TRF2 - 5063221-96.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:35
Juntada de Certidão
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>
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03/09/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre zero hora do dia 15 de Setembro de 2025 e dezoito horas do dia 22 de Setembro de 2025, como disposto no art. 4º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução TRF2 Nº 83.
Conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025, nas hipóteses de cabimento, a sustentação oral poderá ser encaminhada por meio eletrônico, via sistema eProc, após a publicação da pauta e até dois (dois) dias úteis antes do julgamento virtual.
O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de desconsideração.
O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, conforme disposto no art. 9 da Resolução TRF2 Nº 83.
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão.
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 194) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423) ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MAINENTI (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/09/2025 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/09/2025
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02/09/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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02/09/2025 17:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 194
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01/09/2025 15:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 91
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24/07/2025 15:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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24/07/2025 15:18
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
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15/07/2025 07:54
Juntada de Petição
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104
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15/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIROINTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIROINTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) UNIÃO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e PARTE INTERESSADA para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019. -
14/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 13:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/07/2025 13:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/07/2025 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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09/07/2025 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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07/07/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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07/07/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDOAPELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518)ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999)ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507)ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844)ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374)ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423)ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986)INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIROINTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO)ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIROINTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO)ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
REDIRECIONAMENTO.
RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO NÃO GERENTE.
GRUPO ECONÔMICO.
CONFUSÃO PATRIMONIAL.
IMPROCEDÊNCIA DOS FUNDAMENTOS DO REDIRECIONAMENTO.
DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO.
AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE.
HONORÁRIOS POR EQUIDADE.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta por espólio em face de sentença que julgou improcedentes embargos à execução fiscal, reconhecendo a responsabilidade solidária do embargante com base no art. 135, III, do CTN, em razão de alegada sucessão irregular, indícios de grupo econômico e confusão patrimonial.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Há quatro questões em discussão: (i) verificar eventual cerceamento de defesa pela ausência de prova pericial; (ii) aferir a competência do juízo da execução fiscal diante de falência da empresa executada; (iii) examinar a necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; (iv) apurar se estão presentes os requisitos legais para redirecionamento da execução fiscal ao embargante, considerando decisões judiciais anteriores e a existência de grupo econômico ou confusão patrimonial.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
Não há cerceamento de defesa quando não demonstrado prejuízo concreto nem especificado o objeto da prova pericial requerida. 4.
A competência para processar e julgar execuções fiscais é exclusiva do juízo da execução, nos termos do art. 187 do CTN, art. 5º da Lei nº 6.830/1980 e art. 76 da Lei nº 11.101/2005, afastando-se a alegação de competência do juízo falimentar. 5.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é desnecessária em execuções fiscais, conforme entendimento consolidado do STJ, inclusive sob o Tema 981, diante da compatibilidade da responsabilização direta com o rito da LEF. 6. Quanto à prescrição, deve-se salientar que, segundo o princípio da actio nata, o termo a quo do prazo prescricional deve corresponder ao momento em que nasce a pretensão. Assim, a pretensão de redirecionamento do feito não nasce com o ajuizamento da ação ou a citação do executado, mas com a comprovação dos fatos que ensejaram o próprio pedido de redirecionamento, ou seja, com a constatação da formação de um grupo econômico/sucessão empresarial de fato para fins de fraudar credores. 7.
O acórdão do juízo falimentar, transitado em julgado, afastou a responsabilidade do apelante e reconheceu que ele não interferiu na gestão da empresa falida nem obteve qualquer benefício ilícito. 8.
A 4ª Turma do STJ, nos REsps 1.900.149/RJ, 1.900.147/RJ e 1.897.356/RJ, afastou definitivamente a tentativa de extensão da falência às empresas relacionadas ao embargante, reconhecendo a ausência de confusão patrimonial, desvio de finalidade ou abuso. 9.
Considerando que as decisões proferidas, tanto por ocasião do deferimento do pedido de redirecionamento, quanto no julgamento dos embargos à execução, se basearam especialmente nessas relações comerciais para redirecionar a execução ao ora apelante, resta claro que não subsiste mais qualquer fundamento para justificar essa medida, devendo ser afastada sua legitimidade para compor o polo passivo da execução fiscal em apenso. 10.
Os honorários advocatícios, diante da ausência de impugnação do crédito tributário e da impossibilidade de estimativa do proveito econômico, devem ser fixados por equidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, conforme o entendimento firmado pelo STJ no EREsp 1.880.560/RN.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 11.
Apelação parcialmente provida, para excluir o apelante do polo passivo da execução fiscal e fixar os honorários advocatícios em R$ 50.000,00.
Tese de julgamento: 1.
A responsabilização de terceiro em execução fiscal exige demonstração clara de infração legal ou confusão patrimonial, não sendo suficiente a mera existência de relações comerciais ou de grupo econômico. 2.
Em embargos à execução fiscal que visam unicamente à exclusão do polo passivo, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, diante da inestimabilidade do proveito econômico.
Dispositivos relevantes citados: CTN, arts. 124, 133, 135, III, 185 e 187; CPC, arts. 85, § 8º; 133 a 137; Lei nº 6.830/1980, arts. 5º, 9º, 16 e 38; Lei nº 11.101/2005, art. 76.
Jurisprudência relevante citada: STJ, EREsp 1.880.560/RN, rel.
Min.
Francisco Falcão, DJe 06/06/2024; STJ, REsp 1.900.149/RJ, REsp 1.900.147/RJ, REsp 1.897.356/RJ, rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, DJe 09 a 10/09/2024; STJ, AgInt no REsp 2.120.180/ES, DJe 22/08/2024; STJ, REsp 1.201.993/SP (Tema 444), DJe 27/09/2010.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação para fins de excluir o embargante, ora apelante, do polo passivo da execução fiscal correlata (processo nº 0527081-82.2006.4.02.5101), condenando a União em honorários no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025. -
01/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 13:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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01/07/2025 13:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 12:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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05/06/2025 14:56
Sentença desconstituída - por unanimidade
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15/05/2025 07:58
Juntada de Certidão
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>
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15/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de Junho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423) ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MAINENTI (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/05/2025 14:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/05/2025 14:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025
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14/05/2025 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/05/2025 13:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 71
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26/03/2025 15:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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26/03/2025 15:49
Lavrada Certidão
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26/03/2025 15:45
Retirado de pauta
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26/03/2025 15:18
Juntada de Petição
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19/03/2025 12:35
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2025<br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b>
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19/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 31 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 e Abril de 2025, SEXTA-FEIRA, as 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423) ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MAINENTI (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2025 18:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2025
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18/03/2025 18:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2025 18:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>31/03/2025 00:00 a 04/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 133
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17/03/2025 09:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/09/2024 20:20
Juntada de Petição
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19/08/2024 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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19/08/2024 18:48
Juntada de Certidão
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19/08/2024 18:45
Retirado de pauta
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08/08/2024 11:17
Juntada de Certidão
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08/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2024<br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b>
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08/08/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 DE AGOSTO DE 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423) ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MAINENTI (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de julho de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/07/2024 15:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2024
-
30/07/2024 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2024 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 67
-
26/07/2024 19:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
15/04/2024 15:42
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2024 15:27
Juntada de Certidão
-
15/04/2024 15:20
Retirado de pauta
-
05/04/2024 11:21
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b>
-
05/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423) ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MAINENTI (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/03/2024 13:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/04/2024
-
26/03/2024 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
26/03/2024 13:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5063221-96.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES REP P/P ÂNGELA ANNES GUIMARÃES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (OAB RJ092518) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB RJ116999) ADVOGADO(A): ALEXANDRA DOS SANTOS FRIGOTTO (OAB RJ152507) ADVOGADO(A): THIAGO RAVELL SANTOS (OAB RJ183844) ADVOGADO(A): CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (OAB SP423374) ADVOGADO(A): RICARDO LORETTI HENRICI (OAB MG177423) ADVOGADO(A): EDUARDA DE TOLEDO SIMONIS (OAB RJ200986) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: BRASFRIGO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: GUIMTEX PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO CESAR BERENGUER DE BITTENCOURT GOMES (INTERESSADO) INTERESSADO: ANTONIO MAINENTI (INTERESSADO) INTERESSADO: CENTER TRADING INDUSTRIA E COMERCIO S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO INTERESSADO: MASSA FALIDA DA COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (INTERESSADO) INTERESSADO: FERNANDO VALENTE PIMENTEL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 20:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
22/03/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
22/03/2024 16:21
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 16:20
Retirado de pauta
-
22/03/2024 15:11
Juntada de Petição
-
15/03/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
-
15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 102
-
12/03/2024 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/07/2023 15:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
-
28/07/2023 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
04/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2023 11:10
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/07/2023 11:10
Determinada a intimação
-
27/06/2023 17:35
Juntada de Petição
-
27/06/2023 17:35
Juntada de Petição
-
19/06/2023 13:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
19/06/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15
-
16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 15 e 17
-
24/04/2023 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/04/2023 16:39
Juntada de Petição
-
20/04/2023 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/04/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/04/2023 13:14
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 13:06
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/04/2023 13:05
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
15/04/2023 17:24
Juntada de Petição
-
01/07/2021 14:15
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
01/07/2021 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
17/06/2021 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/06/2021 17:53
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 16:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
30/04/2021 15:30
Distribuído por prevenção - Número: 50133784220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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