16/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 237
04/09/2025 12:15

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
27/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
25/08/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
25/08/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
25/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 237
22/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
22/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
22/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 234, 235, 237
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076412-77.2021.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA DA SILVA BELCHIORADVOGADO(A): SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO (OAB RJ188709)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB BA029442)INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, extinguindo o feito na forma do art. 487, I do CPC, para reconhecer a natureza fraudulenta do contrato de empréstimo nº 344770122 e contrato de cartão consignado nº 744770414, condenando as rés a devolver, de forma simples, os valores descontados, devidamente acrescidos de juros e correção monetária a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do e.

STJ e nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Condeno, ainda, as rés ao pagamento de $ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais sofridos pela autora.

Determino, ainda, que o valores arbitrado seja corrigido monetariamente a partir desta data (Súmula 362 do e.

STJ) e acrescido de juros de mora, a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do e.

STJ, nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas ex lege.

Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, §2º do CPC, pro rata.
21/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/08/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
18/02/2025 15:18

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
10/02/2025 15:23

Conclusos para julgamento
03/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223
29/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
24/01/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/01/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
13/01/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
14/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
29/10/2024 13:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
09/10/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 07:53

Despacho
17/09/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
16/09/2024 16:11

Juntada de Petição
02/09/2024 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/08/2024 15:12

Juntada de Petição
26/08/2024 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
24/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
23/08/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 16:22

Despacho
23/08/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:43

Juntada de Petição
17/08/2024 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
15/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
02/08/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/08/2024 12:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
01/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/08/2024 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
31/07/2024 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
31/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:36

Despacho
30/07/2024 21:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - EXCLUÍDA
25/06/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
24/06/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
14/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
10/06/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
10/06/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
07/06/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:54

Despacho
04/06/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
03/05/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024 Prazo do edital: 02/05/2024 Prazo de citação/intimação: 23/05/2024
01/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 01/04/2024 Prazo do edital: 02/05/2024 Prazo de citação/intimação: 23/05/2024
01/04/2024 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5076412-77.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANGELA DA SILVA BELCHIOR RÉU: BANCO PAN S.A.

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA EDITAL Nº 510012744095 CHAVE DO PROCESSO PARA CONSULTA:858637314721 (deverá ser digitado o número do processo, a chave acima informada e/ou o código disponibilizado no sítio https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica) EDITAL DE CITAÇÃO DE APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-40, PELO PRAZO DE PRAZO 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIA ALICE PAIM LYARD, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av.

Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar – Centro – RJ – Cep 20040-009, se processam os autos Nº50764127720214025101, em que são partes ROSANGELA DA SILVA BELCHIOR contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, BANCO PAN S.A. e APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de CITAÇÃO de APS CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 32.***.***/0001-40, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE PRAZO 15 (QUINZE) DIAS, oferecer contestação, na forma do art. 335, e seguintes, do CPC, ficando o réu ciente de que não contestada a ação, nos termos do art. 344, do CPC, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor e, para que chegue ao conhecimento do citando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal.

ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC.

DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 14/03/2024. Eu, SIDINEIA CORDEIRO BARRETO o digitei, e eu, ALEXANDRE CARVALHO MORENO, Diretor de Secretaira, o conferi.
26/03/2024 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/03/2024 11:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2024
15/03/2024 12:02

Expedição de Edital
14/03/2024 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 159
26/01/2024 16:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2024 15:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
12/01/2024 20:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 137
09/01/2024 16:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 138
09/01/2024 16:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 135
09/01/2024 16:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 134
09/01/2024 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 133
20/12/2023 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
20/12/2023 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 132
20/12/2023 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 136
19/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
13/12/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
13/12/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136
13/12/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133
13/12/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134
13/12/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
13/12/2023 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138
13/12/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
13/12/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/12/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 137
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:37

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 15:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/12/2023 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:01

Despacho
29/11/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/10/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 14:48

Despacho
23/10/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/10/2023 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117
06/10/2023 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117
02/10/2023 17:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/10/2023 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2023 16:27

Alterado o assunto processual
21/08/2023 15:04

Despacho
14/08/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
10/08/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/07/2023 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 12:22

Despacho
11/07/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/06/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101
22/06/2023 17:25

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100
29/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99
29/05/2023 17:00

Juntada de peças digitalizadas
17/05/2023 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2023 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2023 11:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/05/2023 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92
16/05/2023 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91
15/05/2023 15:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
03/05/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
03/05/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
03/05/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
30/04/2023 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2023 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/04/2023 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/04/2023 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/04/2023 16:47

Juntada de Certidão
20/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 16:06

Juntada de Certidão
13/04/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
21/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2023 14:04

Despacho
10/02/2023 23:36

Juntada de Petição
08/02/2023 09:33

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2023 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2023 01:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/12/2022 14:23

Juntada de Petição
09/11/2022 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/11/2022 11:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:25

Expedição de Carta pelo Correio
17/10/2022 15:18

Despacho
29/08/2022 11:00

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2022 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2022 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
20/08/2022 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
20/08/2022 09:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
17/08/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
17/08/2022 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
12/08/2022 00:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
10/08/2022 21:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2022 21:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2022 21:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/08/2022 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
20/07/2022 11:45

Juntada de Certidão
19/07/2022 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
11/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/07/2022 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2022 08:17

Despacho
08/04/2022 11:36

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/04/2022 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
05/04/2022 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2022 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/03/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/03/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/03/2022 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/03/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
24/03/2022 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/03/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2022 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2022 10:21

Despacho
23/03/2022 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/03/2022 01:02

Conclusos para decisão/despacho
23/03/2022 01:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2022 18:41

Juntada de Petição
21/02/2022 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/02/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/02/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
03/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/01/2022 15:14

Juntada de Petição
11/01/2022 14:04

Juntada de Petição
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/12/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2021 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/12/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/12/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2021 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/12/2021 08:29

Concedida a tutela provisória
02/12/2021 12:48

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2021 18:50

Juntada de Petição
05/10/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2021 11:27

Despacho
05/10/2021 08:25

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2021 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/08/2021 17:45

Juntada de Petição
24/08/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
20/08/2021 19:20

Juntada de Petição
09/08/2021 21:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/07/2021 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2021 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
21/07/2021 18:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/07/2021 18:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/07/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 15:10

Decisão interlocutória
16/07/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PARECER/PROMOÇÃO/MANIFESTAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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