25/08/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176
25/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
25/07/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
18/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030862-68.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KATINHAINY ELIZA PEREIRA MALACHINIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: KAREN PEREIRA MALACHINIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica intimada a parte beneficiária do(s) alvará(s) constante(s) no evento evento 173, ALVLEVANT1 para comparecimento à instituição bancária indicada no alvará, no horário de 12 às 16 horas, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), para recebimento de valores, mediante levantamento do depositado e disponível nos presentes autos, imediatamente, considerando o prazo de validade do expediente, nos termos do artigo 1831, da Consolidação de Normas da Egrégia Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. 1.

Art. 183.

Os alvarás de levantamento de valores terão prazo de validade de 60 (sessenta) dias e serão expedidos, registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz, por meio do Sistema Processual Informatizado, resguardada a segurança e inalterabilidade, devendo indicar o modo oficial de aferição inequívoca de sua autenticidade.§ 1º As partes serão imediatamente intimadas para ciência da expedição do alvará de levantamento, e o beneficiário instado para comparecer ao banco no prazo de validade, sob pena de cancelamento.
16/07/2025 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:29

Expedição de Alvará
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
14/07/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161
12/07/2025 20:49

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50114825120254029388/TRF2 referente ao evento 6
07/07/2025 08:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50114825120254029388/TRF2
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162
20/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
20/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030862-68.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: KATINHAINY ELIZA PEREIRA MALACHINIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)EXEQUENTE: KAREN PEREIRA MALACHINIADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) DESPACHO/DECISÃO Constato que, de fato, ocorreu o erro material em relação à data-base do precatório n. 5011482-51.2025.4.02.9388, que foi cadastrado com data-base de 11/2024, quando o correto seria 09/2023, estando os valores cadastrados em conformidade com as decisões do evento 90, DOC1 e evento 123, DOC1.

Assim sendo, oficie-se à DIPRE solicitando a retificação da DATA-BASE do precatório de PRC 5011482-51.2025.4.02.9388 para 09/2023, expedido em nome do(a) exequente KATINHAINY ELIZA PEREIRA MALACHINI, via expedição de ofício no bojo dos autos do precatório em trâmite no E.

TRF2. Cumpra-se, expedindo o citado ofício por meio do modelo já cadastrado no e-Proc (Ofício - Ofício - ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038 - Ao Presidente do TRF (t210886) - 500000002167). Art.14 - Caso o juízo identifique a necessidade de cancelar, bloquear ou retificar a requisição de modo que não implique em aumento de despesa, o juízo deverá enviar solicitação neste sentido ao Presidente do Tribunal, por meio do e-Proc, contendo os elementos constantes do ANEXO I desta Resolução, ou por outro meio eletrônico estabelecido pelo Tribunal para este fim, dispensando o envio de quaisquer outros documentos. § 1º - Para os precatórios, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até a data de início dos procedimentos de depósito, fato que será comunicado a cada ano pela Divisão de Precatórios. § 2º - No tocante às requisições de pequeno valor, as solicitações descritas no caput somente poderão ser enviadas pelo juízo ao Tribunal até o primeiro dia útil do mês subsequente ao do envio da requisição.

Feito isso, intime-se o INSS para comprovar o pagamento por complemento positivo, referente ao período de 10/2023 a 06/2024, visto que a revisão ocorreu em 07/2024 (evento 78, DOC1), no prazo de 15 (quinze) dias.

A seguir, dê-se vista à parte exequente para ciência.

Sem prejuízo da determinação acima, INTIME-SE a parte beneficiária (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - 09.***.***/0001-72) do requisitório depositado no evento 153, DEMTRANSF1 para, no prazo de 15 dias, informar nos autos a conta bancária para transferência dos valores depositados com bloqueio. Expeça(m)-se alvará(s) de transferência, caso sejam informados os dados bancários.

Não sendo informados os dados bancários, expeça-se alvará que deverá ser impresso para recebimento junto ao banco, dentro do prazo de validade de 60 dias.

Registre-se que no momento do saque do valor indicado no alvarás de levantamento, o imposto de renda devido deverá ser calculado e recolhido pela instituição financeira depositária, mediante guia de recolhimento, observando-se a legislação tributária e as informações constantes da conta de depósito, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 822/23, alterada pela Resolução nº 945/2025, ambas do CJF.
18/06/2025 12:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 158
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 07:36

Determinada a intimação
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
05/06/2025 11:50

Juntada de Petição
29/05/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5016217-53.2025.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
23/05/2025 13:52

Juntada de Petição
13/05/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/04/2025 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/04/2025 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
09/04/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116, 117, 124, 125, 129 e 130
04/04/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
04/04/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
04/04/2025 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/04/2025 04:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
02/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-34 processada no TRF2 com o no. 50162175320254029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-34 processada no TRF2 com o no. 50114825120254029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)
02/04/2025 03:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-34 processada no TRF2 com o no. 50114825120254029388/TRF (KATINHAINY ELIZA PEREIRA MALACHINI)
01/04/2025 17:16

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-34
01/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-34
01/04/2025 15:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 08:56

Decisão interlocutória
01/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/04/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
01/04/2025 08:35

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:42

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-34
31/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/03/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-34
31/03/2025 12:59

Despacho
28/03/2025 10:33

Juntada de Petição
24/03/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:14

Juntada de Petição
21/03/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
25/02/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:52

Despacho
12/02/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
11/02/2025 08:25

Juntada de Petição
16/01/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/01/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/11/2024 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/10/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/10/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 11:33

Determinada a intimação
04/09/2024 13:36

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
13/08/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/07/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
08/07/2024 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
01/07/2024 20:48

Juntada de Petição
22/06/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
22/06/2024 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
22/06/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/05/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
16/05/2024 09:59

Determinada a intimação
06/05/2024 19:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 19:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/05/2024 19:03

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50308626820214025001/TRF2
25/11/2022 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
25/11/2022 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
24/11/2022 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/11/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/11/2022 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/11/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
11/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2022 16:47

Julgado improcedente o pedido
15/09/2022 09:17

Juntada de Petição
12/07/2022 11:28

Juntada de Petição
11/05/2022 13:04

Conclusos para julgamento
05/05/2022 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/04/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 15:51

Convertido o Julgamento em Diligência
29/03/2022 09:20

Juntada de Petição
24/03/2022 20:08

Juntada de Petição
22/02/2022 19:57

Conclusos para julgamento
22/02/2022 19:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
21/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/02/2022 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/02/2022 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/02/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 13:08

Remetidos os Autos - ESVITNUCONT -> ESVIT06
07/02/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
02/02/2022 08:43

Remetidos os Autos - ESVIT06 -> ESVITNUCONT
02/02/2022 08:43

Despacho
26/01/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 15:35

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/01/2022 11:14

Juntada de Petição
13/01/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2022 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/01/2022 15:11

Intimado em Secretaria
07/01/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/12/2021 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/12/2021 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 08:54

Determinada a intimação
06/12/2021 17:09

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/12/2021 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/11/2021 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2021 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2021 19:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/10/2021 08:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/10/2021 08:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/08/2021 10:17

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2021 10:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2021 10:38

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00