automotores (automóveis, motocicletas, embarcações, aeronaves e similares), os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

No caso de bens imóveis, as dívidas pendentes relativas a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso VI, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o Imposto de Transferência de Bens Imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados do Registro de Imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da Legislação Ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

VISTORIA DO BEM. A localização do bem para visitação é a declarada neste edital.

Antes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação do bem no local em que se encontra.

A visitação livre pode dar-se de segunda-feira à sexta-feira, das 9:00 horas às 17:00 horas.

Se o Executado e/ou Depositário impedir(em) a visitação ao bem, o interessado deve peticionar ao M.

Juízo requerendo ordem para a visitação acompanhado por Oficial de Justiça; pedidos estes que serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça.

INTIMAÇÕES. Intimados do leilão o Exequente e o Executado, por intermédio de seus procuradores, através da publicação deste edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal e afixação no local de costume, suprindo assim a exigência contida no artigo 889, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, o(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direito(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(a)(s) do leilão pela publicação do presente Edital.

QUEM PODE ARREMATAR. Todas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.

A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda.

As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

Não poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.

MODALIDADE ELETRÔNICA. Quem pretender arrematar o dito bem poderá ofertar lances pela Internet, através do site www.......com.br, neste caso devendo os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão presencial, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar o valor total da arrematação à disposição do Juízo, via depósito judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta.

FORMAS E CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTOS. A arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.

A arrematação será feita pela melhor oferta e com preço pago à vista, nos termos do artigo 892 do Código de Processo Civil, ou de forma parcelada, conforme prevê o artigo 895 do CPC, sendo que os lances à vista terão preferência sobre os lances parcelados, bastando um lance à vista igual ou superior ao último lance ofertado a prazo, nesse caso, o interessado deverá avisar ao Leiloeiro no início do leilão sobre seu interesse em dar o lance à vista.

Caso não haja ofertas à vista, o leilão terá continuidade apenas para lances parcelados.

O parcelamento será permitido para imóveis e veículos conforme art. 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada.

O valor de cada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantido por restrição sobre o próprio bem, além do pagamento da comissão devida ao leiloeiro.

A comissão do leiloeiro lhe será paga mediante recibo em 03 (três) vias, uma das quais será anexada aos autos de execução.

O credor que não requerer perante o Juízo da execução a(s) adjudicação(ões) do(s) bem(ns) a ser(em) leiloado(s) antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo(s) no leilão na condição de arrematante, com preferência apenas na hipótese de igualar o maior lance ofertado e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito.

Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do Código de Processo Civil.

Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes/adjudicantes, reclamações posteriores sobre os bens ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para se eximirem das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”).

ACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE. Além do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos, calculados sobre o valor do lance: comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); custas judiciais de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do lance, até o limite de R$ 1.915,20, a ser recolhida por GRU.

Caso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.

Não será devida comissão ao leiloeiro nas hipóteses de anulada a arrematação ou de negativo o resultado do leilão.

Anulada a arrematação, o leiloeiro devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão em até 10 (dez) dias de quando comunicado pelo Juízo.

PAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período dos 10 (dez) dias úteis que antecedem ao leilão, a parte executada deverá ressarcir as despesas demonstradamente incorridas pelo Leiloeiro, em valor limitado a 2% (dois por cento) sobre o da avaliação/reavaliação do(s) bem(ns) e ao máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

RECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS. A expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.

Caso por algum motivo a arrematação não se aperfeiçoe, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.

DEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS ARREMATADOS. Confirmado o pagamento integral do(s) valor(es) devido(s), o arrematante poderá solicitar posse provisória do(s) bem(ns) arrematado(s).

O pedido será apreciado pelo Juiz e a posse terá caráter de depósito, obrigando-se o arrematante a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei.

O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação que confirme a propriedade do arrematante.

TRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS. O Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal(is) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.

E para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente do(s) executado(s) e de terceiros interessados, os quais não poderão, no futuro, alegar ignorância a respeito, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 886 do Código de Processo Civil, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, na rede mundial de computadores e afixado no local de costume.

A 6ª Vara Federal de São João de Meriti com Sede na Avenida Presidente Lincoln, nº 1.090, 5º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti – RJ, encontra-se com atendimento presencial, das 12 às 17h. Contatos: Tel.: (21) 3218-5584 e (21) 996920467 (WhatsApp) – E-mail: [email protected].

DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti/RJ, em 10/04/2024.

Eu, BEATRIZ SALLES DE SOUZA COSTA, ESTAGIÁRIA JUDICIÁRIA - JRJ63201, o confeccionei e eu VAGNER MOURA LUMBRERAS, Diretor de Secretaria, após observar a presença dos requisitos legais, o conferi.
17/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2024
15/04/2024 15:39

Expedição de Edital
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103
09/04/2024 14:33

Juntada de Petição
03/04/2024 16:46

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/04/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 17:12

Decisão interlocutória
02/04/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/03/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/03/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 16:32

Decisão interlocutória
15/02/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/11/2023 22:41

Juntada de Petição
08/11/2023 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
05/11/2023 23:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86
03/11/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:45

Juntada de peças digitalizadas
23/10/2023 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
18/10/2023 12:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/10/2023 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
12/10/2023 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/10/2023 20:08

Determinada a intimação
11/10/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 20:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78
15/08/2023 13:11

Juntada de Petição
02/08/2023 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/08/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2023 19:29

Determinada a intimação
01/08/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
07/07/2023 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
04/07/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
04/07/2023 13:48

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/06/2023 00:13

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2023 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/06/2023 23:28

Juntada de Petição
19/06/2023 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/06/2023 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2023 09:49

Determinada a intimação
16/06/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
16/06/2023 12:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 20:47

Juntada de Petição
31/05/2023 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/05/2023 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 09:07

Determinada a intimação
30/05/2023 13:27

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
22/05/2023 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
22/05/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
19/05/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
19/05/2023 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
16/05/2023 16:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
16/05/2023 16:31

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
11/05/2023 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/05/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 15:46

Determinada a intimação
10/05/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 00:28

Juntada de Petição
14/04/2023 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/04/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 19:16

Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023 11:58

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2023 10:51

Determinada a intimação
31/03/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/03/2023 16:19

Juntada de Petição
16/03/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/02/2023 10:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
09/02/2023 09:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
07/02/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
07/02/2023 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
01/02/2023 20:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 24
01/02/2023 20:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 25
17/01/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
17/01/2023 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/01/2023 14:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
10/01/2023 14:53

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
17/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
12/12/2022 11:58

Juntada de Petição
07/12/2022 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
17/11/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:39

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/09/2022 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/09/2022 09:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
06/09/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
06/09/2022 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
03/09/2022 15:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
02/09/2022 22:47

Juntada de Petição
02/09/2022 15:57

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/09/2022 15:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
02/09/2022 00:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
01/09/2022 15:24

Juntada de Petição
26/08/2022 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/08/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 14:51

Decisão interlocutória
25/08/2022 13:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5050069-49.2018.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Willian Felix Dias

Advogado: Thiago Ribeiro de Olveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/12/2018 09:30

Exibir Processo

Processo nº 5007576-27.2022.4.02.5001

Geraldo Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Older Vasco Dalbem de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/09/2022 15:01

Exibir Processo

Processo nº 5007576-27.2022.4.02.5001

Geraldo Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5077125-86.2020.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Sidney Costa Junior

Advogado: Claudiceia do Nascimento Rocha

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/10/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 5077125-86.2020.4.02.5101

Sidney Costa Junior

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/09/2023 18:58

Exibir Processo