31/07/2025 19:15

Juntada de Petição
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
09/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:01

Determinada a intimação
09/07/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/07/2025 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIO15
03/07/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
26/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
17/06/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
02/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 180
30/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5081203-55.2022.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) ADMINISTRATIVO. servidor. técnico enfermagem. unidade de estabilização ecocardiograma/emergência. hospital federal de bonsucesso. majoração adicional de insalubridade para grau máximo. alegação de contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, inclusive coviD-19. autor afirma ter trabalhado no setor de emergência do hospital de bonsucesso até o incêndio de 2020, quando foi transferido para hospital federal do andaraí, exercendo suas atividades no cti covid de 2020 a 2021. retorno ao hospital de bonsucesso após reforma realizada.

HOSPITAIS DE REFERÊNCIA NO TRATAMENTO DE COVID DURANTE A PANDEMIA.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE MÁXIMO DEVIDO NO PERÍODO DE 03/2020 A 05/2022. setor de emergência enseja pagamento do adicional em grau médio, conforme anexo 14 da nr-15. laudo administrativo consigna que CTI DO HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO possui dois leitos de isolamento. autor lotado no cTI no período de 03/2019 b a 08/2019. adicional de insalubridade em grau máximo no referido período. recurso da parte ré conhecido e parcialmente provido. sentença de procedência parcialmente reformada.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para REFORMAR a SENTENÇA e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE CONDENANDO a União a pagar ao Autor o Adicional de Insalubridade em grau máximo referente aos períodos de 03/2019 a 08/2019 e 03/2020 a 22/05/2022.

Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor, ainda que parcialmente. nos termos do artigo 55 da da Lei n.º 9.099/95.

Transitado em julgado, certifique-se e dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
29/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/04/2025 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
14/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
21/03/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2025 19:50

Determinada a intimação
21/03/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
12/03/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/02/2025 17:32

Julgado procedente o pedido
20/02/2025 14:35

Conclusos para julgamento
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
12/02/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
01/12/2024 19:39

Juntada de Petição
27/11/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 18:30

Determinada a intimação
27/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
23/11/2024 16:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 14:32

Determinada a intimação
21/11/2024 14:29

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
06/11/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 13:49

Determinada a intimação
05/11/2024 17:58

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/09/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 19:26

Determinada a intimação
10/09/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 17:26

Juntada de Petição
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
30/08/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/08/2024 10:53

Determinada a intimação
30/08/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/08/2024 12:41

Juntado(a)
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:07

Determinada a intimação
11/07/2024 14:05

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2024 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115
29/05/2024 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 116
27/05/2024 22:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114
23/05/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115
22/05/2024 12:17

Juntada de Petição
21/05/2024 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116
16/05/2024 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2024 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:00

Determinada a intimação
16/05/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 11:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJRIOJE03
16/05/2024 11:13

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
16/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
11/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/04/2024 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/04/2024 17:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade
05/04/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/03/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
25/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024 Data da sessão: 09/04/2024 14:00
25/03/2024 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5081203-55.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 19) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO CEZAR DA SILVEIRA COUCEIRO (OAB RJ156767) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
22/03/2024 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/03/2024 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/04/2024 14:00 Sequencial: 19
18/03/2024 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
16/02/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/01/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/01/2024 13:21

Determinada a intimação
23/01/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/12/2023 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/12/2023 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
12/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/12/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 00:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
11/12/2023 14:57

Conclusos para julgamento
11/12/2023 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/12/2023 16:40

Juntada de Certidão
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/10/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 15:41

Determinada a intimação
11/10/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2023 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
22/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/09/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/09/2023 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
13/09/2023 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/09/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/09/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61
17/08/2023 17:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
22/06/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/06/2023 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54
12/06/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 15:34

Determinada a intimação
09/06/2023 14:45

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: RODRIGO DE OLIVEIRA NEVES Data: 12/09/2023 às 15:00. Local: Hospital Federal de Bonsucesso - Av. Londres, 616 - Bonsucesso, Rio de Janeiro – RJ. Ponto de encontro na portaria princi
27/05/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/05/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2023 15:40

Determinada a intimação
28/04/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2023 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/03/2023 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:45

Determinada a intimação
23/03/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2023 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/03/2023 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2023 14:34

Determinada a intimação
14/03/2023 14:31

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/02/2023 18:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:09:51)
13/02/2023 18:38

Juntada de Certidão
09/02/2023 04:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
29/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 16:58

Determinada a intimação
19/12/2022 16:56

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2022 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2022 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 15:52

Determinada a citação
24/10/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/10/2022 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/10/2022 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/10/2022 14:20

Determinada a intimação
20/10/2022 14:10

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2022 13:07

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2022 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00