TRF2 - 5075896-23.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 12:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
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14/04/2025 12:36
Transitado em Julgado
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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17/02/2025 15:27
Juntada de Petição
-
14/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/02/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/02/2025 15:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 10:59
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
-
29/01/2025 18:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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11/12/2024 09:43
Juntada de Certidão
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11/12/2024 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
11/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2024<br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b>
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11/12/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/01/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 27/01/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5075896-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/12/2024 11:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/12/2024
-
10/12/2024 11:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/12/2024 11:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59</b><br>Sequencial: 92
-
20/08/2024 08:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
20/08/2024 08:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/08/2024 14:31
Juntada de Petição
-
09/08/2024 13:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
-
09/08/2024 13:12
Juntada de Petição
-
08/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/08/2024 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2024 16:37
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 49 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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08/08/2024 16:13
Juntada de Petição
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44
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25/07/2024 11:59
Juntada de Petição
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24/07/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 07:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 07:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 22:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/07/2024 22:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/07/2024 12:54
Sentença confirmada - por unanimidade
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01/07/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 17 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5075896-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GISELE WAINSTOK (OAB RJ130925) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
28/06/2024 15:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/06/2024 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
17/06/2024 18:27
Juntada de Petição
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07/05/2024 07:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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07/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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26/04/2024 10:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2024 11:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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16/04/2024 10:24
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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16/04/2024 07:20
Juntada de Certidão
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16/04/2024 00:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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16/04/2024 00:40
Determinada a intimação
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12/04/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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12/04/2024 16:51
Juntada de Petição
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02/04/2024 15:26
Juntada de Certidão
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02/04/2024 13:48
Retirado de pauta
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02/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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20/03/2024 15:12
Juntada de Petição
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19/03/2024 09:52
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b>
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19/03/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 02/04/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 08/04/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5075896-23.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Juiz Federal WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA APELANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
18/03/2024 14:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/03/2024 14:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
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18/03/2024 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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18/03/2024 14:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 74
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15/02/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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15/02/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/02/2024 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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08/02/2024 18:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/02/2024 17:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB13)
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08/02/2024 17:15
Alterado o assunto processual
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08/02/2024 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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08/02/2024 16:59
Declarada incompetência
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13/04/2023 11:36
Juntada de Certidão
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13/04/2023 10:55
Distribuído por prevenção - Número: 50130391520224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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