19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/09/2025 00:00

Intimação

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005958-81.2021.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDOAPELADO: WLADICECK ILIANOVTCH KULL SANT ANNA (AUTOR)ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA.

APOSENTADORIA ESPECIAL.

EXPOSIÇÃO A AGENTES CANCERÍGENOS (BENZENO) E AGENTE QUÍMICO (CARVÃO).

COMPROVAÇÃO POR PPP.

AVALIAÇÃO QUALITATIVA.

PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.

REMESSA NÃO CONHECIDA.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta pelo INSS contra sentença que reconheceu como especial o período de 02/06/1997 a 16/08/2016, com base na exposição do autor a benzeno e carvão.

A sentença foi submetida à remessa necessária.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se é cabível a remessa necessária em sentença ilíquida em causa previdenciária; (ii) verificar se o período laborado pelo autor deve ser integralmente reconhecido como especial, à luz da exposição aos agentes benzeno e carvão.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A remessa necessária é incabível quando o valor da condenação não supera mil salários mínimos, ainda que a sentença seja ilíquida, conforme art. 496, §3º, I, do CPC/2015 e precedentes do STJ (EDcl no REsp 1891064/MG; AgInt no REsp 1916025/SC). 4.

O benzeno é agente cancerígeno integrante do Grupo 1 da LINACH, sendo sua avaliação qualitativa.

A exposição habitual e permanente ao benzeno caracteriza tempo especial, independentemente da eficácia do EPI ou da medição quantitativa (Tema 1090/STJ). 5.

A exposição ao carvão também é avaliada qualitativamente, mas, por haver fornecimento de EPI eficaz, a especialidade só se reconhece até 02/12/1998, data anterior à vigência da Lei 9.732/98, que passou a exigir a comprovação da eficácia do EPI. 6.

A sentença deve ser parcialmente reformada para reconhecer que, a partir de 03/12/1998, a especialidade se funda exclusivamente na exposição ao benzeno, e não mais ao carvão.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 7.

Remessa necessária não conhecida.

Apelação do INSS parcialmente provida.

Tese de julgamento: 1.

A remessa necessária não se aplica a sentenças ilíquidas em causas previdenciárias cujo valor não exceda mil salários mínimos. 2.

A exposição habitual e permanente ao benzeno, agente cancerígeno do Grupo 1 da LINACH, caracteriza atividade especial independentemente da eficácia do EPI. 3.

A especialidade por exposição ao carvão somente se reconhece antes da vigência da Lei 9.732/98, quando ainda não se exigia a comprovação da eficácia do EPI.

Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 496, §3º, I; Lei 8.213/91, arts. 57 e 58; Decreto 3.048/99, art. 68, §4º; Portaria Interministerial MPS/MTE/MS nº 09/2014; IN INSS nº 128/2022, art. 291.

Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2082072/RS (Tema 1090); STJ, ARE 664.335 (Tema 555/STF); STJ, EDcl no REsp 1891064/MG, DJe 18/12/2020; STJ, AgInt no REsp 1916025/SC, DJe 21/03/2022; TRF2, AC 5001686-59.2022.4.02.5114, DJe 22/03/2024; TRF2, AC 5001712-59.2023.4.02.5005, DJe 29/04/2024. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação do INSS, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
18/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/09/2025 15:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP
18/09/2025 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 17:41

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025 Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00
21/08/2025 00:00

Intimação

2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 08 de SETEMBRO de 2025 e dezoito horas do dia 15 de SETEMBRO de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, e que o prazo para a prática do ato expira às 23h59 do dia 03/09/2025.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, realizada exclusivamente em meio eletrônico, para a qual não há possibilidade de requerimento de preferência; 1.1) Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido; 1.2) Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; 1.3) Compete à Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 verificar o atendimento às exigências legais, certificando eventual irregularidade ou disponibilizando o arquivo no painel da sessão, de forma que a sustentação esteja acessível aos membros do colegiado desde o início do julgamento; 1.4) Para orientação prática sobre os procedimentos acima, encontra-se disponível a Cartilha das Sessões Virtuais, que detalha passo a passo como realizar o envio da sustentação oral e demais manifestações pelo sistema e-Proc; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo.

Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 502, de 29/06/2025); 2.2) Exmo.

Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04, e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 500, de 29/06/2025); 2.3) Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 503, de 29/06/2025); 2.4) Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF nº 501, de 29/06/2025); 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26) e a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26), votam a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06); 3.4) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza ou pela Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05), votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04); 3.5) Nos processos 5013926-05.2021.4.02.5118 (nº 145 da pauta), 5000951-53.2018.4.02.5118 (nº 317 da pauta) e 5018067-67.2021.4.02.5118 (nº 343 da pauta), relatados pela Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti, votam o Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06) e o Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04), tendo em vista o impedimento da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando; 4) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 5) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 6) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 6.1) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 6.2) Gabinete do Exmo.

Juiz Federal Convocado Alfredo Jara Moura (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 6.3) Gabinete da Exma.

Juíza Federal Convocada Andréa Daquer Barsotti (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 6.4) Gabinete do Exmo.

Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza e da Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 7) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 8) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 9) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 9.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 9.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 9.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005958-81.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 469) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: WLADICECK ILIANOVTCH KULL SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.

Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
20/08/2025 12:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025
19/08/2025 18:29

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/08/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00 Sequencial: 469
07/08/2025 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP
05/06/2025 14:50

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução 57/TRF2 de 21.05.2025
22/05/2025 13:11

Conclusos para decisão com Informações - SUB10TESP -> GAB05
22/05/2025 13:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
25/03/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/03/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/03/2024 11:29

Retirado de pauta
22/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB10TESP
21/03/2024 17:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Período da sessão: 18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 12:59
08/03/2024 00:00

Intimação

10a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 18 de MARÇO e 12h59min do dia 22 de MARÇO de 2024, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 16/03/2024 Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A Presidência da SESSÃO VIRTUAL em comento será exercida pelo Exmo.

Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (gabinete 26), nos termos do art. 6º, § 2º, da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30/11/2023; 3) A composição da 10ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), por ordem de antiguidade, é a seguinte: 3.1) Gabinete 35: titular, a Exma.

Juíza Federal Convocada Márcia Maria Nunes de Barros (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00746, de 13/12/2023); 3.2) Gabinete 36: titular, o Exmo.

Juiz Federal Convocado Gustavo Arruda Macedo (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00777, de 19/12/2023); 3.3) Gabinete 05: titular, a Exma.

Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando (ato de convocação TRF2-ATP-2023/00289, de 30/05/2023); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://bit.ly/3HHnPbd; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete 26: [email protected] e (21) 2282-7824; 8.2) Gabinete 35: [email protected] e (21) 2282-7756; 8.3) Gabinete 36: [email protected], (21) 2282-7734; 8.4) Gabinete 05: [email protected] e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 10ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://bit.ly/3HHnPbd; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5005958-81.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 169) RELATORA: Juíza Federal KARLA NANCI GRANDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: WLADICECK ILIANOVTCH KULL SANT ANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARIELLA DUTRA LIMA ALVIM (OAB ES018049) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024.

Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente
07/03/2024 21:03

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024
07/03/2024 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/03/2024 19:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 12:59 Sequencial: 169
06/03/2024 18:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP
27/02/2024 09:14

Juntado(a)
08/01/2024 16:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070
21/08/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
21/08/2023 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
15/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/08/2023 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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