TRF2 - 5001071-56.2023.4.02.5107
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001071-56.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: GELSON GALDINO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Considerando a juntada de cálculos de liquidação no valor total de R$ 105.390,21 e o teto dos JEFs que é de R$ 91.080,00, intime-se a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para, caso queira, manifestar nova renúncia ao crédito excedente do limite de 60 (sessenta) salários mínimos.
Após, caso opte por renunciar ao excedente, expeça-se RPV em favor da parte autora, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais.
Decorrido o prazo sem manifestação ou não sendo apresentada renúncia expressa, expeça-se Precatório conforme cálculos oferecidos pela ré. -
16/09/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/09/2025 18:47
Determinada a intimação
-
15/09/2025 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
20/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001071-56.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: GELSON GALDINO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO O prazo para cumprimento da obrigação de fazer exauriu-se em 02/07/2024, sendo que de acordo com as informações do evento 121 a implantação do abono de permanência se deu somente em 01/05/2025. Nesse caso a pena de multa aplicada, nos termos do evento 76 e majorada no evento 94, incidiu entre: - 16/08/2024 e 23/01/2025, o que resulta em 89 dias úteis de atraso (multa diária de R$100,00) e na multa correspondente a R$8.900,00 (oito mil e novecentos reais); - 24/01/2025 e 30/04/2025, o que resulta em 61 dias úteis de atraso (multa diária de R$200,00) e na multa correspondente a R$12.200,00 (doze mil e duzentos reais); Abra-se vista as partes por 5 dias. Concomitantemente, intime-se o União para apresentação de planilha de cálculos dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias. Em seguida, prossiga-se a execução. -
19/08/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
19/08/2025 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
18/08/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 22:06
Determinada a intimação
-
30/07/2025 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
17/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
16/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001071-56.2023.4.02.5107/RJ REQUERENTE: GELSON GALDINO DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para comprovar, no prazo de 10 (dez) dias, a data de cumprimento da obrigação de fazer. Cumprido, voltem conclusos para cálculo da multa. -
15/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 13:33
Determinada a intimação
-
14/07/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
-
17/06/2025 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
20/05/2025 16:26
Juntada de Petição
-
14/05/2025 20:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 20:25
Determinada a intimação
-
25/04/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
18/02/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
17/02/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
17/02/2025 09:44
Determinada a intimação
-
12/02/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
09/01/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
09/01/2025 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
07/01/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 20:06
Determinada a intimação
-
18/12/2024 16:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/11/2024 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
23/11/2024 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 15:17
Determinada a intimação
-
29/10/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
28/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
28/10/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/10/2024 16:46
Determinada a intimação
-
10/10/2024 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
22/08/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/08/2024 19:33
Determinada a intimação
-
22/08/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2024 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
12/07/2024 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/07/2024 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
03/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
03/07/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 13:19
Decisão interlocutória
-
27/06/2024 13:51
Conclusos para decisão/despacho
-
26/06/2024 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
03/06/2024 19:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2024
-
27/05/2024 20:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
30/04/2024 10:26
Juntada de Petição
-
29/04/2024 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 12:56
Determinada a intimação
-
29/04/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 12:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
29/04/2024 11:33
Juntada de Petição
-
29/04/2024 06:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJITB01
-
29/04/2024 06:44
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
-
27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
28/03/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/03/2024 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 12:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001071-56.2023.4.02.5107/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: GELSON GALDINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
01/03/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/03/2024 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 32
-
28/02/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
28/02/2024 09:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
27/02/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2024 23:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/02/2024 15:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
01/02/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/01/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
31/01/2024 01:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/01/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
30/01/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
26/01/2024 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/01/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
26/01/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/01/2024 00:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/01/2024 00:36
Julgado procedente o pedido
-
24/01/2024 13:56
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 15:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para decisão/despacho - 11/12/2023 15:24:20)
-
06/12/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
31/10/2023 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
31/10/2023 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
31/10/2023 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 08:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
31/10/2023 08:11
Convertido o Julgamento em Diligência
-
22/09/2023 01:10
Juntada de Petição
-
13/09/2023 18:07
Juntada de Petição
-
11/09/2023 11:11
Conclusos para julgamento
-
02/09/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
08/08/2023 22:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 22:30
Determinada a intimação
-
07/08/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2023 19:14
Juntada de Petição
-
27/07/2023 18:59
Juntada de Petição
-
26/07/2023 01:46
Juntada de Petição
-
25/07/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
21/06/2023 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2023 15:36
Determinada a intimação
-
21/06/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/04/2023 13:28
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/04/2023 13:28
Determinada a citação
-
10/04/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho
-
24/03/2023 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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