TRF2 - 5001101-83.2021.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 165, 166
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001101-83.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE: LUCAS DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162)REQUERENTE: WILLIAN SOUZA DOS SANTOSADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686)ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800)ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) DESPACHO/DECISÃO Verifico diante dos autos que o contrato de honorários advocatícios foi devidamente assinado pelos sucessores, mas não veio a ser assinado pelo(a) advogado(a) contratado(a).
Não obstante, constato que, com a regular assunção da representação processual, a demanda a que se refere o contrato de honorários veio a ser efetivamente proposta, o que evidencia a assunção do contrato pelo advogado(a) constituído(a), razões pelas quais, revendo posicionamento anteriormente adotado, concluo não haver óbice no que diz respeito especificamente ao destaque dos respectivos honorários.
Diante do exposto, defiro o destaque, limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal. -
18/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/09/2025 13:35
Despacho
-
17/09/2025 17:14
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
-
01/08/2025 08:43
Juntada de Petição
-
29/07/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
29/07/2025 14:23
Despacho
-
29/07/2025 01:02
Conclusos para decisão/despacho
-
29/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
-
13/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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03/07/2025 01:02
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo - URGENTE
-
03/07/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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19/06/2025 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
15/06/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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13/06/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145
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06/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
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05/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145
-
04/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2025 08:56
Determinada a intimação
-
03/06/2025 23:16
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
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20/03/2025 13:05
Juntada de Petição
-
24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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14/02/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2025 15:49
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 00:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/12/2024 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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10/12/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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24/10/2024 23:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
24/10/2024 23:36
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
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05/08/2024 17:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126 e 127
-
17/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2024 15:56
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:49
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2024 12:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01
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16/07/2024 12:12
Transitado em Julgado
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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15/07/2024 12:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
13/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2024 18:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2024 16:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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28/05/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b>
-
17/05/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001101-83.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) RECORRIDO: WILLIAN SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 16 de maio de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
16/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 17:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2024 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 13:30</b><br>Sequencial: 136
-
23/04/2024 12:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
23/04/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 94
-
23/04/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
23/04/2024 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/04/2024 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
17/04/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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16/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
05/04/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001101-83.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 260) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LUCAS DOS SANTOS SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) RECORRIDO: WILLIAN SOUZA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) ADVOGADO(A): NÍCOLAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES025800) ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 260
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01/12/2023 09:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
30/11/2023 22:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
28/11/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
13/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
03/11/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2023 12:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/11/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
05/09/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70
-
23/08/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2023 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2023 10:08
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2023 10:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2023 09:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/08/2023 09:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 63 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 23/08/2023 09:55:47)
-
14/08/2023 14:58
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
20/06/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
24/05/2023 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2023 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2023 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 09:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2023 18:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
-
02/05/2023 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
-
18/04/2023 13:41
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
18/04/2023 12:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
-
14/04/2023 20:49
Determinada a intimação
-
11/04/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2023 10:47
Juntada de Petição
-
10/04/2023 19:09
Expedição de Mandado - ESSMTSECMA
-
07/12/2022 11:30
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SONIA ROCHA DOS SANTOS - EXCLUÍDA
-
22/11/2022 09:47
Despacho
-
21/11/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2022 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
09/09/2022 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/09/2022 18:32
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
24/06/2022 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2022 18:12
Determinada a intimação
-
24/06/2022 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
01/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
22/03/2022 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/03/2022 19:36
Determinada a intimação
-
22/03/2022 19:25
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2022 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
31/01/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
31/01/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
31/01/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/01/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2022 13:14
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
09/11/2021 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
09/11/2021 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/10/2021 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
18/09/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
14/09/2021 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
23/08/2021 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 18:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/08/2021 18:54
Determinada a intimação
-
23/08/2021 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2021 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
18/07/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/07/2021 18:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
08/06/2021 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/05/2021 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/05/2021 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 23:34
Determinada a intimação
-
18/05/2021 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
21/04/2021 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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