24/06/2025 16:30

Conclusos para julgamento
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
30/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081753-84.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA LEALADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076)ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retornem os autos à Contadoria do Juízo para, em cumprimento ao acórdão do evento 81, aferir a RMI da aposentadoria por incapacidade permanente NB 629.424.292-8 (evento 1, ccon 6), considerando eventual direito à revisão da RMI dos benefícios de auxílio-doença, com base no art. 29, II da lei nº 8.213/91, que precederam a aposentadoria por incapacidade permanente e devem integrar seu PBC (NB 501.049.671-9, NB 501.114.131-0, NB 542.852.923-3 e NB 550.514.810-3 - 15/03/2012 a 31/05/2012). 2.

As parcelas vencidas, respeitada a prescrição quinquenal, deverão ser atualizadas monetariamente, com base no INPC, acrescidas de juros moratórios, consoante o disposto pela parte do art. 1º-F, da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09.

A atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) a partir de 09/12/2021, data de publicação da Emenda Constitucional n. 113/2021, de acordo com o disposto em seu art. 3º. 3.

Com a juntada dos cálculos, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. 4.

Após, retornem os autos conclusos.
28/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 14:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
20/02/2025 18:07

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
10/02/2025 13:54

Despacho
05/02/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
02/01/2025 14:28

Juntada de Petição
05/12/2024 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/11/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/09/2024 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
10/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:51

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
07/08/2024 15:41

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/05/2024 11:56

Remetidos os Autos - RJRIOJE14 -> RJRIOSECONT
06/05/2024 14:49

Despacho
03/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE14
19/04/2024 10:07

Transitado em Julgado - Data: 19/04/2024
19/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
18/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
15/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2024 14:07

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
05/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/03/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 14/03/2024 14:00
26/02/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5081753-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: PAULO CESAR DA SILVA LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (OAB RJ129609) ADVOGADO(A): LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ095076) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
23/02/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/02/2024 18:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/03/2024 14:00 Sequencial: 31
15/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/11/2023 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/10/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
04/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/10/2023 13:15

Indeferida a petição inicial
02/10/2023 13:48

Juntado(a)
26/06/2023 10:53

Conclusos para julgamento
19/06/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
01/06/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 17:10

Juntada de Petição
30/05/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/05/2023 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 20:59

Convertido o Julgamento em Diligência
15/12/2022 14:11

Conclusos para julgamento
13/12/2022 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/11/2022 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/11/2022 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
04/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:13

Decisão interlocutória
25/08/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/07/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 16:08

Determinada a intimação
02/05/2022 13:31

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/04/2022 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
04/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/03/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/02/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
21/02/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/02/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/01/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 10:59

Juntada de Petição
30/11/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/11/2021 15:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
06/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
27/10/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2021 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2021 14:56

Determinada a citação
27/10/2021 14:07

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE14F)
02/08/2021 12:27

Declarada incompetência
30/07/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00