TRF2 - 5010038-20.2023.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 14:33
Baixa Definitiva
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04/09/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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04/09/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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02/09/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2024 01:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065132-86.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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31/08/2024 01:51
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/09/2024 - 5065131-04.2024.4.02.9666/TRF (JOSE NILTON DA PENHA TEIXEIRA)
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04/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50651328620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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04/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50651310420244029666/TRF (BELMOK & D'AVILA ADVOGADOS)
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04/07/2024 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*12-27 processada no TRF2 com o no. 50651310420244029666/TRF (JOSE NILTON DA PENHA TEIXEIRA)
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28/06/2024 13:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*12-27
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28/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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13/06/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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13/06/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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10/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/06/2024 15:28
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*12-27
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07/06/2024 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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22/05/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
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03/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2024 15:33
Despacho
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03/05/2024 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/05/2024 15:26
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2024 15:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
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03/05/2024 15:07
Transitado em Julgado
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03/05/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2024 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2024 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2024 16:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/04/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5010038-20.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 414) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: JOSE NILTON DA PENHA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALICE DE PAULA GOMES (OAB ES023415) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ANGELO TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:04
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 414
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31/10/2023 14:49
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/10/2023 18:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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30/10/2023 18:24
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/10/2023 16:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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30/10/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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30/10/2023 15:00
Juntada de Petição
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30/10/2023 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/10/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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17/10/2023 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/10/2023 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/10/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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18/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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18/09/2023 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 13:19
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2023 15:11
Conclusos para julgamento
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07/08/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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31/07/2023 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/07/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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11/07/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2023 05:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2023 05:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 08:06
Juntada de Certidão
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05/07/2023 16:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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04/07/2023 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2023 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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25/05/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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25/05/2023 10:17
Juntada de Petição
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19/05/2023 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2023 14:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE NILTON DA PENHA TEIXEIRA <br/> Data: 13/06/2023 às 18:20. <br/> Local: CLÍNICA MÉDICA - Dr. Angelo Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa
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27/04/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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21/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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18/04/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/04/2023 14:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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11/04/2023 10:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2023 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 10:07
Não Concedida a tutela provisória
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04/04/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2023 11:40
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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04/04/2023 11:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/04/2023 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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