12/09/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025 Período da sessão: 30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00
12/09/2025 00:00

Intimação

6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na forma assíncrona, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL com duração de 3 (três) dias úteis, incluindo os dias de abertura e encerramento, a ser realizada entre zero hora do dia 30/09/2025 e dezoito horas do terceiro e último dia, como disposto no art. 4º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no inciso II do art. 2 da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025.

A sessão Virtual NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, mas em AMBIENTE VIRTUAL de forma assíncrona e serão públicas, com acesso direto e em tempo real e disponíveis a qualquer pessoa, por meio do sistema de processo judicial eletrônico (E-Proc), ressalvadas as hipóteses de sigilo.

Ficam, ainda, intimados de que na referida sessão e disponibilizado dentro dos autos na aba ações, conforme o art. 9º da Resolução SEI TRF2 Nº 83, de 08/08/2025: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, disponível nos autos no campo ações, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

Não serão aceitos os enviados por e-mail ou qualquer outra forma, inclusive juntada diretamente aos autos, sendo aceitos apenas os realizado por meio do sistema e-Proc, gerando protocolo de recebimento e o respectivo evento processual.

O envio deverá ser feito em arquivo de áudio ou áudio e vídeo, respeitado o tempo legal ou regimental e as especificações técnicas exigidas, sob pena de ser desconsiderada.

O advogado ou procurador deverá firmar declaração de habilitação nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo transmitido, que será verificado pela subsecretaria, ficando disponibilizada em tempo real no painel da sessão.

NÃO SERÃO CONSIDERADOS, gerando respectiva certificação nos autos, aqueles que: a) Não respeitem o tempo legal ou regimental de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão; b) Não respeitem as especificações técnicas exigidas; c) Aqueles julgamentos que não comportem sustentação oral, ou seja, Embargos de Declaração, Agravo Interno, Arguições de suspeição, incompetência ou impedimento (art. 140 RITRF), Juízo de Retratação; d) No Agravo de Instrumento serão aceitos apenas nos que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência (Inc.

VIII do art. 937 CPC); Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, disponível nos autos no campo ações apresentar esclarecimentos de matéria de fato, não sendo aceitos os enviados por e-mail, os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão; Apelação Cível Nº 5103796-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2025.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
11/09/2025 16:01

Juntada de Certidão
11/09/2025 15:40

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025
11/09/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
11/09/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00 Sequencial: 86
10/09/2025 18:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
04/09/2025 18:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB16 para GAB18)
04/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
02/09/2025 18:17

Remetidos os Autos - SUB6TESP -> CODIDI
02/09/2025 17:07

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
19/08/2025 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB16)
19/08/2025 11:17

Alterado o assunto processual
18/08/2025 16:11

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODIDI
18/08/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
24/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
23/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5103796-15.2021.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR)ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) EMENTA TRIBUTÁRIO e processo civil.

QUESTÃO DE ORDEM. MULTA Do art. 107, IV, "e" do Decreto-Lei nº 37/66.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. Lei nº 9.873/99.

TEMA 1293/STJ.

ACÓRDÃO ANULADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.

QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de Questão de Ordem submetida à apreciação desta E. 4ª Turma Especializada, objetivando anulação do julgamento realizado na sessão virtual de 10/03/2025 a 14/03/2025 que, por unanimidade, deu parcial provimento à Apelação da autora para anular a r. sentença que reconheceu a prescrição intercorrente, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento do feito II.

Questão em discussão 2.

Caso em que se discute a natureza da multa prevista no art. 107, IV, "e" do Decreto-Lei nº 37/66, à luz do Tema 1293 do E.

STJ.

III.

Razões de decidir 3. No v. acórdão, concluiu-se, em deferência à decisão proferida no Conflito de Competência nº 5003353-28.2024.4.02.000, que a multa estabelecida no art. 107, IV, "e" do Decreto-Lei nº 37/66 possui natureza tributária e, diante disso, não incide a prescrição intercorrente prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.873/99 4.

Ocorre que, ao julgar o Tema 1293, que tratava justamente da sanção imposta pelo art. 107, IV, "e" do DL nº 37/66, o E.

STJ definiu que a multa não possui natureza tributária, motivo pelo qual carece esta Turma Especializada de competência para o processamento e julgamento do recurso, já que o art. 3º da Resolução TRF2 nº 36/2004 estabelece que a competência material das Turmas Especializadas em Direito Tributário cinge-se às questões pertinentes aos tributos, inclusive contribuições, bem como as remanescentes ações de natureza trabalhista." Conclusão 5.

Acolhimento de Questão de Ordem para (i) anular o v. acórdão que julgou a Apelação, (ii) julgar prejudicados os Embargos de Declaração e (iii) determinar o retorno dos autos ao gabinete 30, prevento pela distribuição por sorteio.

Dispositivo 6.

Questão de Ordem acolhida.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por maioria, ACOLHER A QUESTÃO DE ORDEM, vencido o Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025.
22/07/2025 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 11:26

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
22/07/2025 11:26

Juntado(a)
21/07/2025 15:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
21/07/2025 12:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/07/2025 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
16/07/2025 13:36

Julgado procedente o pedido - por maioria
01/07/2025 12:00

Juntada de Petição
25/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025 Período da sessão: 08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00
24/06/2025 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
24/06/2025 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
24/06/2025 17:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00 Sequencial: 69
23/06/2025 12:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
23/05/2025 04:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
29/04/2025 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
01/04/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
31/03/2025 09:29

Juntada de Petição
28/03/2025 12:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/03/2025 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/03/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
26/03/2025 21:45

Juntada de Petição
24/03/2025 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2025 17:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
21/03/2025 17:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025 13:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
19/03/2025 20:25

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/02/2025 13:31

Juntada de Petição
20/02/2025 12:19

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00
20/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025 Período da sessão: 10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00
20/02/2025 00:00

Intimação

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5103796-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
19/02/2025 14:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
19/02/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/02/2025 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00 Sequencial: 89
17/02/2025 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
27/06/2024 14:10

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
27/06/2024 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
27/06/2024 04:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/06/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:07

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
17/06/2024 12:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB30 para GAB28)
17/06/2024 12:10

Alterado o assunto processual
17/06/2024 12:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
05/06/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência no Domicílio Eletrônico
04/06/2024 14:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 13:44

Juntada de Petição
03/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/06/2024 16:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
03/06/2024 16:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2024 10:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
24/05/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
19/05/2024 23:30

Lavrada Certidão
09/05/2024 18:14

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:59

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
02/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2024 Período da sessão: 20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00
02/05/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5103796-15.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 162) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
30/04/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
30/04/2024 16:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2024 13:00 a 24/05/2024 13:00 Sequencial: 162
30/04/2024 14:12

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB30
30/04/2024 14:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2024 12:41

Juntada de Petição
29/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
29/04/2024 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
26/04/2024 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
15/04/2024 12:55

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
15/04/2024 11:58

Juntada de Petição
12/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 15:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
12/04/2024 15:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2024 11:23

Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
07/04/2024 14:01

Lavrada Certidão
20/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2024 Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59
20/03/2024 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 08 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

Apelação Cível Nº 5103796-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: AMERICAN AIRLINES INC (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RJ178101) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2024.

Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente
19/03/2024 17:27

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2024
19/03/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
19/03/2024 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 08/04/2024 13:00 a 12/04/2024 12:59 Sequencial: 71
18/03/2024 16:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
08/03/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

MEMORIAIS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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