TRF2 - 5004673-81.2021.4.02.5121

12/08/2025 17:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO45

12/08/2025 17:13

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025

12/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 142

05/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025 13:23

Decisão interlocutória

05/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025 15:13

Recebidos os autos do STF

22/07/2025 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004673812021402512120250722162953

22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 130

02/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2025 12:23

Decisão interlocutória

01/07/2025 12:04

Conclusos para decisão com Agravo

30/06/2025 14:49

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

29/06/2025 20:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

24/06/2025 15:33

Despacho

16/06/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025 19:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2025 10:10

Juntada de Petição

31/01/2025 16:31

Baixa Definitiva

27/11/2024 11:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO45

27/11/2024 10:57

Transitado em Julgado

27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/11/2024 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/11/2024 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 11:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2024 13:19

Recebidos os autos - TNU

21/10/2024 13:59

Remetidos os Autos para a TNU

19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

02/10/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/10/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/10/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2024 17:54

Decisão interlocutória

01/10/2024 13:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

01/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/08/2024 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/08/2024 19:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/08/2024 13:00

Juntada de Petição

30/08/2024 12:58

Juntada de Petição

30/08/2024 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/08/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

02/08/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2024 21:52

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

19/07/2024 10:23

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/06/2024 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/06/2024 14:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABGES

17/06/2024 13:46

Juntada de Petição

17/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/05/2024 22:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/05/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/05/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/05/2024 14:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/05/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2024 13:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2024 13:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/04/2024 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

15/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b>

12/04/2024 13:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/04/2024 13:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 44

10/04/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024 20:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2024 22:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

01/03/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/02/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/02/2024 19:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2024 19:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2023 13:55

Conclusos para julgamento

17/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

20/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2023 12:40

Julgado improcedente o pedido

25/07/2023 16:10

Conclusos para julgamento

05/05/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/04/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023 16:18

Determinada a intimação

18/04/2023 13:33

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/12/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 19:02

Determinada a intimação

15/12/2022 18:02

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/09/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022 13:39

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2021 18:57

Conclusos para julgamento

27/08/2021 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2021 16:20

Ato ordinatório praticado

28/07/2021 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/06/2021 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2021 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021 10:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2021 10:40

Determinada a citação

04/06/2021 19:48

Alterado o assunto processual

04/06/2021 18:08

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2021 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021 13:41

Determinada a citação

13/05/2021 22:18

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021 17:15

Distribuído por sorteio