TRF2 - 5061881-49.2022.4.02.5101
1ª instância - 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 08:35
Baixa Definitiva
-
16/07/2024 08:29
Transitado em Julgado
-
16/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
-
15/07/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166
-
20/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
20/06/2024 13:37
Extinto o processo por desistência
-
13/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
-
12/06/2024 11:45
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
27/05/2024 22:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155
-
20/05/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
20/05/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
-
16/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 13:00
Decisão interlocutória
-
16/05/2024 11:15
Conclusos para decisão/despacho
-
16/05/2024 10:39
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE10
-
16/05/2024 10:22
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
-
16/05/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
-
15/05/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145
-
11/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/04/2024 17:44
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
09/04/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
-
08/04/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
05/04/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
-
01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
25/03/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b>
-
25/03/2024 00:00
Intimação
8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5061881-49.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: MILTON PAULO DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente -
22/03/2024 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/03/2024 16:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
22/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/03/2024 16:30
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/03/2024 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
-
01/03/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
06/02/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/02/2024 14:39
Despacho
-
05/02/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
05/02/2024 10:47
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
15/01/2024 19:12
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
15/01/2024 18:32
Juntada de Petição
-
22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
-
12/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/12/2023 16:08
Julgado procedente o pedido
-
12/12/2023 10:17
Conclusos para julgamento
-
09/12/2023 14:06
Juntada de Petição
-
03/12/2023 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
02/12/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
16/11/2023 16:10
Decisão interlocutória
-
16/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 09:14
Conclusos para decisão/despacho
-
27/10/2023 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
26/10/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
19/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2023 13:56
Decisão interlocutória
-
19/09/2023 10:07
Conclusos para decisão/despacho
-
18/09/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
08/08/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2023 14:28
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/08/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/08/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
18/07/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2023 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
17/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 11:16
Despacho
-
13/07/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
13/07/2023 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
12/07/2023 15:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2023 12:17
Decisão interlocutória
-
05/07/2023 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 09:02
Conclusos para decisão/despacho
-
04/07/2023 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
04/07/2023 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
26/06/2023 12:48
Decisão interlocutória
-
26/06/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2023 10:28
Conclusos para decisão/despacho
-
19/06/2023 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
03/05/2023 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2023 13:06
Decisão interlocutória
-
03/05/2023 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
03/05/2023 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
24/04/2023 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 15:23
Determinada a intimação
-
24/04/2023 13:41
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
12/04/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 12:55
Determinada a intimação
-
12/04/2023 12:45
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
18/03/2023 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/03/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
16/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2023 16:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - EXCLUÍDA
-
16/03/2023 11:13
Despacho
-
14/03/2023 14:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
14/03/2023 08:41
Conclusos para decisão/despacho
-
13/03/2023 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
07/03/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/03/2023 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
25/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
16/02/2023 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
15/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2023 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/02/2023 11:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/02/2023 11:00
Decisão interlocutória
-
15/02/2023 07:58
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
15/02/2023 07:52
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
14/02/2023 11:39
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 11:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2023 06:51
Alterado o assunto processual
-
14/02/2023 06:49
Conclusos para decisão/despacho
-
13/02/2023 21:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
09/02/2023 04:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
23/01/2023 09:24
Juntada de Petição
-
21/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
11/01/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2023 12:27
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/01/2023 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2023 15:01
Conclusos para julgamento
-
19/12/2022 05:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
07/12/2022 20:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
26/11/2022 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
15/11/2022 22:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/10/2022 17:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/10/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/09/2022 14:03
Decisão interlocutória
-
21/09/2022 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/09/2022 10:19
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
27/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/08/2022 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 11:15
Determinada a intimação
-
16/08/2022 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2022 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2024
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005601-33.2023.4.02.5001
Maura Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gilberto de Aguiar Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/05/2024 12:43
Processo nº 5009687-21.2022.4.02.5118
Pedro Afonso Dias Pinheiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 19/04/2024 10:07
Processo nº 5030942-61.2023.4.02.5001
Conselho Regional de Enfermagem do Espir...
Michelle Santos Penna Pereira
Advogado: Antonio Ernesto de Fonseca e Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005269-34.2023.4.02.0000
Luis Henrique Barcellos Martins de Olive...
Juizo Substituto da 3 Vf Criminal do Rio...
Advogado: Pedro Henrique Mattos de Oliveira Santos
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2025 11:52
Processo nº 5004508-23.2023.4.02.5005
Antonio Barbieri
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/05/2024 18:38