TRF2 - 5002944-12.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/10/2024 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
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13/10/2024 18:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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10/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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17/09/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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13/09/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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13/09/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2024 10:45
Juntada de Petição
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06/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/09/2024 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 15:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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05/09/2024 17:48
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/09/2024 15:22
Juntada de Certidão
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02/09/2024 10:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/09/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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31/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/08/2024 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/08/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/08/2024 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/08/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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30/07/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2024 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2024 19:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
29/07/2024 19:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2024 14:56
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/07/2024 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/07/2024 12:24
Juntada de Certidão
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2024<br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b>
-
05/07/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 DE JULHO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 DE JULHO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados - inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral - poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002944-12.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 72) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CARBRASIL AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/06/2024 14:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2024
-
28/06/2024 14:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
28/06/2024 14:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/07/2024 00:00 a 22/07/2024 13:00</b><br>Sequencial: 72
-
26/06/2024 13:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
14/06/2024 14:51
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
14/06/2024 14:50
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
14/06/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2024 19:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/05/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
-
17/05/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
17/05/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
16/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:07
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
16/05/2024 15:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/05/2024 15:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
15/05/2024 14:40
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/04/2024 16:24
Juntada de Certidão
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17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/04/2024<br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b>
-
17/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07 de maio de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002944-12.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CARBRASIL AUTO PECAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/04/2024 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2024
-
12/04/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/04/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/04/2024 13:00 a 07/05/2024 23:59</b><br>Sequencial: 59
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10/04/2024 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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26/10/2023 19:35
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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25/10/2023 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/10/2023 22:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2023 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
24/10/2023 19:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 14:11
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/10/2023 11:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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