TRF2 - 5063170-51.2021.4.02.5101
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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07/06/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/06/2024 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 19:33
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/05/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024
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25/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024
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25/03/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063170-51.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GILMAR DOS SANTOS E OUTRO EDITAL Nº 510012798617 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, EM FACE DE GILMAR DOS SANTOS (E OUTRO(S)), PROCESSO(S): 50631705120214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU, JUÍZA TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ saber aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S), GILMAR DOS SANTOS, CPF: *39.***.*99-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) inscrição(ões) nº(s) 7042002020622, para crédito a favor da exeqüente de R$ 1.307.392,62, bem como para pagá-los, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução.
E como o(a)(s) executado(a)(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bl.
B, 6º andar – Saúde – Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO e PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 21/03/2024.
Eu, KECIA DOS SANTOS ALMEIDA, o expedi. E, eu, LEONARDO MAC CORMICK FRANCO, Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo autorizado(a) pela MM.ª Juíza Titular da 4ª VFEF do Rio de Janeiro. -
22/03/2024 10:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2024
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22/03/2024 10:13
Expedição de Edital - citação
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20/03/2024 23:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
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19/02/2024 12:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
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06/02/2024 09:50
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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05/02/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/02/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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01/02/2024 02:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 02:29
Decisão interlocutória
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31/01/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2023 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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27/11/2023 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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24/11/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/11/2023 13:56
Despacho
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23/11/2023 23:43
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2023 21:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/11/2023 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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31/10/2023 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2023 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/08/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
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28/08/2023 16:25
Expedição de ofício
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16/08/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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02/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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27/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2023 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2023 18:47
Decisão interlocutória
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22/06/2023 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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14/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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27/04/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2023 18:54
Despacho
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27/04/2023 15:56
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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14/04/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/04/2023 16:10
Despacho
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14/04/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 15:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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14/04/2023 15:26
Juntada de peças digitalizadas
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03/04/2023 15:11
Juntado(a)
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20/03/2023 12:44
Decisão interlocutória
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29/11/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2022 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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13/09/2022 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2022 16:10
Decisão interlocutória
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12/09/2022 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/09/2022 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2022 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2022 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2022 12:53
Decisão interlocutória
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26/01/2022 22:20
Conclusos para decisão/despacho
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26/01/2022 22:20
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF04 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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26/01/2022 22:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2021 11:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/12/2021 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/10/2021 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2021 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/10/2021 15:49
Intimação por Edital
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11/10/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2021 15:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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08/10/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2021
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06/10/2021 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/10/2021
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06/10/2021 14:03
Expedição de Edital - citação
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31/08/2021 14:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2021 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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04/08/2021 14:53
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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21/06/2021 19:19
Determinada a citação
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21/06/2021 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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21/06/2021 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2021
Ultima Atualização
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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