29/06/2025 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5129229-61.2025.4.02.9666/TRF (CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR)
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
20/05/2025 09:22

Baixa Definitiva
20/05/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-39 processada no TRF2 com o no. 51292296120254029666/TRF (CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR)
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000581-83.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE: GILNIRSON AMARO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477)ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041)ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
15/05/2025 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
15/05/2025 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 16:32

Decisão interlocutória
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:11

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-39
13/05/2025 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
23/04/2025 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/04/2025 15:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-39
10/04/2025 16:41

Despacho
10/04/2025 09:27

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/03/2025 19:53

Juntada de Petição
01/03/2025 20:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5002497-35.2025.4.02.9666/TRF (GILNIRSON AMARO DE OLIVEIRA)
31/01/2025 15:14

Baixa Definitiva
30/01/2025 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-49 processada no TRF2 com o no. 50024973520254029666/TRF (CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR)
30/01/2025 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-49 processada no TRF2 com o no. 50024973520254029666/TRF (GILNIRSON AMARO DE OLIVEIRA)
24/01/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/01/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/01/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/01/2025 16:30

Decisão interlocutória
23/01/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 15:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-49
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/12/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-49
18/11/2024 15:11

Juntada de Petição
14/11/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
14/11/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/11/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:05

Determinada a intimação
12/11/2024 17:56

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 16:42

Juntada de Petição
02/09/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
02/09/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
26/08/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:48

Determinada a intimação
26/08/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 14:32

Juntada de Petição
16/07/2024 23:14

Juntada de Petição
10/07/2024 12:41

Juntada de Petição
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
28/05/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESCOL01
06/05/2024 08:18

Transitado em Julgado
04/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
12/04/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
01/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2024 19:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2024 14:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
20/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 01/04/2024 14:00
08/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024 Data da sessão: 01/04/2024 14:00
08/03/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000581-83.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 7) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: GILNIRSON AMARO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANO ODILON DE BESSA LURETT (OAB ES010477) ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE MARTINS COSTA (OAB ES022041) ADVOGADO(A): CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR (OAB ES027508) Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
07/03/2024 14:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 01/04/2024 14:00 Sequencial: 7
24/07/2023 15:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2023 13:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
22/07/2023 20:01

Juntada de Petição
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
14/07/2023 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
22/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
20/06/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
24/05/2023 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
24/05/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 23:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 23:31

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2023 19:18

Conclusos para julgamento
24/05/2023 19:17

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/05/2023 16:57

Despacho
24/05/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para julgamento - 24/05/2023 14:14:00)
24/05/2023 14:13

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - 24/05/2023 14:00. Refer. Evento 25
24/05/2023 11:20

Juntada de Petição
03/01/2023 09:14

Juntada de Petição
19/12/2022 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2022 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/12/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/12/2022 15:06

Determinada a intimação
14/12/2022 19:01

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2022 19:01

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/05/2023 14:00
13/12/2022 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/11/2022 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2022 08:15

Despacho
04/11/2022 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 13:58

Juntada de Petição
13/10/2022 11:01

Juntada de Petição
08/08/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/06/2022 09:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2022 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/05/2022 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/05/2022 14:51

Determinada a intimação
04/05/2022 07:08

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 09:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/03/2022 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 11:25

Determinada a citação
28/02/2022 16:00

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2022 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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