27/08/2025 13:20

Remetidos os Autos - RJRIO21 -> RJRIOSECONT
26/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 206
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013498-40.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIRA MELO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): SERGIO GONCALVES DE SOUZA (OAB RJ130908) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 200, abaixo transcrita: (...) ao impugnado em 10 dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial, devendo ser observadas, no que couber, as diretrizes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, especialmente aquelas referentes à correção monetária e aos juros de mora, de acordo com o recente julgamento do RE 870947 pelo plenário do STF.

Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes, por cinco dias.

Em havendo oposição, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.

Após, dê-se vista às partes.

Em seguida, voltem conclusos para decisão. 4-Não impugnada a execução, proceda-se ao cadastramento e à conferência dos requisitórios das quantias em questão.

Atendido, intimem-se as partes e os patronos do relatório de conferência dos requisitórios retro no prazo de 10 dias.

Não havendo impugnação, encaminhem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s).

Dê-se ciência à parte autora e ao patrono de que os requisitórios expedidos foram enviados e serão depositados no prazo de até sessenta dias da data do envio (em caso de RPV), até o final do exercício seguinte (em caso de Precatório enviado até 01/07) ou do exercício subsequente (em caso de Precatório enviado após 01/07) na instituição bancária informada no sítio do TRF da 2ª Região (http://www.trf2.jus.br - consulta – precatórios – pesquisa ao público).

Não há necessidade de alvará para o saque, bastando os beneficiários se dirigirem a uma das agências autorizadas do banco depositário com a cópia do extrato de pagamento obtido no sítio acima mencionado, documento de identidade, CPF/CNPJ e comprovante de residência.

Após, determino seja suspenso o presente feito.

Realizado o pagamento, venham conclusos para sentença de extinção.
08/08/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
29/06/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
16/06/2025 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/06/2025 09:39

Decisão interlocutória
24/04/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 03:09

Juntada de Petição
15/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
14/03/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
07/03/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
27/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:00

Despacho
07/01/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
08/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:30

Despacho
17/10/2024 11:33

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 23:57

Juntada de Petição
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
24/09/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/08/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:25

Despacho
27/08/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
01/08/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:06

Despacho
02/07/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 12:54

Juntada de Petição
02/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
14/06/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 10:47

Despacho
13/06/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
06/06/2024 14:09

Juntada de Petição
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
15/05/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
15/05/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
13/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 13:36

Despacho
10/05/2024 19:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
10/05/2024 19:39

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 16:15

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50134984020224025101/TRF2
15/11/2023 08:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
14/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
27/10/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
27/10/2023 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
25/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:37

Despacho
18/10/2023 13:52

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 13:43

Juntada de Petição
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
22/09/2023 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 10:31

Despacho
22/09/2023 09:46

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/08/2023 09:16

Juntada de Petição
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
28/07/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2023 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2023 19:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 18:52

Conclusos para julgamento
25/07/2023 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
25/07/2023 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
19/07/2023 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 10:32

Juntada de Petição
16/07/2023 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
05/07/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/07/2023 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
29/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 17:45

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento
27/04/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
21/03/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 13:35

Determinada a intimação
21/03/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
17/03/2023 09:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50040822520224020000/TRF2
16/03/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/03/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 15:35

Despacho
03/03/2023 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/02/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
08/02/2023 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
07/02/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2023 16:25

Determinada a intimação
01/02/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2023 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
21/12/2022 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
15/12/2022 16:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040822520224020000/TRF2
07/12/2022 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/11/2022 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 16:43

Despacho
28/09/2022 10:30

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
19/09/2022 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
19/09/2022 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/09/2022 14:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50040822520224020000/TRF2
09/09/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2022 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2022 15:48

Despacho
07/07/2022 09:57

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/06/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
22/06/2022 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/06/2022 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/06/2022 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2022 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
15/06/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
15/06/2022 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 10:50

Despacho
13/06/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/06/2022 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/06/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2022 14:46

Juntada de peças digitalizadas
31/05/2022 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/05/2022 02:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
30/05/2022 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/05/2022 16:47

Despacho
27/05/2022 12:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/05/2022 12:39

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
27/05/2022 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2022 10:31

Despacho
26/05/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/05/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
26/05/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2022 12:59

Despacho
25/05/2022 16:28

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 16:17

Juntada de Petição
22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/05/2022 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/05/2022 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/05/2022 18:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/05/2022 16:52

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/05/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2022 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2022 08:10

Determinada a intimação
13/05/2022 17:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 16:19

Juntada de Petição
12/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/05/2022 15:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50040822520224020000/TRF2
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/04/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
06/04/2022 06:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 18:35

Juntada de Petição
04/04/2022 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 21 Número: 50040822520224020000/TRF2
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022 13:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/03/2022 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/03/2022 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
22/03/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2022 07:59

Concedida a tutela provisória
18/03/2022 15:25

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIO21F)
18/03/2022 15:10

Alterado o assunto processual
18/03/2022 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 14:48

Declarada incompetência
18/03/2022 14:07

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2022 12:52

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOJE08S para RJRIO09S)
11/03/2022 12:52

Classe Processual alterada
10/03/2022 14:08

Declarada incompetência
08/03/2022 23:15

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2022 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/03/2022 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/02/2022 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09S para RJRIOJE08S)
28/02/2022 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
25/02/2022 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 17:09

Declarada incompetência
25/02/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00