STJ - 5003523-12.2023.4.02.5116
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 14:33
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
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05/03/2025 14:33
Transitado em Julgado em 28/02/2025
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06/02/2025 14:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 81436/2025
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06/02/2025 14:30
Protocolizada Petição 81436/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2025
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06/02/2025 00:47
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2025
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05/02/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/02/2025 14:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2025
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04/02/2025 14:10
Não conhecido o recurso de EDSON CARDOSO FERNANDES
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24/01/2025 19:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
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24/01/2025 18:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
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24/01/2025 18:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 44206/2025
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24/01/2025 17:58
Protocolizada Petição 44206/2025 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2025
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04/12/2024 11:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
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03/12/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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02/12/2024 15:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
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02/12/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
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29/11/2024 15:13
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
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29/11/2024 15:00
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
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26/11/2024 09:23
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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