TRF2 - 5002526-26.2023.4.02.5117
1ª instância - 2ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/07/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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17/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002526-26.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: JORGE CARLOS ALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB RJ094142) DESPACHO/DECISÃO O INSS informa que deixa de cumprir a obrigação de fazer, tendo em vista haver erro material no acórdão (Evento 41, ACOR2), nos termos do ofício juntado ao Evento 60, OFICIO-C1.
Remetido o feito à Contadoria Judicial, foi suscitada dúvida sobre a confecção dos cálculos, tendo em vista que não foi cumprida a obrigação de fazer.
Não cabe ao juízo de execução inovar sobre o teor do título judicial.
A questão aventada pelo INSS deveria ter sido objeto de recurso próprio, tendo em vista que aponta irresignação com o teor do acórdão, no entanto, deixou transcorrer o prazo, sem se manifestar, ocorrendo a coisa julgada.
Portanto, os autos devem retornar ao INSS (APS) para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra a obrigação de fazer.
Cumprida a obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para refazerem os cálculos, nos termos do acórdão.
Intimem-se.
Com os cálculos, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê início à execução, nos termos do artigo 534 do CPC.
Cumprida a determinação, intime-se o INSS, nos termos do artigo 535 do CPC. -
16/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 18:15
Decisão interlocutória
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23/05/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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28/03/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 15:47
Determinada a intimação
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14/03/2025 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 12:39
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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10/02/2025 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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07/02/2025 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 15:40
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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06/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 15:40
Despacho
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14/11/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 19:28
Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02
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30/10/2024 11:08
Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT
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24/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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12/09/2024 11:58
Juntada de Petição
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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26/08/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2024 15:54
Decisão interlocutória
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06/08/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/06/2024 15:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/06/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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29/05/2024 12:20
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSGO02
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29/05/2024 12:20
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2024
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29/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/04/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 12:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/04/2024 10:25
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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13/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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11/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b>
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11/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002526-26.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: JORGE CARLOS ALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB RJ094142) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
05/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/03/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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26/03/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
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26/03/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2024 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/03/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
20/12/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/11/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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13/11/2023 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2023 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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23/10/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 22:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 22:12
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2023 19:29
Conclusos para julgamento
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2023 19:32
Juntada de Petição
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25/07/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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18/07/2023 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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14/07/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/06/2023 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2023 20:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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23/06/2023 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2023 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/05/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 15:26
Determinada a intimação
-
03/05/2023 12:13
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2023 13:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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