TRF2 - 5027314-64.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 15:50
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
-
30/10/2024 15:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
30/10/2024 15:34
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
-
30/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
17/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/10/2024 01:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
05/10/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/09/2024 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
30/09/2024 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/09/2024 06:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/09/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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24/09/2024 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
24/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/09/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/09/2024 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/09/2024 18:56
Recurso Especial não admitido
-
20/09/2024 17:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
20/09/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 15:03
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
20/09/2024 15:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
-
20/09/2024 15:02
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
10/09/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
10/09/2024 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
09/09/2024 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
09/09/2024 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/09/2024 08:41
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)
-
05/09/2024 06:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
04/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
17/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
-
29/07/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
29/07/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/07/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
23/07/2024 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
23/07/2024 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/07/2024 16:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/07/2024 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/07/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/06/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/06/2024<br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b>
-
21/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/07/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/07/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027314-64.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: EMANUELLA BARBOZA PRATA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
20/06/2024 14:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/06/2024
-
20/06/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/06/2024 13:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/07/2024 13:00 a 08/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 36
-
06/06/2024 18:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/06/2024 07:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
05/06/2024 16:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
09/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
08/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
24/04/2024 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
23/04/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
23/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
22/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 18 e 19
-
15/04/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/04/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
12/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
12/04/2024 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/04/2024 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:59
Sentença confirmada - por unanimidade
-
15/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5027314-64.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: EMANUELLA BARBOZA PRATA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): HYAGO ALVES VIANA (OAB DF049122) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETARIO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAUDE - MINISTÉRIO DA SAÚDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 81
-
04/03/2024 16:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
04/03/2024 05:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
01/03/2024 12:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
19/02/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/02/2024 12:48
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
19/02/2024 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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