31/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138024-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/07/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5138023-71.2025.4.02.9666/TRF (CAIO CESAR MENDES PAULA)
18/06/2025 12:01

Baixa Definitiva
18/06/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
12/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-23 processada no TRF2 com o no. 51380245620254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-23 processada no TRF2 com o no. 51380237120254029666/TRF (EZEQUIEL RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)
11/06/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*09-23 processada no TRF2 com o no. 51380237120254029666/TRF (CAIO CESAR MENDES PAULA)
11/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000327-76.2023.4.02.5005/ES REQUERENTE: CAIO CESAR MENDES PAULAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIROADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
10/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/06/2025 19:11

Decisão interlocutória
10/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*09-23
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/06/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/05/2025 19:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*09-23
23/05/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição
11/03/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/02/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:08

Determinada a intimação
17/02/2025 10:44

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/02/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
20/08/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/07/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/06/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
19/06/2024 11:02

Juntada de Petição
14/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/05/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
08/05/2024 17:30

Determinada a intimação
08/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 13:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
24/04/2024 13:33

Transitado em Julgado
23/04/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
23/04/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/04/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/04/2024 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/04/2024 16:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
05/04/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024 Data da sessão: 16/04/2024 13:30
01/04/2024 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000327-76.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 592) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: CAIO CESAR MENDES PAULA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FREDSON REISEN Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.

Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente
25/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/03/2024 17:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 16/04/2024 13:30 Sequencial: 592
17/11/2023 18:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/11/2023 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
17/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
13/11/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/11/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/11/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
16/10/2023 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
19/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
19/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 18:40

Conclusos para julgamento
15/06/2023 07:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/06/2023 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/06/2023 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/04/2023 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
14/04/2023 17:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/04/2023 14:18

Juntada de Certidão
09/04/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 20:59

Determinada a intimação
09/04/2023 15:31

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
31/03/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/03/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/03/2023 15:38

Juntada de Petição
21/03/2023 15:08

Juntada de Petição
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/03/2023 15:00

Juntada de Petição
07/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 12:20

Determinada a intimação
07/03/2023 11:56

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2023 15:00

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
30/01/2023 15:00

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
30/01/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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