TRF2 - 5000660-85.2020.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            30/07/2025 13:14 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            10/07/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166 
- 
                                            17/06/2025 21:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025 
- 
                                            27/05/2025 17:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165 
- 
                                            27/05/2025 02:11 Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 165 
- 
                                            26/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 
- 
                                            26/05/2025 02:09 Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 165 
- 
                                            26/05/2025 00:00 Intimação Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000660-85.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: MARIA DO CARMO DOS SANTOSADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença nos próprios autos que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer e pagar quantia certa pela Fazenda Pública.
 
 A obrigação de fazer foi cumprida.
 
 A exequente apresenta cálculos, inclusive com a rubrica de honorários advocatícios (evento 140). O INSS manifesta concordância com os cálculos da exequente e requer a homologação (evento 162).
 
 Decido.
 
 Homologo os cálculos apresentados pela exequente no evento 140.
 
 Intimem-se às partes.
 
 Decorridos os prazos ou havendo renúncia aos prazos, expeça-se a requisição de pagamento, cadastrando a retenção devida a título de imposto de renda ou dedução e ii) intimar as partes para ciência da expedição, com prazo de 5 dias (art. 218, §1o, CPC). Não havendo objeção, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2 para pagamento, procedendo a secretaria, em seguida, ao sobrestamento do feito até a comunicação dos depósitos.
 
 Havendo requerimento, voltem conclusos para decisão.
 
 Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição.
- 
                                            16/05/2025 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/05/2025 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            16/05/2025 13:55 Determinada a intimação 
- 
                                            15/05/2025 19:51 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            14/05/2025 08:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
- 
                                            29/04/2025 18:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025 
- 
                                            14/04/2025 23:19 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
- 
                                            12/04/2025 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            10/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
- 
                                            04/04/2025 08:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 
- 
                                            31/03/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/03/2025 18:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/03/2025 18:53 Determinada a intimação 
- 
                                            21/02/2025 18:33 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            31/10/2024 14:41 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146 
- 
                                            31/10/2024 14:26 Juntada de Petição 
- 
                                            24/10/2024 16:36 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 
- 
                                            19/10/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146 
- 
                                            10/10/2024 21:53 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
- 
                                            27/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 
- 
                                            17/09/2024 21:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício 
- 
                                            16/09/2024 14:25 Determinada a intimação 
- 
                                            13/09/2024 12:38 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            28/08/2024 16:43 Juntada de Petição 
- 
                                            27/08/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138 
- 
                                            10/08/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 
- 
                                            07/08/2024 14:46 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137 
- 
                                            02/08/2024 07:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137 
- 
                                            31/07/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/07/2024 15:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            31/07/2024 15:02 Determinada a intimação 
- 
                                            31/07/2024 13:59 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            30/07/2024 21:32 Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO03 Número: 50006608520204025117/TRF2 
- 
                                            10/11/2023 14:35 Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO03 -> TRF2 
- 
                                            10/11/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            29/09/2023 11:52 Juntada de Petição 
- 
                                            25/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 
- 
                                            15/09/2023 15:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE 
- 
                                            15/09/2023 15:59 Determinada a intimação 
- 
                                            15/09/2023 13:34 Conclusos para decisão/despacho 
- 
                                            14/09/2023 01:02 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121 
- 
                                            30/08/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114 
- 
                                            09/08/2023 17:48 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120 
- 
                                            31/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 
- 
                                            28/07/2023 09:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 
- 
                                            21/07/2023 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/07/2023 13:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            21/07/2023 13:06 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
- 
                                            20/07/2023 15:56 Conclusos para julgamento 
- 
                                            18/07/2023 16:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
- 
                                            17/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 
- 
                                            14/07/2023 07:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 
- 
                                            07/07/2023 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            07/07/2023 18:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
- 
                                            07/07/2023 18:15 Julgado improcedente o pedido 
- 
                                            16/05/2023 14:56 Juntada de Certidão 
- 
                                            06/04/2023 10:12 Juntada de Petição 
- 
                                            16/09/2022 15:33 Juntada de Petição 
- 
                                            08/07/2022 14:47 Conclusos para julgamento 
- 
                                            07/07/2022 01:22 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102 
- 
                                            29/06/2022 01:19 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101 
- 
                                            16/06/2022 06:27 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022 
- 
                                            13/06/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 
- 
                                            03/06/2022 10:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
- 
                                            03/06/2022 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/06/2022 09:33 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            03/06/2022 09:33 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            18/05/2022 15:49 Juntada de Certidão 
- 
                                            28/01/2022 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94 
- 
                                            22/12/2021 01:38 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            17/12/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 
- 
                                            10/12/2021 07:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 
- 
                                            07/12/2021 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/12/2021 17:02 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            07/12/2021 17:02 Juntada de Certidão 
- 
                                            12/04/2021 18:31 Conclusos para julgamento 
- 
                                            07/04/2021 21:54 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            29/03/2021 17:09 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021 
- 
                                            28/03/2021 11:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021 
- 
                                            27/03/2021 18:37 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021 
- 
                                            26/03/2021 13:49 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 
- 
                                            26/03/2021 04:30 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 
- 
                                            25/03/2021 18:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80 
- 
                                            13/03/2021 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 
- 
                                            05/03/2021 07:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
- 
                                            04/03/2021 15:06 Juntada de Petição 
- 
                                            03/03/2021 11:21 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/03/2021 11:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            03/03/2021 11:20 Determinada a intimação 
- 
                                            25/02/2021 19:29 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            25/02/2021 11:00 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSGOJE01F para RJSGO03F) 
- 
                                            25/02/2021 11:00 Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM 
- 
                                            25/02/2021 04:15 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            19/02/2021 07:06 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 68 
- 
                                            13/02/2021 23:21 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021 
- 
                                            11/02/2021 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69 
- 
                                            05/02/2021 07:24 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68 
- 
                                            01/02/2021 18:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            01/02/2021 18:26 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            01/02/2021 18:26 Declarada incompetência 
- 
                                            01/02/2021 15:28 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            29/01/2021 19:24 Convertido o Julgamento em Diligência 
- 
                                            07/12/2020 17:46 Autos com Juiz para Sentença 
- 
                                            19/11/2020 04:16 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            31/10/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57 
- 
                                            27/10/2020 11:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            26/10/2020 00:28 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020 
- 
                                            25/10/2020 01:13 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020 
- 
                                            22/10/2020 17:00 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56 
- 
                                            21/10/2020 13:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            21/10/2020 13:28 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            21/10/2020 13:28 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/10/2020 13:27 Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo 
- 
                                            16/10/2020 21:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            19/09/2020 03:38 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45 
- 
                                            15/09/2020 05:08 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44 
- 
                                            10/09/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45 
- 
                                            10/09/2020 05:24 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            03/09/2020 15:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44 
- 
                                            01/09/2020 04:44 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            31/08/2020 14:08 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43 
- 
                                            31/08/2020 10:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            31/08/2020 10:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            31/08/2020 10:51 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            31/08/2020 10:51 Determinada a intimação 
- 
                                            30/08/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35 
- 
                                            30/08/2020 18:10 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            26/08/2020 14:02 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            24/08/2020 17:09 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 
- 
                                            24/08/2020 15:37 Expedição de Mandado - RJSGOSECMA 
- 
                                            21/08/2020 12:02 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34 
- 
                                            20/08/2020 16:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            20/08/2020 16:14 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            20/08/2020 16:14 Despacho/Decisão - Determina Intimação 
- 
                                            04/08/2020 06:12 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            01/08/2020 03:21 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            24/06/2020 04:03 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            18/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23 
- 
                                            18/06/2020 17:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            18/06/2020 17:47 Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22 
- 
                                            16/06/2020 15:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            16/06/2020 09:18 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21 
- 
                                            13/06/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18 
- 
                                            08/06/2020 18:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            08/06/2020 18:15 Citação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            08/06/2020 18:15 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            08/06/2020 18:15 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            08/06/2020 15:38 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            03/06/2020 05:56 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
- 
                                            02/06/2020 17:48 Juntada de Petição 
- 
                                            02/06/2020 03:43 Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            01/06/2020 18:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6 
- 
                                            22/05/2020 22:53 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248 
- 
                                            09/05/2020 10:42 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
- 
                                            07/05/2020 20:45 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029 
- 
                                            28/03/2020 08:25 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012 
- 
                                            27/03/2020 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            19/03/2020 23:59 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5 
- 
                                            18/03/2020 21:33 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010 
- 
                                            13/03/2020 10:27 Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4 
- 
                                            10/03/2020 18:42 Expedição de Mandado - RJSGOSECMA 
- 
                                            09/03/2020 12:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/03/2020 12:20 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão 
- 
                                            09/03/2020 12:20 Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida 
- 
                                            09/03/2020 07:29 Autos com Juiz para Despacho/Decisão 
- 
                                            07/02/2020 12:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/11/-0001                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008176-88.2022.4.02.5117
Antonio Jose da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 11:47
Processo nº 5110865-30.2023.4.02.5101
Zoelzer Poubel Vidaourre Neto
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2024 08:55
Processo nº 5007764-51.2022.4.02.5120
Posto de Gasolina Sao Sebastiao de Belfo...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Matzenbacher
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 18:58
Processo nº 5112997-60.2023.4.02.5101
Residencial Vicenzo Rivetti I
Juizo Federal da 1ª Vf de Petropolis
Advogado: Raul Veneno de Mattos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/11/2023 10:26
Processo nº 5007764-51.2022.4.02.5120
Posto de Gasolina Sao Sebastiao de Belfo...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Alexandre Matzenbacher
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/08/2022 17:40