TRF2 - 0000937-04.2020.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000937-04.2020.4.02.5113/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 94, DESPADEC1, e tendo em vista as manifestações juntadas no evento 104, PET1 e no evento 105, PET1, dê-se vista à K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, por 10 (dez) dias. -
21/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000937-04.2020.4.02.5113/RJ EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVAADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304)EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO evento 92, PET1: Trata-se de manifestação da K-INFRA RODOVIA DO ACO S A em que informa que em 03 de junho de 2025 foi publicado o Decreto Federal 12.479, de 02 de junho de 2025, que declara a caducidade da concessão de titularidade da Concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A e requer: ".
A suspensão do presente processo, com fulcro no artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, em razão da superveniente perda de legitimidade da parte Autora; .
A intimação do DNIT, para que, no prazo a ser fixado por este juízo, manifeste-se acerca do eventual interesse na assunção da titularidade da presente ação expropriatória, promovendo, se for o caso, sua habilitação como sucessor processual da Autora, nos termos do artigo 108 do CPC." Decido.
INDEFIRO a suspensão, visto que se trata de medida inadequada para o momento atual do processo, já em fase de cumprimento de sentença.
No entanto, determino a intimação da ANTT e do DNIT para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se objetiva e conclusivamente acerca da substituição processual da concessionária K-INFRA RODOVIA DO ACO S A nos presentes autos.
Com a resposta, dê-se vista à K-INFRA RODOVIA DO ACO S A, por 10 (dez) dias e, após, voltem os autos imediatamente conclusos.
Sem prejuízo, dê-se ciência à exequente acerca das informações e documentos juntados pela K-INFRA RODOVIA DO ACO S A ao evento 92, PET1.
Intime-se. -
13/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000937-04.2020.4.02.5113/RJ EXECUTADO: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A DESPACHO/DECISÃO evento 85, PET1: 1.
Diante do requerimento de execução da sentença e atendidos os requisitos do art. 524 do CPC/15, promova a Secretaria a alteração da classe processual para delimitar o início da fase executiva. 2.
Intime-se o devedor, na forma do art. 513, §2º, do CPC/15, para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa e honorários, ambos de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, caput e §1º, do CPC/15.
Na mesma oportunidade, o devedor será intimado de que, com o transcurso do prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, caso pretenda, apresente impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15). 3.
Comprovado nos autos o pagamento voluntário, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve satisfação do crédito.
Em caso de manifestação positiva, venham–me conclusos para sentença de extinção. 4.
Decorridos in albis os prazos para pagamento e impugnação, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito a fim de dar prosseguimento à execução.
Após, voltem conclusos. -
07/11/2024 14:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
-
07/11/2024 14:31
Transitado em Julgado - Data: 07/11/2024
-
07/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
15/09/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
15/09/2024 12:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/09/2024 14:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
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10/09/2024 14:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2024 13:47
Sentença confirmada - por unanimidade
-
01/09/2024 23:10
Lavrada Certidão
-
14/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b>
-
14/08/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0000937-04.2020.4.02.5113/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (IMPUGNADO) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (IMPUGNADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
13/08/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
13/08/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2024
-
13/08/2024 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/08/2024 18:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
12/08/2024 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2024 16:46
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB18 para GAB30)
-
01/08/2024 12:37
Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODRA
-
01/08/2024 12:25
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP
-
25/07/2024 19:00
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GAB30 para GAB18)
-
25/07/2024 18:59
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 16:26
Remetidos os Autos - GAB30 -> CODRA
-
23/07/2024 19:47
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB32 para GAB30)
-
22/07/2024 10:02
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
22/07/2024 10:01
Transitado em Julgado - Data: 22/07/2024
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
08/07/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39
-
19/06/2024 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
19/06/2024 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/06/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
18/06/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
18/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 17:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/05/2024 17:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/05/2024 17:18
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/05/2024 14:30
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
-
24/05/2024 13:54
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
24/05/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Deliberado em Sessão - declinada a competência - 16/05/2024 14:13:47)
-
24/05/2024 13:08
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/04/2024 09:40
Juntada de Certidão
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19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2024<br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b>
-
19/04/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 07 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0000937-04.2020.4.02.5113/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (IMPUGNADO) PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: MARIA DAS GRACAS LIMA E SILVA (IMPUGNANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO SOARES (OAB RJ085304) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (IMPUGNADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de abril de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
17/04/2024 18:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/04/2024
-
17/04/2024 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
17/04/2024 18:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/05/2024 13:00 a 13/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16
-
17/04/2024 16:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/01/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
13/01/2023 18:41
Juntada de Certidão
-
13/01/2023 02:17
Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (RJ128511 - ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA)
-
12/01/2023 14:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
12/01/2023 14:55
Determinada a intimação
-
14/12/2022 16:56
Juntada de Petição
-
14/10/2022 17:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
14/10/2022 17:08
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
29/09/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/09/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 18:18
Juntada de Certidão
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27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
17/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/08/2022 14:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
17/08/2022 14:01
Redistribuído por sorteio - (GAB16 para GAB32)
-
17/08/2022 14:01
Alterado o assunto processual - De: Coisas - Para: Bens Públicos
-
17/08/2022 12:10
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/08/2022 19:52
Distribuído por prevenção - Número: 00001926820134025113/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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