11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
04/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5068783-81.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: DAVID GUIMARAES ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA DE ENDEMIAS.

RECONHECIMENTO TEMPO ESPECIAL.

APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA.

ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS.

COMPROVAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.

SENTENÇA mantida.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos da fundamentação supra, mantendo integralmente a sentença prolatada pelo juízo a quo.

Condeno os recorrentes ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva ao JEF de origem para devida baixa.

Decisão REFERENDADA pelos demais integrantes da 6ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/09/2025 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/09/2025 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade
28/08/2025 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
28/08/2025 13:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 27/08/2025 14:00 Sequencial: 144
25/08/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/07/2025 18:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
04/07/2025 17:26

Despacho
04/07/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 110
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068783-81.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: DAVID GUIMARAES ALVESADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475)ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido (parte autora) para contrarrazões, com prazo de 10 dias. Remetam-se após, com ou sem a peça de resposta ao recurso.

Rio de Janeiro, 16/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 107053
16/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 18:23

Determinada a intimação
16/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
01/06/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 99
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:04

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 16:21

Conclusos para julgamento
20/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
27/01/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
10/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 15:59

Determinada a intimação
09/12/2024 17:52

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/07/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/07/2024 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/07/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
24/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:35

Determinada a intimação
24/06/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
21/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 18:53

Determinada a intimação
20/05/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 10:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIOJE01
20/05/2024 10:15

Transitado em Julgado - Data: 20/05/2024
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 68
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
18/04/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/04/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/04/2024 15:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/04/2024 16:28

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
09/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
27/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024 Data da sessão: 10/04/2024 14:00
22/03/2024 00:00

Intimação

6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 10 de abril de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5068783-81.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: DAVID GUIMARAES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS ODILON FARIAS MELO (OAB PE031778) ADVOGADO(A): JOSE ULISSES DE LIMA JUNIOR (OAB PE029475) RECORRIDO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAÚDE (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.

Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente
21/03/2024 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
21/03/2024 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/04/2024 14:00 Sequencial: 31
19/03/2024 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
18/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/03/2024 20:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/02/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:14

Determinada a intimação
01/02/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/12/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 17:11

Gratuidade da justiça não concedida
11/12/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
09/12/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/12/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/12/2023 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/12/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 17:18

Determinada a intimação
05/12/2023 08:36

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/11/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 08:34

Conclusos para julgamento
07/11/2023 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/10/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 23:40

Julgado improcedente o pedido
19/10/2023 17:20

Conclusos para julgamento
28/09/2023 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/09/2023 17:22

Juntada de Petição
12/09/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 12:37

Determinada a intimação
11/09/2023 18:37

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/08/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/08/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 13:16

Determinada a intimação
09/08/2023 08:28

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/07/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2023 18:01

Determinada a citação
19/06/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00