TRF2 - 5020630-17.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 10:58
Juntada de Petição
-
19/08/2025 12:54
Juntada de Petição
-
29/07/2025 12:41
Juntada de Petição
-
08/07/2025 12:31
Juntada de Petição
-
12/05/2025 11:11
Juntada de Petição
-
06/05/2025 12:06
Juntada de Petição
-
19/12/2024 13:49
Juntada de Petição
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 88
-
03/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 87
-
09/11/2024 11:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
05/11/2024 14:39
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
21/10/2024 14:41
Juntada de Petição
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 88
-
16/10/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/10/2024 23:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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11/10/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
11/10/2024 00:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
10/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/10/2024 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/10/2024 16:05
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
09/10/2024 17:38
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/10/2024 13:08
Juntada de Certidão
-
07/10/2024 15:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
-
01/10/2024 11:53
Juntada de Petição
-
17/09/2024 09:40
Juntada de Petição
-
17/09/2024 08:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
06/09/2024 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
21/08/2024 01:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
21/08/2024 00:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
20/08/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
-
19/08/2024 22:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
13/08/2024 17:39
Juntada de Petição
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
-
07/08/2024 10:32
Juntada de Petição
-
07/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 57
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01/07/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
01/07/2024 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
28/06/2024 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/06/2024 00:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2024 13:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/06/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2024 17:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
03/06/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/06/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/06/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5020630-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): VIVIAN NETTO MACHADO SANTARÉM (DPU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
29/05/2024 16:59
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
-
29/05/2024 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/05/2024 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 56
-
10/05/2024 18:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
10/05/2024 08:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
10/05/2024 08:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 18, 21 e 22
-
03/05/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
03/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
19/04/2024 10:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
19/04/2024 10:00
Juntada de Petição
-
19/04/2024 09:23
Juntada de Petição
-
16/04/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/04/2024 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/04/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2024 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
15/04/2024 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
12/04/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2024 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
12/04/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2024 10:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
11/04/2024 10:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2024 16:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
15/03/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2024, quinta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Remessa Necessária Cível Nº 5020630-17.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO PARTE AUTORA: LUCIVANDA MARIA DOS SANTOS MACEDO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) PARTE RÉ: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO PARTE RÉ: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PARTE RÉ: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
14/03/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 13:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 12:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/03/2024
-
14/03/2024 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/03/2024 12:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>26/03/2024 13:00 a 04/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 73
-
29/02/2024 18:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
29/02/2024 10:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
29/02/2024 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/02/2024 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
27/02/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
27/02/2024 13:50
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/02/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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