TRF2 - 5000562-86.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 19:00
Baixa Definitiva
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12/09/2024 18:59
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2024
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74
-
20/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 44
-
17/07/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2024 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/07/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:28
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021976-73.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 65
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13/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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12/07/2024 15:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2024 15:42
Despacho
-
11/07/2024 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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19/06/2024 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/06/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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12/06/2024 13:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2024 10:16
Juntada de Petição
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11/06/2024 01:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 44
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07/06/2024 17:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/06/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/06/2024 18:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50219767320234025110/RJ
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04/06/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
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04/06/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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29/05/2024 07:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2024 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2024 12:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2024 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/05/2024 18:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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14/05/2024 15:20
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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14/05/2024 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2024 15:18
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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14/05/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2024 18:25
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021976-73.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30
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29/04/2024 17:58
Conhecido o recurso e provido - por maioria - juízo de retratação relator(a)
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26/03/2024 13:45
Juntada de Certidão
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26/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2024<br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b>
-
26/03/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5000562-86.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: SUZANA MONTEIRO DA SILVA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: SELMA MONTEIRO DA SILVA (Pais) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
25/03/2024 18:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2024
-
25/03/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
25/03/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>16/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 85
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22/03/2024 20:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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13/02/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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08/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/01/2024 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/01/2024 09:34
Juntada de Petição
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25/01/2024 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/01/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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23/01/2024 18:05
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5021976-73.2023.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
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23/01/2024 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 14:42
Juntada de Certidão
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23/01/2024 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/01/2024 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/01/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/01/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2024 21:35
Concedida em parte a Medida Liminar
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21/01/2024 02:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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19/01/2024 15:14
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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19/01/2024 14:31
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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