TRF2 - 5131061-21.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 162
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10/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 17:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/09/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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08/09/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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13/08/2025 17:12
Expedida certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento
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13/08/2025 17:12
Determinada a intimação
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11/08/2025 16:28
Juntada de Petição
-
04/08/2025 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2025 16:10
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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28/07/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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26/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 137 e 138
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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03/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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02/07/2025 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/07/2025 13:48
Decisão interlocutória
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02/07/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 12:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
-
02/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131061-21.2023.4.02.5101/RJRELATOR: ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTOEXECUTADO: OGF TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARCELO CARDOSO GARCIA (OAB PR056964)ADVOGADO(A): LARISSA DE CASSIA SALAME DA SILVA (OAB PR060390)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 135 - 01/07/2025 - Juntado(a) -
01/07/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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01/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 13:56
Juntado(a)
-
30/06/2025 23:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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30/06/2025 23:20
Juntada de peças digitalizadas
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 18:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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10/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131061-21.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: OGF TRANSPORTES LTDAADVOGADO(A): MARCELO CARDOSO GARCIA (OAB PR056964)ADVOGADO(A): LARISSA DE CASSIA SALAME DA SILVA (OAB PR060390) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de OGF TRANSPORTES LTDA e DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON objetivando cobrança de débito no valor originário de R$25.282,00 (vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais).
Da análise dos autos verifica-se que houve o bloqueio via Sisbajud dos valores de:R$8.356,94 (oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e quatro centavos), no Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em conta de titularidade de DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON, conforme se depreende do extrato do evento 89.
Na petição de Evento 96, a DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, em curadoria especial, apresenta pedido de desbloqueio dos valores informados via SISBAJUD porquanto inferiores a 40 salários-mínimos. Decisão do evento 60 determinou a expedição de ofício à instituição financeira para informar a natureza da conta, tendo em vista a determinação do tema GRC nº 15. Resposta da instituição financeira no evento 111. É o relatório. Decido.
A resposta da instituição financeira acerca da natureza dos valores bloqueados denota que se trata de montante mantido em conta corrente. Como destacado anteriormente, a Eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 10/11/2023, proferiu decisão admitindo como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos n. 5004525-73.2022.4.02.0000, n. 5007154-88.2020.4.02.0000 e n. 5017279-47.2022.4.02.0000, ora vinculados ao Tema GRC n. 15.
Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento do recurso especial repetitivo: "entendimento firmado no sentido de se exigir comprovação do caráter alimentar de quantia mantida em depósito em instituição financeira, até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, para fins de lhe conferir a proteção de impenhorabilidade e; entendimento firmado no sentido de que apenas o depósito em caderneta de poupança, até o montante de 40 (quarenta) salários mínimos, seria impenhorável." Houve determinação, ainda, para a "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".
Dessa forma, em cumprimento à decisão proferida pela Eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, a análise da questão deve ser suspensa até solução da controvérsia vinculada ao Tema GRC n. 15.
Tendo em vista que DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON foi citado por CARTA com aviso de recebimento (eventos 72 e 73), intime-se, por mandado, na forma do art. 854, §2º do CPC/2015, da penhora realizada, bem como do início do prazo para opor embargos à execução, em trinta dias. -
06/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2025 20:35
Decisão interlocutória
-
29/04/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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14/04/2025 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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05/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116
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18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 18:18
Decisão interlocutória
-
18/03/2025 18:11
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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20/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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06/02/2025 18:19
Expedição de ofício
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04/02/2025 13:40
Juntada de Petição
-
31/01/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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31/01/2025 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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31/01/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100
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31/01/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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31/01/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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30/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 16:43
Decisão interlocutória
-
29/01/2025 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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29/01/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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29/01/2025 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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28/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 13:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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14/12/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
25/10/2024 15:15
Juntado(a)
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2025
-
23/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/12/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/01/2025
-
23/10/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131061-21.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OGF TRANSPORTES LTDA EXECUTADO: DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON EDITAL Nº 510014639017 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MÁRCIO SANTORO ROCHA, JUIZ(A) FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51310612120234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de OGF TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-80 e DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON, CPF: *01.***.*34-96, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$25.282,00 (vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411792290202376.
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.
Executado(s): OGF TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-80 e DANILO DA SILVEIRA CHAUSSON, CPF: *01.***.*34-96 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro aos 22/10/2024.
Eu, LETICIA GUIMARAES DE CASTRO, Analista Judiciário, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).
MÁRCIO SANTORO ROCHA o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 452624629523 -
22/10/2024 15:28
Intimação por Edital
-
22/10/2024 15:28
Intimação por Edital
-
22/10/2024 15:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2024
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22/10/2024 14:02
Expedição de Edital - intimação
-
22/10/2024 12:45
Juntado(a)
-
16/10/2024 15:33
Decisão interlocutória
-
15/10/2024 19:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 21:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
04/10/2024 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
03/10/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/10/2024 19:36
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 19:30
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
05/09/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2024 16:07
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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15/08/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/08/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2024 12:02
Decisão interlocutória
-
12/08/2024 15:17
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 09:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/06/2024 15:55
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
20/06/2024 20:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/06/2024 20:05
Decisão interlocutória
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20/06/2024 13:48
Conclusos para decisão/despacho
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20/06/2024 09:48
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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19/06/2024 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/06/2024 18:40
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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18/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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18/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
11/06/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
-
16/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2024
-
16/04/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131061-21.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: OGF TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 510012966011 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 51310612120234025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de OGF TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-80, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 25.282,00 (vinte e cinco mil e duzentos e oitenta e dois reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411792290202376..
Por encontrar-se o executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de OGF TRANSPORTES LTDA para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 12/04/2024.
Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LIDICE BARROS OLIVEIRA PEREIRA, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 452624629523 -
15/04/2024 15:47
Intimação por Edital
-
15/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2024
-
15/04/2024 14:28
Expedição de Edital - citação
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12/04/2024 10:22
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
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11/04/2024 14:42
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
11/04/2024 13:26
Juntada de Certidão
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10/04/2024 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/04/2024 23:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
08/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 16:26
Decisão interlocutória
-
08/04/2024 14:35
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2024 13:05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/03/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
26/03/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
25/03/2024 12:48
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/03/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2024 14:24
Juntado(a)
-
05/03/2024 17:43
Decisão interlocutória
-
05/03/2024 15:30
Conclusos para decisão/despacho
-
01/03/2024 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
01/03/2024 19:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
29/02/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 07:22
Decisão interlocutória
-
28/02/2024 14:25
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2024 23:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/02/2024 23:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
05/02/2024 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2024 08:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2024 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
-
24/01/2024 17:37
Expedição de Mandado - RJVRESECMA
-
24/01/2024 09:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
24/01/2024 07:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
23/01/2024 17:05
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
22/01/2024 15:31
Determinada a citação
-
22/01/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
13/01/2024 14:05
Juntada de Petição
-
13/01/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
13/01/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/01/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/01/2024 08:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
-
10/01/2024 19:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
-
10/01/2024 15:55
Expedição de Mandado - RJRESSECMA
-
26/12/2023 22:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
26/12/2023 22:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 14:34
Determinada a citação
-
18/12/2023 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2023 07:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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