TRF2 - 5016639-10.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2024 02:00
Transitado em Julgado
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20/06/2024 02:00
Baixa Definitiva
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29
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28/05/2024 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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04/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
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30/04/2024 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/04/2024 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/04/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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26/04/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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24/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2024 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
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22/04/2024 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/04/2024 15:56
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de abril de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5016639-10.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 177) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MARCOS AUGUSTO SOUZA ADVOGADO(A): AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE LINHARES PROCURADOR(A): MARCIO PIMENTEL MACHADO INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA PROCURADOR(A): PAULO CESAR BUSATO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
22/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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20/03/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/04/2024 13:00 a 16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 177
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20/03/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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20/03/2024 12:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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18/03/2024 18:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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18/03/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/02/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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16/11/2023 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/11/2023 15:50
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50009366220234025004/ES
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14/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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14/11/2023 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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14/11/2023 14:36
Concedida a Medida Liminar
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23/10/2023 11:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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23/10/2023 11:21
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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22/10/2023 10:36
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 100, 74 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2023
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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