TRF2 - 5012014-30.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 02:00
Baixa Definitiva
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22/05/2024 02:00
Transitado em Julgado
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22/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
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08/05/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 46
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22/04/2024 11:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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22/04/2024 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/04/2024 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/04/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/04/2024 16:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/04/2024 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/03/2024 21:03
Juntada de Certidão
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2024<br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b>
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25/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 09 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 15 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5012014-30.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY AGRAVADO: EQUIPORT SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) AGRAVADO: SAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) AGRAVADO: SEGSO ADMINISTR CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS S A ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) AGRAVADO: SOBRARE SERVEMAR LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) AGRAVADO: WILPRO SA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) AGRAVADO: TRANSAMERICA AGENCIAMENTO LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) AGRAVADO: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA ADVOGADO(A): EDSON WIZIACK JUNIOR (OAB RJ133969) ADVOGADO(A): ROBERTO DIAS CECOTTO (OAB RJ163738) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/03/2024 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/03/2024
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15/03/2024 16:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2024 13:00 a 15/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 32
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15/03/2024 16:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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14/03/2024 13:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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04/10/2023 17:23
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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04/10/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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04/10/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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29/09/2023 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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29/09/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 11, 10 e 12
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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29/09/2023 12:38
Juntada de Petição
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12/09/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/08/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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29/08/2023 16:42
Juntada de Certidão
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29/08/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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29/08/2023 12:34
Não Concedida a Medida Liminar
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03/08/2023 15:46
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 436 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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