26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/08/2025 18:16

Juntada de Petição
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 111
23/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001601-46.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 106, PET1: trata-se de requerimento formulado pela parte executada, representad apela DPU, em que pleiteia o desbloqueio do montante retido vis Sisnajud (evento 101, SISBAJUD1) por ser inferior a 40 salários mínimos.

A norma processual que estabelece a impenhorabilidade (CPC, art. 833, IV e X) tem o sentido de impedir a penhora de verba de natureza alimentar e a pequena reserva de dinheiro em conta, tudo para não desprover o executado do mínimo necessário para sua sobrevivência digna. No caso concreto, tudo indica que este pequeno saldo em conta (muito abaixo dos 40 salários minimos aos quais se refere a norma processual) constitui verba de natureza alimentar, destinada às despesas correntes da executada, razão pela qual se impõe o desbloqueio do saldo.

Cumpra-se, com urgência.

Cumprido, intime-se a CEF para que promova o prosseguimento da execução em 15 dias.

Se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição.
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 10:04

Decisão interlocutória
11/07/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
23/05/2025 15:11

Juntada de Petição
20/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
20/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
19/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:39

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2025 19:25

Decisão interlocutória
17/03/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/01/2025 18:08

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
06/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 14:32

Despacho
22/11/2024 16:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
16/10/2024 15:24

Juntada de Petição
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 17:35

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/09/2024 15:23

Despacho
16/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
21/05/2024 19:30

Juntada de Petição
20/05/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
23/04/2024 09:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/04/2024 10:36

Intimação por Edital
03/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024
26/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Edital

MONITÓRIA Nº 5001601-46.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA EDITAL Nº 510012800937 EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA QUE SE ENCONTRA(M) EM LUGAR IGNORADO E/OU INCERTO, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A Dra. MARINA SILVA FONSECA, JUIZA FEDERAL SUBSTITUTA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da ação monitória nº 50016014620214025102, em que são partes CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF x ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA, na qual foi requerida a CITAÇÃO DE ROSANGELA DE AZEVEDO MALAGRIDA, CPF: *58.***.*77-68, na pessoa de seu representante legal, que se encontra(m) em lugar ignorado e/ou incerto, com prazo de trinta dias, para ciência da presente ação.

Após o prazo acima referido, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento do valor de R$ 48.558,22 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), atualizado até 03/03/2021, além dos honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, oferecer Embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos artigos 701 e 702, ambos do Código de Processo Civil – CPC, ficando advertido ainda de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que este juízo funciona na Rua Cel.

Gomes Machado, 73/75, 3º andar, Centro, Niterói/RJ, no horário das 12h às 17h.

Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 21/03/2024. Eu, Renata Figueiredo Vieira, digitei.

Eu, Beatriz Rizo Ventura Chaves, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo por ordem e nos termos da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00248 de 20/07/2018.
22/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/03/2024
22/03/2024 12:15

Expedição de Edital
06/03/2024 14:20

Despacho
26/01/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 15:19

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2023 14:09

Juntada de Petição
10/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 17:25

Juntada de peças digitalizadas
20/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
11/10/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2023 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 11:04

Determinada a intimação
02/08/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/06/2023 21:30

Juntada de Petição
16/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/06/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 19:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
08/05/2023 07:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
04/05/2023 16:59

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
26/03/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/02/2023 10:14

Juntada de Petição
24/01/2023 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
24/01/2023 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/01/2023 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
28/11/2022 07:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
22/11/2022 13:23

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
19/10/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2022 00:08

Juntada de Petição
12/08/2022 06:31

Juntada de Petição
05/08/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2022 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/07/2022 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/07/2022 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2022 20:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
13/06/2022 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
10/06/2022 23:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
07/06/2022 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
06/06/2022 12:24

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/05/2022 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
09/05/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 07:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
07/04/2022 08:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
05/04/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 01:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
24/02/2022 17:54

Juntada de Petição
14/02/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/02/2022 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 11:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2022 09:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/05/2021 19:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/05/2021 14:50

Despacho
12/05/2021 12:34

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2021 21:02

Juntada de Petição
12/04/2021 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
09/04/2021 22:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 16:56

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
29/03/2021 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
28/03/2021 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 23:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 02:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
23/03/2021 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/03/2021 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 23:18

Determinada a citação
22/03/2021 19:39

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021 19:38

Juntada de Certidão
20/03/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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