TRF2 - 5006466-84.2023.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 14:11
Baixa Definitiva
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13/06/2024 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE13
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13/06/2024 10:39
Transitado em Julgado - Data: 13/06/2024
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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07/05/2024 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/05/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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06/05/2024 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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06/05/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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03/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73
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15/04/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006466-84.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 233) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RENATA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELIENE RIGUETTI GUERRA (OAB RJ112104) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA CLARA FERREIRA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/04/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 233
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12/04/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2024 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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26/03/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
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26/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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01/03/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/03/2024 19:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/03/2024 19:55
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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07/02/2024 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/02/2024 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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01/02/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/02/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 17:21
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/01/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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23/01/2024 17:54
Conclusos para julgamento
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23/01/2024 17:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/01/2024 17:52
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 23/01/2024 14:00. Refer. Evento 29
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09/01/2024 15:25
Juntada de Certidão
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09/01/2024 12:21
Juntada de Petição
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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19/12/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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19/12/2023 16:08
Despacho
-
19/12/2023 15:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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19/12/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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18/12/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/12/2023 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/12/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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13/12/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 15:45
Determinada a intimação
-
12/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 11:43
Conclusos para decisão/despacho
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08/12/2023 11:42
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 23/01/2024 14:00
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08/12/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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06/11/2023 12:44
Juntada de Petição
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20/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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10/10/2023 16:07
Determinada a intimação
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10/10/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2023 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2023 18:34
Juntada de Petição
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10/08/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/07/2023 20:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/07/2023 20:53
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 19:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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28/06/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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16/05/2023 14:15
Juntada de Petição
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12/05/2023 14:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/04/2023 14:27
Decisão interlocutória
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25/04/2023 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2023 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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20/04/2023 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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