19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001956-10.2022.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOEXEQUENTE: ANDREA FERREIRA GRANDISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 165
17/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-07
17/09/2025 13:43

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
12/08/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 156
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001956-10.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA GRANDISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Ev. 130, DOC1.

Cuida-se de impugnação apresentada pelo INSS na forma do art. 535 do CPC em face do cumprimento de sentença promovido pela exequente (ev. 121, DOC1), em que o INSS aponta a presença de excesso de execução, cujos fundamentos se lastreiam no parecer técnico que acompanha a impugnação em exame. Ao se manifestar acerca da impugnação (ev. 133, DOC1), a exequente reconhece parcialmente a procedência desta quanto ao valor principal, e apresenta novos cálculos. Na forma do despacho do ev. 135, foi determinada a remessa dos autos à Contadoria para a feitura dos cálculos de liquidação. Apresentou a Contadoria cálculos (ev. 142), em face dos quais o INSS manifestou concordância (ev. 153, PET1), e o exequente manifestou sua discordância apenasquanto aos valores computados a título de honorários de sucumbência (ev. 152, PET1). É o breve relato.

Decido. A pretensão da exequente de ver incluída na base de cálculo dos honorários de sucumbência valores que foram deduzidos da apuração do valor principal, por decorrerem de pagamento de benefício outro, administrativamente concedido, não merece acolhida. É preciso distinguir a inclusão de valores que tenham sido pagos administrativamente, após a citação, decorrentes de concessão de tutela provisória liminar no processo, ou de eventual acatamento administrativo da pretensão, de valores pagos em razão de origem outra, doutro benefício, concedido administrativamente pelo INSS. Com efeito, a aplicação da tese firmada no tema 1050 do STJ, lavrado no regime de recursos repetitivos, não alberga a inclusão na base de cálculo dos honorários de sucumbência de valores que não derivem, nem mesmo reflexamente, da pretensão veiculada na petição inicial, como é o caso dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária percebidos pelo exequente nos períodos mencionados no parecer técnico que acompanha a impugnação do INSS. (ev. 130, DOC2). Obviamente, ante a impossibilidade legal de cumulação destes benefícios, o proveito econômico do exequente tem que ser dimensionado subtraindo-se os proventos derivados dos auxílios por incapacidade auferidos. Assim, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria especificamente quanto aos honorários de sucumbência, observaram fielmente os comandos fixados no julgado (ev. 142, CALC2), como determinado no despacho do ev. 135, e merecem, pela confiabilidade seus pronunciamentos e da notória posição equidistante das partes, acolhimento. Ante a concordância das partes com o valor principal apurado pela Contadoria (ev. 142, CALC1), vê-se que procede parcialmente a impugnação do INSS neste ponto. Isto posto, acolho parcialmente a impugnação do INSS, e homologo os cálculos apresentados pela Contadoria (ev. 142, CALC1 e CALC2), devendo a execução prosseguir com base nestes. Condeno a exequente a pagar honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor entre a diferença do valores por ela executados e os valores ora homologados.

Suspendo a exigibilidade desta condenação na forma e no prazo do §3º do art. 98 do CPC, ante a gratuidade de justiça deferida à exequente (ev. 3, item 1). Deixo de condenar o INSS a pagar honorários de sucumbência nesta fase, uma vez que decaiu de parte mínima do pedido veiculado em sua impugnação (art. 86, parágrafo único, do CPC). Intimadas as partes e preclusa esta decisão, elaborem-se os requisitórios de pagamento pertinentes e dê-se vista às partes, prosseguindo-se na forma do item 2.1 e segs. do despacho do ev. 127, no que couber.
18/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 07:42

Decisão interlocutória
18/06/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/06/2025 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
17/06/2025 22:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
06/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
06/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001956-10.2022.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOEXEQUENTE: ANDREA FERREIRA GRANDISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 142 - 05/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 135 - 27/05/2025 - Decisão interlocutória
05/06/2025 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 143
05/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:53

Remetidos os Autos - RJPETSECONT -> RJPET02
30/05/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 136
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001956-10.2022.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: ANDREA FERREIRA GRANDISADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ev. 130, DOC1 e ev. 133, DOC1. À vista das posições contrapostas das partes, encaminhem-se à Contadoria para proceder ao cálculo do valor da condenação, em conformidade com a sentença do ev. 52 e o acórdão do ev. 68, ACOR2, aplicando os critérios de cálculo ali indicados, e subsidiariamente, os critérios de cálculos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Apresente a Contadoria, na oportunidade, comparativo entre os cálculos das partes e os próprios, com base na mesma data de cálculo. 2.

Com os cálculos, dê-se vista às partes.
27/05/2025 11:56

Remetidos os Autos - RJPET02 -> RJPETSECONT
27/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:56

Decisão interlocutória
08/04/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
14/03/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
05/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:20

Despacho
05/02/2025 12:29

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
29/01/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
10/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/12/2024 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/12/2024 07:15

Juntada de Petição
17/12/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 113
24/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113
13/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
13/11/2024 12:57

Determinada a intimação
12/11/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
07/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
31/10/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/10/2024 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/10/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
18/10/2024 21:59

Juntada de Petição
11/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
19/09/2024 14:55

Juntada de Petição
11/09/2024 04:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/09/2024 14:52

Juntada de Petição
09/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:16

Despacho
09/09/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/08/2024 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/08/2024 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/07/2024 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
21/07/2024 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/07/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 18:28

Determinada a intimação
15/07/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
05/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
05/07/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/07/2024 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 12:36

Determinada a intimação
26/06/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 11:54

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET02 Número: 50019561020224025106/TRF2
22/02/2024 17:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET02 -> TRF2
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/01/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/01/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 16:07

Despacho
22/01/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
06/12/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/12/2023 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/11/2023 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
13/11/2023 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
06/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/11/2023 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos
03/11/2023 17:04

Conclusos para julgamento
31/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
18/10/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:16

Determinada a intimação
18/10/2023 13:32

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/10/2023 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/10/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/10/2023 09:28

Julgado procedente em parte o pedido
05/07/2023 12:29

Conclusos para julgamento
04/07/2023 16:32

Despacho
08/05/2023 11:31

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/04/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/03/2023 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/02/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/12/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2022 15:42

Despacho
13/12/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
01/11/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2022 13:18

Determinada a intimação
23/09/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/08/2022 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2022 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/08/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2022 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:18

Despacho
04/08/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2022 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/08/2022 10:36

Juntada de Petição
25/07/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 14:42

Despacho
25/07/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2022 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
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