TRF2 - 5015677-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015677842023402000020241121145412
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14/11/2024 18:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/11/2024 18:45
Recurso Especial Admitido
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14/11/2024 09:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/11/2024 16:37
Juntada de Certidão
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12/11/2024 14:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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12/11/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/09/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/08/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/08/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2024 08:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2024 21:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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22/08/2024 21:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 17:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/08/2024 16:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 22/08/2024 15:39:46)
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02/08/2024 19:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Juntada de certidão - 02/08/2024 17:57:57)
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02/08/2024 17:32
Juntada de Certidão
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02/08/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 19/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015677-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: TANIA FERREIRA DE MATTOS LOUREIRO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de agosto de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
01/08/2024 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
-
01/08/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/08/2024 14:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 3
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25/07/2024 11:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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17/06/2024 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/06/2024 13:53
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/06/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/05/2024 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/05/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/05/2024 19:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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15/05/2024 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/05/2024 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2024 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/05/2024 02:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/05/2024 02:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/05/2024 12:22
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/04/2024 16:42
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b>
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18/04/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 07/05/2024, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5015677-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: TANIA FERREIRA DE MATTOS LOUREIRO ADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
17/04/2024 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2024
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17/04/2024 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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17/04/2024 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 8
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22/02/2024 20:03
Juntada de Petição
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19/02/2024 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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17/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2023 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/12/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2023 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2023 20:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
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10/10/2023 20:50
Despacho
-
03/10/2023 14:52
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 59 do processo originário.Número: 00015183820194025118/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
14/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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