TRF2 - 5002113-10.2023.4.02.5118
1ª instância - 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2024 03:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5085273-29.2024.4.02.9666/TRF (ELIANA PIMENTEL GOMES)
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11/09/2024 07:46
Baixa Definitiva
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11/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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28/08/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-63 processada no TRF2 com o no. 50852732920244029666/TRF (PABLO CAMPOS DIAS)
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28/08/2024 06:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*43-63 processada no TRF2 com o no. 50852732920244029666/TRF (ELIANA PIMENTEL GOMES)
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22/08/2024 17:11
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*43-63
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13/08/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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05/08/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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25/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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25/07/2024 17:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*43-63
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24/07/2024 07:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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19/07/2024 10:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/07/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
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19/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 13:42
Determinada a intimação
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18/06/2024 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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18/06/2024 11:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/06/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2024 14:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA05
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13/06/2024 14:43
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2024
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13/06/2024 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2024 14:07
Juntada de Petição
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13/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2024 22:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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27/05/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
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03/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/05/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/05/2024 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/05/2024 13:12
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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01/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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22/04/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>
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15/04/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002113-10.2023.4.02.5118/RJ (Pauta: 66) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: ELIANA PIMENTEL GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): PABLO CAMPOS DIAS (OAB RJ224598) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
12/04/2024 13:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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12/04/2024 13:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 66
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 20:02
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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29/02/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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20/02/2024 11:00
Juntada de Petição
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09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/02/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/01/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2024 14:33
Recebido o recurso de Apelação
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29/01/2024 19:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2024 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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20/12/2023 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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20/12/2023 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41 e 42
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07/12/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/12/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/12/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/12/2023 20:00
Julgado procedente em parte o pedido
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07/12/2023 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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26/10/2023 18:22
Conclusos para julgamento
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01/09/2023 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2023 11:51
Juntada de Certidão
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23/08/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2023 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/08/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2023 19:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2023 19:44
Determinada a intimação
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16/08/2023 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 14:21
Juntada de Petição
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14/06/2023 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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13/06/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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23/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/05/2023 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/05/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2023 16:09
Juntada de Petição
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28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2023 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2023 10:28
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/04/2023 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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19/04/2023 12:00
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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18/04/2023 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/04/2023 17:15
Determinada a citação
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14/04/2023 14:08
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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16/03/2023 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 18:19
Determinada a intimação
-
16/03/2023 13:04
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2023 15:56
Juntada de Certidão
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13/03/2023 15:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
29/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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