TRF2 - 5000805-55.2021.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
-
16/09/2025 11:49
Baixa Definitiva
-
16/09/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 120
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16/09/2025 10:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS AMBROSIOADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do MM.
Juiz Federal da Vara Federal de Colatina: Intimo a parte autora acerca do encaminhamento do(s) e-mail(s) expedido(s) para o (a) BANCO DO BRASIL.
Informo, por fim, que os presentes autos serão arquivados. -
15/09/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2025 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/09/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 115
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03/09/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 15:05
Determinada a intimação
-
02/09/2025 11:03
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 11:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
31/08/2025 17:13
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149928-73.2025.4.02.9666/TRF (JOSE CARLOS AMBROSIO)
-
29/08/2025 09:00
Juntada de Petição
-
10/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
-
09/07/2025 10:39
Baixa Definitiva
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09/07/2025 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2025 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE: JOSE CARLOS AMBROSIOADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.
Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.
De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.
Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.
Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.
Intime-se. -
08/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/07/2025 17:33
Decisão interlocutória
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08/07/2025 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
08/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-85 processada no TRF2 com o no. 51499287320254029666/TRF (JOSE CARLOS AMBROSIO)
-
04/07/2025 17:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-85
-
02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: JOSE CARLOS AMBROSIOADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 90 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
-
09/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/06/2025 14:03
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-85
-
19/05/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
14/05/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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14/05/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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26/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 15:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
26/02/2025 15:27
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
14/02/2025 08:57
Juntada de Petição
-
07/08/2024 13:07
Baixa Definitiva
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07/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
23/07/2024 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/07/2024 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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10/07/2024 08:58
Juntada de Petição
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/06/2024 08:41
Juntada de Petição
-
04/06/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
28/05/2024 12:15
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01
-
28/05/2024 12:15
Transitado em Julgado
-
28/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
18/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
16/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/04/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/04/2024 16:34
Não conhecido o recurso - por unanimidade
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/04/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b>
-
01/04/2024 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de abril de 2024, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ES (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOSE CARLOS AMBROSIO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES012584) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de março de 2024.
Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente -
27/03/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
27/03/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/03/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/03/2024 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:30</b><br>Sequencial: 126
-
04/09/2023 11:44
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/09/2023 18:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
01/09/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/08/2023 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
17/08/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
19/04/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/04/2023 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/04/2023 20:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
23/01/2023 13:28
Conclusos para julgamento
-
20/01/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/12/2022 12:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
20/12/2022 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 12:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
-
04/12/2022 10:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
01/12/2022 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
29/11/2022 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2022 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/10/2022 18:10
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 18:10
Despacho
-
11/10/2022 18:09
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 11/10/2022 13:00. Refer. Evento 14
-
11/10/2022 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2022 12:17
Juntada de Petição
-
11/10/2022 12:16
Juntada de Petição
-
26/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
14/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/05/2022 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/05/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
05/05/2022 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
05/05/2022 14:32
Determinada a intimação
-
05/05/2022 13:37
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2022 13:37
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 11/10/2022 13:00
-
01/04/2022 13:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/01/2022 17:06
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/05/2021 13:01
Conclusos para julgamento
-
18/05/2021 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
01/05/2021 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
-
02/04/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
23/03/2021 18:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/03/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/03/2021 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/03/2021 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/03/2021 19:26
Determinada a citação
-
17/03/2021 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
15/03/2021 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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