14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5094299-45.2019.4.02.5101/RJAUTOR: FERREIRA INTERNATIONAL LTDAADVOGADO(A): ADRIANO ANDRADE MUZZI (OAB MG116305)ADVOGADO(A): THIAGO GEOVANE ROCHA GONCALVES (OAB MG179879)ADVOGADO(A): GUSTAVO FALCAO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ148031)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, CPC para determinar a anulação do crédito tributário remanescente do PTA n°10074.001789/2010-96.
03/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:22

Julgado procedente o pedido
15/08/2025 10:30

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/06/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
30/06/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
23/06/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2025 14:55

Expedição de ofício
20/06/2025 12:34

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/04/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
28/03/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/03/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
27/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 00:12

Juntada de Petição
05/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
27/02/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/02/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
26/02/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
23/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/02/2025 18:54

Decisão interlocutória
23/02/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
18/02/2025 17:38

Juntada de Petição
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
21/01/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/01/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
18/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/12/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
09/12/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
30/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/11/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/11/2024 18:40

Juntada de Petição
19/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
06/11/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
06/11/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 18:13

Juntada de Petição
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
17/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/10/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/10/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
17/10/2024 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/10/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
16/10/2024 18:17

Determinada a intimação
16/10/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
20/08/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/08/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/08/2024 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/08/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/08/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
02/08/2024 00:45

Juntada de Petição
01/08/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
15/07/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 11:26

Decisão interlocutória
05/07/2024 10:09

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 16:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50942994520194025101/TRF2
31/01/2024 22:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
31/01/2024 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/01/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
21/11/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/11/2023 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/11/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 21/11/2023 Número de referência: 1114582
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2023 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
20/10/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:31

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
16/10/2023 09:41

Conclusos para julgamento
13/10/2023 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2023 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/09/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/09/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 09:00

Julgado improcedente o pedido
16/06/2023 16:14

Conclusos para julgamento
16/06/2023 13:25

Despacho
18/04/2023 16:33

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023 17:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 50942994520194025101
14/07/2020 08:33

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2
10/07/2020 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/07/2020 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
18/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
08/06/2020 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/06/2020 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
06/06/2020 21:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
29/05/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2020 14:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
09/03/2020 08:13

Autos com Juiz para Sentença
06/03/2020 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
31/01/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2020 16:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
08/01/2020 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/12/2019 02:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
17/12/2019 12:17

Juntada de Petição
12/12/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
11/12/2019 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/12/2019 19:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/12/2019 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/12/2019 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/12/2019 16:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
03/12/2019 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
02/12/2019 15:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/12/2019 11:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/12/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
02/12/2019 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/12/2019 11:19

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
02/12/2019 10:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/11/2019 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2019 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
28/11/2019 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2019 08:32

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
27/11/2019 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/11/2019 16:21

Juntada de Certidão
27/11/2019 15:50

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA FAZENDA - EXCLUÍDA
27/11/2019 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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