TRF2 - 5034860-98.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 21:27
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
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27/01/2025 16:55
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5034860982022402510120250127165546
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27/01/2025 15:41
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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27/01/2025 15:41
Recurso Especial Admitido
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27/01/2025 00:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/01/2025 15:45
Juntada de Certidão
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24/01/2025 12:59
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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24/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87
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28/11/2024 17:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 90 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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26/11/2024 19:43
Juntada de Petição
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26/11/2024 16:44
Juntada de Petição
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26/11/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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23/11/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2024 18:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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06/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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28/10/2024 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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14/10/2024 15:26
Juntada de Petição
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14/10/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/10/2024 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 05:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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08/10/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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08/10/2024 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/10/2024 19:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/10/2024 19:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/10/2024 19:17:50)
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02/10/2024 19:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/10/2024 19:06:29)
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02/10/2024 18:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 02/10/2024 18:13:50)
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05/09/2024 12:05
Juntada de Certidão
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05/09/2024 08:42
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5034860-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: WILTON LUCIANO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
-
04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 84
-
02/09/2024 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
04/07/2024 20:40
Juntada de Petição
-
02/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
26/06/2024 18:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
26/06/2024 18:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
-
26/06/2024 18:01
Juntada de Petição
-
26/06/2024 13:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2024 08:07
Juntada de Petição
-
25/06/2024 07:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
24/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/06/2024 21:21
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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17/06/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/06/2024 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
10/06/2024 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2024 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/06/2024 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/06/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 17:34
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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28/05/2024 15:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/05/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 15:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/05/2024 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2024 18:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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24/05/2024 14:34
Sentença desconstituída - por maioria
-
24/05/2024 14:34
Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Sentença desconstituída - 21/05/2024 16:01:56)
-
07/05/2024 16:55
Juntada de Certidão
-
06/05/2024 22:49
Juntada de Petição
-
19/04/2024 09:42
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
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19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5034860-98.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: WILTON LUCIANO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB MG080055) ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB RJ213595) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
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17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 44
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05/04/2024 19:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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03/04/2024 15:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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02/04/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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01/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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25/03/2024 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2024 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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22/03/2024 17:07
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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22/03/2024 13:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
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22/03/2024 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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