TRF2 - 5016438-84.2022.4.02.5001
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:03
Baixa Definitiva
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04/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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01/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
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20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
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18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5016438-84.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: SUZANA CLAUDIA CALDAS DA MOTTAADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 173 - 17/06/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 166 - 15/04/2025 - Despacho -
17/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
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17/06/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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26/05/2025 02:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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30/04/2025 10:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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15/04/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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15/04/2025 18:06
Despacho
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24/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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11/02/2025 14:38
Conclusos para decisão/despacho
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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17/01/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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16/01/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 156
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16/01/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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08/01/2025 02:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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06/01/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/01/2025 14:11
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5122738-72.2024.4.02.9666/TRF (ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA)
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25/12/2024 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/12/2024 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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30/11/2024 06:18
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*25-86 processada no TRF2 com o no. 51227387220244029666/TRF (ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA)
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28/11/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
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28/11/2024 17:01
Despacho
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28/11/2024 13:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*25-86
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27/11/2024 18:59
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
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26/11/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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14/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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06/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/11/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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06/11/2024 15:06
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*25-86
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01/11/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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12/10/2024 10:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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02/10/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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02/10/2024 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
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02/10/2024 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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01/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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30/09/2024 21:12
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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29/08/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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27/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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05/07/2024 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição
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05/07/2024 15:35
Despacho
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05/07/2024 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2024 14:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/06/2024 16:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
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18/06/2024 16:56
Transitado em Julgado
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18/06/2024 06:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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11/06/2024 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
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28/05/2024 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
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15/05/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 06:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2024 06:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 17:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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08/05/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
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07/05/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b>
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26/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016438-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 110) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SUZANA CLAUDIA CALDAS DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de abril de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/04/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 110
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12/04/2024 17:23
Retirado de pauta
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06/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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05/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
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01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5016438-84.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 237) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SUZANA CLAUDIA CALDAS DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANA PAULA D' ÁVILA PIZZAIA (OAB ES023629) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
25/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 237
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04/09/2023 17:59
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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04/09/2023 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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28/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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03/08/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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02/08/2023 21:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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10/07/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2023 12:12
Julgado procedente em parte o pedido
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05/07/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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05/07/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/06/2023 14:36
Conclusos para julgamento
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30/06/2023 14:36
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 29/06/2023 13:20. Refer. Evento 65
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30/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/06/2023 14:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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28/06/2023 14:57
Juntada de Certidão
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28/06/2023 09:58
Juntada de Petição
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27/06/2023 08:54
Juntada de Certidão
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14/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
29/05/2023 16:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/05/2023 16:11
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 29/06/2023 13:20
-
26/05/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2023 13:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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03/05/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 13:02
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/05/2023 13:01
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 16/05/2023 13:40. Refer. Evento 51
-
02/05/2023 17:03
Juntada de Petição
-
02/05/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/04/2023 07:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
05/04/2023 07:17
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências do 1º JEF - 16/05/2023 13:40
-
04/04/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2023 16:46
Convertido o Julgamento em Diligência
-
27/03/2023 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
26/03/2023 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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08/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2023 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/01/2023 15:43
Conclusos para julgamento
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23/12/2022 11:13
Juntada de Petição
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07/12/2022 12:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:23
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
-
24/11/2022 22:05
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
-
24/11/2022 14:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 13:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:21
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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16/11/2022 09:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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08/11/2022 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/11/2022 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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18/10/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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18/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/10/2022 15:38
Convertido o Julgamento em Diligência
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05/09/2022 08:41
Conclusos para julgamento
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22/08/2022 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/07/2022 11:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/07/2022 11:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/06/2022 10:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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10/06/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/05/2022 15:09
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/05/2022 15:09
Não Concedida a tutela provisória
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26/05/2022 10:07
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2022 19:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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