TRF2 - 5001457-11.2022.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2025 20:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001962-09.2025.4.02.9666/TRF (ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI)
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01/03/2025 20:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001961-24.2025.4.02.9666/TRF (MARIO LUCIO GARCIA)
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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31/01/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 16:03
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 16:02
Baixa Definitiva
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28/01/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-99 processada no TRF2 com o no. 50019620920254029666/TRF (ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI)
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28/01/2025 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*68-99 processada no TRF2 com o no. 50019612420254029666/TRF (MARIO LUCIO GARCIA)
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16/01/2025 18:06
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*68-99
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/11/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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21/11/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/11/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/11/2024 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/11/2024 09:44
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*68-99
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13/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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24/10/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 21:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/09/2024 08:41
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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12/09/2024 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 08:40
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 16:59
Juntada de Petição
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28/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/07/2024 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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03/07/2024 09:58
Determinada a intimação
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01/07/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2024 17:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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13/06/2024 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJANG01
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13/06/2024 10:39
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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03/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001457-11.2022.4.02.5111/RJ (Pauta: 239) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIO LUCIO GARCIA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (OAB RJ081591) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 239
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12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 18:02
Alterado o assunto processual
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15/03/2024 12:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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15/03/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
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15/03/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/03/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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29/02/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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02/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 15:00
Julgado procedente o pedido
-
28/08/2023 09:25
Juntada de Petição
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15/08/2023 14:23
Conclusos para julgamento
-
06/07/2023 19:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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03/07/2023 13:24
Juntada de Petição
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/06/2023 07:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2023 06:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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02/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
20/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/04/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
06/04/2023 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/04/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/04/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 09:44
Juntada de Petição
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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07/03/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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06/03/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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06/02/2023 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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31/01/2023 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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07/12/2022 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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03/12/2022 11:26
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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03/12/2022 08:05
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/12/2022 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/11/2022 19:36
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/11/2022 19:36
Determinada a citação
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14/11/2022 08:42
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2022 18:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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