TRF2 - 5003616-96.2023.4.02.5108
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
03/09/2025 14:57
Juntada de Petição
-
28/08/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 11:49
Determinada a intimação
-
28/08/2025 11:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2025 11:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
25/08/2025 08:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
-
25/08/2025 07:51
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
-
23/08/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
-
06/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003616-96.2023.4.02.5108/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRIDO: JORGE JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA DE ENDEMIAS.
RECONHECIMENTO TEMPO ESPECIAL.
APOSENTADORIA ESPECIAL. ABONO DE PERMANÊNCIA.
ELEMENTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS.
COMPROVAÇÃO.
CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.
Intimem-se.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e devolva ao JEF de origem para devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 30 de julho de 2025. -
04/08/2025 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 16:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 20:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
31/07/2025 10:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
25/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
14/07/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003616-96.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 31) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JORGE JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
11/07/2025 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/07/2025 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
09/07/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
08/07/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
08/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003616-96.2023.4.02.5108/RJ RECORRIDO: JORGE JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma.
Juíza Federal Dra.
Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 30.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais.
A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM.
O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento.
O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição.
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/. -
07/07/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
07/07/2025 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
07/07/2025 19:23
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 10:25
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
12/05/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
29/04/2025 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/04/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
26/03/2025 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
26/03/2025 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
24/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 13:36
Julgado procedente o pedido
-
12/02/2025 15:48
Conclusos para julgamento
-
11/02/2025 20:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
10/02/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
16/01/2025 17:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
16/01/2025 16:45
Despacho
-
16/01/2025 16:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/01/2025 16:33
Juntada de Petição
-
07/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2025 19:42
Juntada de Petição
-
09/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
09/12/2024 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
06/12/2024 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
06/12/2024 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
05/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/12/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 13:35
Juntada de Petição
-
23/09/2024 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
21/09/2024 06:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
19/09/2024 17:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
-
19/09/2024 16:13
Expedição de Mandado - Prioridade - RJMACSECMA
-
19/09/2024 14:59
Expedição de ofício
-
13/09/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
13/09/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
10/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
10/09/2024 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
10/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
26/08/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
26/08/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
16/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 19:08
Determinada a intimação
-
16/08/2024 18:52
Conclusos para decisão/despacho
-
05/07/2024 07:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/06/2024 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 23:37
Determinada a intimação
-
18/06/2024 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
10/06/2024 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2024 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
03/06/2024 12:08
Juntada de Petição
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/05/2024 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/05/2024 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
24/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2024 18:07
Determinada a intimação
-
24/05/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 15:33
Determinada a intimação
-
17/05/2024 10:35
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2024 06:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJMAC01
-
29/04/2024 06:44
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2024
-
27/04/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
24/04/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2024 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/03/2024 12:14
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
07/03/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
04/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 20 de março de 2024, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003616-96.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: JORGE JOSE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de março de 2024.
Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente -
01/03/2024 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/03/2024 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>20/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
01/03/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
01/03/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/02/2024 07:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/02/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2024 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
27/02/2024 23:11
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
05/02/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
20/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/01/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/01/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
19/12/2023 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
23/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/11/2023 14:29
Julgado procedente o pedido
-
10/10/2023 10:39
Juntada de Petição
-
04/09/2023 13:06
Conclusos para julgamento
-
20/07/2023 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
31/05/2023 14:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
31/05/2023 14:21
Determinada a citação
-
31/05/2023 13:26
Conclusos para decisão/despacho
-
29/05/2023 18:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSPE01S para RJMAC01S)
-
24/05/2023 15:44
Determinada a intimação
-
23/05/2023 20:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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