TRF2 - 5018260-16.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 18:59
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/08/2025 14:18
Juntada de Certidão
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21/08/2025 18:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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21/08/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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21/08/2025 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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18/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2025 19:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 248
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18/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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05/08/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/08/2025 18:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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05/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
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21/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
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15/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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14/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 241
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14/07/2025 00:00
Intimação
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLOAPELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074)ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
TRIBUTÁRIO.
MANDADO DE SEGURANÇA.
ICMS-ST NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS.
TEMA 1.125 DO STJ. varejista de combustíveis. JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARCIALMENTE EXERCIDO.
VÍCIOS inexistentes.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão em que a Turma exerceu parcialmente o juízo de retratação, aplicando ao caso o Tema 1.125 do STJ, mas mantendo, por fundamento diverso, a conclusão do acórdão anterior, em que havia sido dado parcial provimento à apelação da União Federal e à remessa necessária, para reformar a sentença na parte em que foi reconhecido o direito da Embargante à exclusão do ICMS-ST da base de cálculo da COFINS e da Contribuição ao PIS.
II.
Questão em discussão. 2.
Discute-se se a Turma incorreu em omissão, contradição ou erro material, ao supostamente desconsiderar (i) a lógica do regime da substituição tributária na qual a Embargante está inserida e (ii) o fato de que a sujeição à alíquota zero de Contribuição ao PIS e de COFINS não poderia ser utilizada como fundamento para negar a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo dessas contribuições, porque a alíquota zero pode ser modificada a qualquer momento.
III.
Razões de decidir 3.
No acórdão embargado, a Turma consignou expressamente que o regime de substituição tributária que atribuía às refinarias de petróleo o recolhimento da Contribuição ao PIS e da COFINS em substituição aos distribuidores e comerciantes varejistas de combustíveis derivados do petróleo foi extinto a partir de 01/07/2000, quando as refinarias passaram a ser contribuintes diretas dessas contribuições e os distribuidores e comerciantes varejistas ficaram sujeitos à alíquota zero. 4.
Ficou claro, ainda, que não houve mera redução transitória da alíquota da COFINS e da Contribuição ao PIS dos varejistas a zero, mas opção legislativa pelo regime monofásico. 5.
A via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não admite que o recorrente dele se valha para rediscutir os fundamentos adotados na decisão embargada.
Nesse sentido: STJ, Primeira Seção, EDcl nos EREsp nº 480.198/MG, Rel.
Ministro José Delgado, Rel. p/ Acórdão Ministro João Otávio De Noronha, j. 25/08/2004; EDcl no AgInt no CC n. 179.554/SC, Rel.
Ministro Herman Benjamin, j. 29/3/2022. 6.
Embargos de declaração a que nega provimento.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do voto da relatora.
Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
11/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/07/2025 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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11/07/2025 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 20:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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26/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 134
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23/05/2025 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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20/03/2025 17:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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20/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
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28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
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26/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
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26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218 e 219
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18/02/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/02/2025 14:34
Juntada de Certidão
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18/02/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
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11/02/2025 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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10/02/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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10/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2025 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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10/02/2025 14:17
Juntado(a)
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10/02/2025 14:17
Juntado(a)
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05/02/2025 03:39
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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13/12/2024 13:16
Juntada de Certidão
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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13/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
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13/12/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de janeiro de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de fevereiro de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de janeiro de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) ADVOGADO(A): ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
12/12/2024 17:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/12/2024
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12/12/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/12/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 23
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12/12/2024 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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28/11/2024 17:44
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
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28/11/2024 15:32
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
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28/11/2024 14:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/11/2024 14:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
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28/11/2024 08:49
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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27/11/2024 11:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/01/2023 17:26
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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07/12/2022 07:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
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27/11/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
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23/11/2022 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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23/11/2022 07:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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22/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2022 13:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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22/11/2022 13:11
Decisão interlocutória
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21/11/2022 12:23
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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17/11/2022 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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17/11/2022 06:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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14/11/2022 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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09/11/2022 20:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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09/11/2022 20:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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09/11/2022 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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08/11/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2022 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/11/2022 18:16
Recurso Especial sobrestado
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08/11/2022 16:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/11/2022 16:31
Juntada de Certidão
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08/11/2022 14:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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07/11/2022 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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07/11/2022 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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04/11/2022 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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14/10/2022 11:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 14/10/2022 00:53:28)
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14/10/2022 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/10/2022 00:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2022 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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21/09/2022 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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16/09/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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16/09/2022 11:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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15/09/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2022 18:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/09/2022 18:03
Juntado(a)
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15/09/2022 15:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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15/09/2022 15:55
Juntado(a)
-
14/09/2022 22:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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19/08/2022 12:54
Juntada de Certidão
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19/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2022<br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00:00</b>
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19/08/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de setembro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 13 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 06 de SETEMBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JULIO CESAR SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
18/08/2022 19:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2022
-
18/08/2022 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/08/2022 19:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 86
-
17/08/2022 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/08/2022 15:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
13/08/2022 11:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Juntado(a) - 13/08/2022 11:28:28)
-
11/08/2022 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
22/07/2022 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2022 18:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/07/2022 18:37
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
19/07/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
19/07/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
13/07/2022 07:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
11/07/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2022 09:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
11/07/2022 09:17
Juntado(a)
-
31/05/2022 01:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB08
-
31/05/2022 01:54
Juntado(a)
-
15/05/2022 00:09
Sentença confirmada em parte - por maioria
-
15/05/2022 00:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Sentença confirmada em parte - 14/05/2022 23:27:57)
-
18/04/2022 17:40
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00:00</b>
-
18/04/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 4ª Sessão Ordinária, com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, do dia 12 de maio de 2022, quinta-feira, às 14:00 horas, ou após o término da Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada do Tribunal Pleno, os quais serão julgados por VIDEOCONFERÊNCIA na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, deste Tribunal, com a utilização da plataforma ZOOM, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Os pedidos de sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os de preferência deverão ser solicitados impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
12/04/2022 22:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
12/04/2022 22:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1
-
22/03/2022 13:06
Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/03/2022 13:06
Juntado(a)
-
17/03/2022 08:41
Retirado de pauta
-
25/02/2022 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
24/02/2022 13:26
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos de ADTAMENTO da 2ª Sessão Ordinária, com QUORUM AMPLIADO (art. 942 CPC), do Sistema E-proc, do dia 17 de março de 2021, quinta-feira, às 14:00 horas, ou após o término da Sessão Ordinária da Segunda Seção Especializada do Tribunal Pleno, os quais serão julgados por VIDEOCONFERÊNCIA na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, deste Tribunal, com a utilização da plataforma ZOOM, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Os pedidos de sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os de preferência deverão ser solicitados impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5018260-16.2019.4.02.5001/ES (Aditamento: 7) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA APELADO: POSTO SANTA GEMA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA (OAB ES021354) ADVOGADO: RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA (OAB ES014074) APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
21/02/2022 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
-
21/02/2022 15:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 7
-
21/02/2022 13:06
Retirado de pauta
-
18/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
16/02/2022 07:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
14/02/2022 15:21
Juntado(a)
-
14/02/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/02/2022 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
14/02/2022 13:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/01/2022 12:18
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00:00</b>
-
18/01/2022 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/01/2022 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
10/12/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
01/12/2021 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
29/11/2021 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
29/11/2021 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/11/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2021 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/10/2021 19:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
25/10/2021 18:21
Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SUB3TESP
-
25/10/2021 17:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3SESP
-
25/10/2021 17:07
Recebidos os autos do STJ
-
29/03/2021 14:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
28/03/2021 15:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
28/03/2021 15:01
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 10:44
Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
-
15/12/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 67
-
18/11/2020 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
18/11/2020 11:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
-
18/11/2020 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
18/11/2020 11:29
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
18/11/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
-
18/11/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
-
17/11/2020 19:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 69
-
17/11/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
17/11/2020 19:58
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
-
16/11/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 10:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
16/11/2020 08:52
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
16/11/2020 08:52
Recurso Especial Admitido
-
13/11/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2020 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/11/2020 16:40
Remessa Interna - SECVPR -> AREC
-
13/11/2020 16:40
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
27/10/2020 11:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/10/2020 11:04
Juntada de Certidão
-
26/10/2020 21:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
26/10/2020 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
26/10/2020 16:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
-
20/10/2020 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
16/10/2020 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
24/09/2020 10:00
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
-
24/09/2020 06:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
24/09/2020 06:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/09/2020 17:33
Juntada de Petição
-
22/09/2020 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
12/09/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
-
23/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
-
19/08/2020 11:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
13/08/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
13/08/2020 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
10/08/2020 15:49
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/08/2020 15:48
Juntado(a)
-
10/08/2020 04:53
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
16/07/2020 20:33
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/07/2020 15:49
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2020
-
10/07/2020 20:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/07/2020 20:57
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 43
-
25/06/2020 01:45
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
-
24/06/2020 21:15
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
24/06/2020 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
24/06/2020 16:37
Juntada de Petição
-
16/06/2020 11:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
10/06/2020 21:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
10/06/2020 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
04/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2020 09:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
-
25/05/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/05/2020 19:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
25/05/2020 19:25
Juntada - Julgamento
-
25/05/2020 10:07
Remessa Interna com Acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/05/2020 10:05
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
21/05/2020 03:44
Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria
-
13/05/2020 01:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
11/05/2020 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
08/05/2020 13:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
08/05/2020 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
08/05/2020 12:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
-
07/05/2020 20:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
-
06/05/2020 04:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 04:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 04:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2020 03:43
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2020 12:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
24/04/2020 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/04/2020 19:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 42
-
14/01/2020 18:16
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB08
-
14/01/2020 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
18/12/2019 18:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
17/12/2019 17:45
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/12/2019 17:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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