07/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
04/09/2025 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
04/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 177
03/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005)ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tratam-se de pedidos de uniformização nacional e regional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, contra decisão prolatada por Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Evento 149, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute se o Parecer nº 00125/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Ministro de Estado da Defesa nº 03, de 11/02/2019, é ato jurídico incompatível com a prescrição, de forma a interrompê-la, como se renúncia tácita fosse, conforme a ementa do acórdão: JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, REFERENTES AO PERÍODO DE 12 DE FEVEREIRO A 29 DE NOVEMBRO DE 2008, COM ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL.

ADVENTO DO JULGAMENTO DO TEMA 302 DA TNU.

AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA RENÚNCIA TÁTICA À PRESCRIÇÃO.

HIPÓTESE EM QUE O MILITAR PASSOU PARA A RESERVA EM JUNHO DE 2016 E A PRESENTE DEMANDA FOI AJUIZADA EM 04/11/2021.

IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 2.

O processo estava suspenso até que foi retratado após a decisão do PEDILEF 5026268-79.2019.4.02.5001/ES - Tema 302, que transitou em julgado em 27/02/2025 no Superior Tribunal de Justiça após o julgamento do PUIL 4242/DF, firmando a seguinte tese: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-302) 3.

Apesar dos argumentos despendidos em ambos os recursos, considerando que a tese firmada define que "O Parecer nº 00125/2018/CONJUR-MD/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho do Ministro de Estado da Defesa nº 03, de 11/02/2019, não caracteriza renúncia tácita à prescrição", a decisão recorrida, está de acordo com o entendimento consolidado no referido tema representativo da controvérsia. 4.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO aos pedidos de uniformização de jurisprudência interposto pela autora, com base no art. 11, III, b do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e art. 14, III, b, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 5.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
02/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 22:44

Negado seguimento a Recurso
02/09/2025 22:02

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição
25/08/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
25/08/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
20/08/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 18:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/08/2025 11:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
06/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
06/08/2025 18:15

Juntada de Petição
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 161
17/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005)ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE, OBSCURIDADE OU DÚVIDA NO JULGADO. ARTIGO 1022 DO CPC/15 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Sem custas, nem honorários.

Referendada a presente decisão, intimem-se as partes e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juízo de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/07/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2025 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/06/2025 21:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/06/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
30/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 150
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): THAIS FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ177005)ADVOGADO(A): THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

PRETENSÃO DE recebimento de indenização, a título de férias não gozadas, referentes ao período de 12 de fevereiro a 29 de novembro de 2008, com acréscimo do terço constitucional.

ADVENTO DO JULGAMENTO DO TEMA 302 DA TNU.

AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA RENÚNCIA TÁTICA à PRESCRIÇÃO.

HIPÓTESE EM QUE O MILITAR PASSOU PARA A RESERVA EM junho de 2016 e a presente demanda foi ajuizada em 04/11/2021.

IMPOSITIVO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a rever o acórdão proferido no Evento 98 para o fim de manter o acórdão proferido no Evento 79, que conheceu do recurso da parte autora e negou-lhe provimento para manter a sentença.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2025.
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 11:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 09:01

Sentença confirmada - por unanimidade
27/05/2025 16:04

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 12:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
29/04/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 15:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 14:49

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
09/04/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:52

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
11/03/2025 17:04

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/03/2025 17:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
12/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
06/02/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 19:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/01/2023 14:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
25/01/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/11/2022 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/11/2022 12:35

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
18/11/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
28/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
19/10/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
19/10/2022 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
11/10/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/10/2022 15:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2022 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/10/2022 14:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
28/09/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/09/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/09/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/09/2022 17:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/09/2022 15:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
20/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
10/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 14:00:00
01/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022 Data da sessão: 20/09/2022 14:00:00
01/09/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
31/08/2022 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
31/08/2022 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 20/09/2022 14:00 Sequencial: 24
31/08/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/06/2022 21:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 80
01/06/2022 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/05/2022 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
30/05/2022 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
25/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/05/2022 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/05/2022 18:46

Sentença confirmada - por unanimidade
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
10/05/2022 18:10

Juntada de Petição
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
06/05/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2022 Data da sessão: 24/05/2022 14:00:00
06/05/2022 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5116849-63.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA RECORRENTE: CAIO PLINIO REZENDE DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: THALES FERNANDES DE CARVALHO CAMARINHO (OAB RJ226751) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de maio de 2022.

Juiz Federal LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA Presidente
05/05/2022 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/05/2022 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/05/2022 14:00 Sequencial: 12
03/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022 17:07

Pedido não conhecido - por unanimidade
29/04/2022 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/04/2022 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/03/2022 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2022 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/03/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2022 12:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/03/2022 16:30

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
22/03/2022 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/03/2022 12:43

Juntada de Petição
15/03/2022 11:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/03/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
14/03/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/03/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
04/03/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/03/2022 13:41

Determinada a intimação
04/03/2022 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2022 13:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
04/03/2022 13:15

Juntada de Petição
03/03/2022 19:16

Juntada de Petição
03/03/2022 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
03/03/2022 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/02/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2022 01:05

Conclusos para julgamento
22/02/2022 15:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
22/02/2022 14:44

Juntada de Petição
16/02/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 12:42

Determinada a intimação
16/02/2022 07:18

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/02/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/02/2022 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/02/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/02/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/02/2022 19:47

Julgado improcedente o pedido
09/02/2022 19:26

Conclusos para julgamento
08/02/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/02/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
09/12/2021 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
29/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
19/11/2021 11:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2021 11:19

Determinada a citação
19/11/2021 07:31

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 00:18

Juntada de Petição
18/11/2021 19:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE03S)
18/11/2021 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2021 07:59

Despacho
17/11/2021 19:13

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2021 17:55

Juntada de Petição
15/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/11/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 21:23

Despacho
05/11/2021 17:10

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2021 15:55

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOA)
05/11/2021 15:55

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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