19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006464-32.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GEORGE DE LIMA FONSECAADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*53-31 processada no TRF2 com o no. 51776672120254029666/TRF (GEORGE DE LIMA FONSECA)
16/09/2025 16:12

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*53-31
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
25/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006464-32.2023.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: GEORGE DE LIMA FONSECAADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 21/08/2025 - Juntado(a)
21/08/2025 23:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/08/2025 17:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*53-31
14/07/2025 13:56

Despacho
14/07/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
12/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 89
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006464-32.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: GEORGE DE LIMA FONSECAADVOGADO(A): MARCIO JERONIMO DA SILVA (OAB RJ164198) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar a sua manifestação final, e nada sendo impugnado quanto à execução invertida eventualmente apresentada, expeça-se RPV.

Havendo discordância, neste mesmo prazo apresente o exequente o cálculo de cumprimento que entende adequado, vindo os autos conclusos para avaliação.

Intimem-se.
10/06/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 21:29

Juntada de Petição
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
29/04/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:15

Determinada a intimação
29/04/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/12/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
05/12/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 18:28

Determinada a intimação
05/12/2024 16:34

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/11/2024 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJMAC01
29/11/2024 12:30

Transitado em Julgado
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 13:19

Decisão interlocutória
02/11/2024 03:32

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 15:15

Recebidos os autos - TNU
01/10/2024 09:49

Remetidos os Autos para a TNU
26/09/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
26/09/2024 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:43

Decisão interlocutória
14/09/2024 03:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
11/09/2024 18:46

Juntada de Petição
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/08/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2024 13:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
31/07/2024 17:09

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/06/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/06/2024 16:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/06/2024 12:31

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABVICE
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
04/06/2024 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2024 13:57

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
25/04/2024 18:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
24/04/2024 17:23

Deliberado em Sessão - Adiado
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2024 Data da sessão: 24/04/2024 14:00
05/04/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/04/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2024 14:00 Sequencial: 75
05/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
12/12/2023 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/11/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
09/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
24/10/2023 18:06

Conclusos para julgamento
24/10/2023 13:58

Juntada de Petição
24/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2023 11:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/10/2023 19:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/10/2023 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 19:40

Determinada a intimação
05/10/2023 19:13

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00