19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107673-31.2015.4.02.5110/RJRELATOR: PEDRO GUERMANDI HERNANDEZ JOSEEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 345 - 16/08/2025 - PETIÇÃO
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107673-31.2015.4.02.5110/RJRELATOR: MARIANNA CARVALHO BELLOTTIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 337 - 18/07/2025 - Juntado(a)
26/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0107673-31.2015.4.02.5110/RJ EXECUTADO: NORMA LUCIA DA CRUZADVOGADO(A): GABRIEL DO CARMO DA CRUZ SOUSA (OAB RJ232286) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado pela executada NORMA LUCIA DA CRUZ, no Evento 312, objetivando o desbloqueio do valor penhorado na conta bancária de sua titularidade do Banco Bradesco, Ag: 0406-5, CC: 0569671-2, alegando se tratar de valor oriundo de pensão Rio Previdência/PMERJ, bem como o desbloqueio do valor penhora na conta do Banco Virtual NUBANK, que utiliza como uma espécie de poupança e que se trata de valor ínfimo em relação à dívida.

Alega que “Na conta da pensão o bloqueio se deu sobre o valor da totalidade do montante disponível em sua conta R$ 3.723,47 que faz com que a autora, nesse momento, esteja com suas contas pagas em razão de ajuda dos seu familiares que as pagaram, o que lhe causou constrangimento”. Alega, ainda, que “É possível ainda verificar a presença de um empréstimo com o Banco Bradesco, que é o dinheiro que foi transferido para o Banco Nubank”.

Afirma que, “no caso da conta do Nubank, tem-se uma conta que serviu apenas para a separação do valor que recebeu de empréstimo, ou seja, para não misturar o dinheiro do empréstimo com o seu dinheiro do dia a dia”. Consulta SISBAJUD, no Evento 317.

Decisão do Evento 319 determinou a intimação da parte executada para colacionar aos autos instrumento de procuração , bem como extratos referentes aos 06 (seis) meses que antecederam o bloqueio da conta junto ao Banco Bradesco (Agência: 406 | Conta: 569671-2).

A parte autora promoveu a juntada de documentos, no Evento 322.

Manifestação a parte exequente no Evento 326, reiterando o requerimento do Evento 312.

Decurso do prazo sem a manifestação da CEF, no Evento 325. É o relatório.

DECIDO. Em princípio, verba depositada em conta-corrente destinada ao recebimento de salário não pode, de fato, ser penhorada.

No entanto, entrando a referida verba na esfera de disponibilidade do devedor sem que tenha sido integralmente consumida para satisfazer suas necessidades básicas e as de sua família, perde esta o seu caráter alimentar, tornando-se passível de penhora. Neste sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE.

SALÁRIO.

IMPENHORABILIDADE.

ARTIGO 649, IV, DO CPC. 1- O direito do credor de receber seu crédito rapidamente e o fato de o dinheiro figurar em primeiro lugar na ordem estabelecida nos artigos 655 do CPC, e 11, I, da Lei nº 6.830/80, que não possui caráter absoluto, não se sobrepõem à necessidade de preservação do sustento do devedor. 2- Não é possível a penhora de conta-corrente do devedor que se presta ao recebimento de proventos de aposentadoria, em razão da impenhorabilidade prevista no art. 649, IV, do CPC. 3- Na exata interpretação do preceito em tela, a impenhorabilidade abrange os proventos, subsídios e demais verbas que se destinam ao sustendo da pessoa que o titulariza, bem como de sua família, ante a natureza alimentar dos valores envolvidos. 4-Os depósitos em conta-corrente apenas se encontram amparados pela impenhorabilidade prevista no art. 649, inc.

IV, do CPC, enquanto se traduzirem em verbas de caráter alimentar, como os salários e proventos, expondo-se à penhora, porém, quando ficar caracterizado o afastamento de sua finalidade precípua de reservar valores destinados à sobrevivência do individuo e de sua família, porquanto, fora de tal finalidade, operar-se-ia a própria modificação da natureza dos valores então depositados. 5- Os Tribunais já decidiram no sentido de liberar valores bloqueados via penhora on line quando a conta tiver a finalidade de receber salários ou pensões, que, por força de lei, são impenhoráveis: 6- Agravo Interno desprovido.(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO – 169603; Relatora: Desembargadora Federal SANDRA CHALU BARBOSA; E-DJF2R - Data::06/05/2011 - Página::438/439).

No tocante à conta da executada no Banco Bradesco, Conta 0569671-2, Agência: 0406-5, à vista do documento fornecido pela instituição financeira mantenedora do depósito bloqueado (Evento 312 – comprovantes 4), é possível verificar que estamos diante de conta em que a executada recebe o pagamento de pensão Rio Previdência/PMERJ. É possível verificar, por meio do extrato bancário (Evento 322 – Extrato 2), que em 03/04/2025 foi efetuado um crédito de pensão no valor de R$ 1.097,68 e R$ 2.099,29 e, em 30/04/2025 foi efetuado um bloqueio judicial no valor de R$ 3.723,47.

Assim, entendo estar caracterizada a impenhorabilidade prevista no art. 833, IV, do CPC.

Em relação ao valor bloqueado na conta NUBANK a própria autora informa na inicial que o valor constrito é referente a um valor de empréstimo obtido junto ao Banco Bradesco.

Destaco que valor penhorado na conta proveniente de empréstimo não caracteriza hipótese de impenhorabilidade, devendo permanecer bloqueado.

A alegação de que o valor bloqueado é irrisório e não atinge 10% (dez por cento) do valor da dívida não se mostra hábil a ensejar o desbloqueio.

Nesse sentido a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL.

VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015.

INOCORRÊNCIA.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA.

BACENJUD.

VALOR IRRISÓRIO.

DESBLOQUEIO.

NÃO CABIMENTO. 1.

Constata-se que não se configura a ofensa ao art 1.022 do Código de Processo Civil/2015, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. 2.

No enfrentamento da matéria, o Tribunal de origem lançou os seguintes fundamentos (fls. 38-39, e-STJ): "Independentemente da preferência da penhora de dinheiro, constante do art. 11 da LEF e do art. 835, § 1º, do CPC, considera-se que os ativos financeiros devem ser liberados se não representarem parcela significativa do débito. (...) No caso dos autos, o valor do débito é de R$ 1.431.683,06 atualizado até 02/2017, e a quantia bloqueada é de pouco mais de R$ 8.000,00.

Assim, os valores bloqueados são inferiores a um por cento do débito e, por isto, devem ser liberados". 3.

Com efeito, nos termos da jurisprudência do STJ, não é válido o desbloqueio do valor penhorado pelo Sistema Bacen Jud, em razão de sua inexpressividade diante do total da dívida. 4.

Dessume-se que o acórdão recorrido não está em sintonia com o atual entendimento deste Tribunal Superior, razão pela qual merece prosperar a irresignação. 5.

Recurso Especial provido.(STJ – RESP 1766550, processo nº 2018.02.36625-8, Órgão Julgador: Segunda Turma, relator Min.

Herman Benjamin, DJE 21/11/2018) (original sem negrito) Isto posto, DEFIRO o pedido do Evento 312 e DETERMINO A LIBERAÇÃO DO VALOR DE R$ 3.723,47 BLOQUEADO na Conta do Banco Bradesco e DETERMINO A MANUTENÇÃO DOS DEMAIS VALORES BLOQUEADOS.

Preclusa a presente decisão, providencie a Secretaria a liberação dos valores abrangidos nesta decisão no sistema SISBAJUD.

INTIME-SE a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito.

P.I. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjfkm
15/08/2024 13:40

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/08/2024 14:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 287
01/08/2024 22:14

Juntada de Petição
26/07/2024 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287
23/07/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 17:29

Determinada a intimação
22/07/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280
12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
11/07/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
03/07/2024 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
02/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 15:32

Determinada a intimação
12/06/2024 18:30

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2024 02:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA02 Número: 01076733120154025110/TRF2
23/04/2024 12:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
19/02/2024 12:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> TRF2
19/02/2024 12:47

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 270
15/02/2024 09:13

Juntada de Petição
05/02/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
02/02/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
16/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 255
07/12/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
06/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 16:39

Conclusos para julgamento
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
14/11/2023 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023
06/11/2023 20:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
17/10/2023 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
16/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 13:15

Decisão interlocutória
13/10/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
01/08/2023 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:50

Determinada a intimação
20/07/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
16/07/2023 22:09

Juntada de Petição
05/06/2023 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
02/06/2023 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 18:45

Determinada a intimação
02/06/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
31/05/2023 16:22

Juntada de Petição
16/04/2023 09:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
11/04/2023 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
10/04/2023 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 15:45

Determinada a intimação
20/03/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
14/02/2023 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 227
13/02/2023 21:24

Juntada de Petição
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/01/2023 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
17/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 11:55

Determinada a intimação
06/12/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
15/11/2022 17:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 10:18

Juntada de Petição
09/11/2022 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
26/10/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
25/10/2022 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215
23/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/07/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 17:21

Determinada a intimação
13/07/2022 12:33

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
08/06/2022 15:18

Juntada de Petição
25/05/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
16/05/2022 15:41

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
11/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 14:34

Determinada a intimação
11/05/2022 13:05

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
22/04/2022 10:06

Juntada de Petição
19/04/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
04/04/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
18/02/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
16/12/2021 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
11/11/2021 14:26

Juntada de Certidão
08/10/2021 12:44

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/10/2021
06/10/2021 12:44

Intimação por Edital
06/10/2021 12:43

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 07/10/2021
05/10/2021 17:41

Expedição de Edital - citação
29/09/2021 12:22

Decisão interlocutória
28/09/2021 16:45

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 05:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
24/08/2021 14:06

Juntada de Petição
02/08/2021 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
30/07/2021 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:16

Determinada a intimação
27/07/2021 14:26

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 17:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 161
20/05/2021 18:59

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
02/05/2021 22:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 161
14/04/2021 02:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166
13/04/2021 16:57

Juntada de Petição
29/03/2021 01:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021
27/03/2021 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021
27/03/2021 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021
26/03/2021 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021
25/03/2021 01:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
12/03/2021 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
11/03/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2021 18:03

Determinada a intimação
11/03/2021 17:54

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2020 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2020 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161
10/03/2020 18:01

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/03/2020 01:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
29/02/2020 16:23

Juntada de Petição
19/02/2020 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
04/02/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
03/02/2020 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020 16:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/02/2020 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/02/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
13/01/2020 17:25

Juntada de Petição
10/12/2019 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
09/12/2019 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/12/2019 14:21

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
04/12/2019 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/11/2019 02:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 143
05/11/2019 17:02

Juntada de Petição
04/11/2019 18:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
25/10/2019 12:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143
23/10/2019 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/10/2019 14:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação
21/10/2019 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/10/2019 13:14

Juntado(a)
12/10/2019 02:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
30/09/2019 15:03

Juntada de Certidão
26/09/2019 13:59

Expedido Carta pelo Correio
19/09/2019 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
18/09/2019 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 19:06

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/09/2019 13:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/09/2019 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
10/09/2019 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130
04/09/2019 14:21

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
27/08/2019 14:17

Despacho/Decisão - Determina Citação
22/08/2019 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/08/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
07/08/2019 18:08

Juntada de Petição
24/07/2019 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
22/07/2019 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2019 15:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2019 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/07/2019 02:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118
12/07/2019 17:16

Juntada de Petição
18/06/2019 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118
17/06/2019 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2019 15:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/06/2019 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/06/2019 13:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 114
11/06/2019 18:00

Intimação em Secretaria
08/06/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
14/05/2019 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/05/2019 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
08/05/2019 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019 16:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
08/05/2019 13:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2019 18:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
07/05/2019 17:24

Juntada de Petição
02/05/2019 17:39

Intimação em Secretaria
27/04/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
09/04/2019 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
14/03/2019 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
13/03/2019 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019 12:40

Despacho/Decisão - Interlocutória
12/03/2019 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/02/2019 14:25

Juntada de Petição
08/02/2019 17:57

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
22/01/2019 13:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)
22/01/2019 13:39

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)
16/01/2019 15:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
16/01/2019 15:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
11/10/2018 16:14

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNJM-ARIANA CAROLINE RODRIGUES MAIO)
20/09/2018 16:41

Juntada - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)
05/09/2018 12:16

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)
05/09/2018 12:00

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)
04/09/2018 19:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)
04/09/2018 19:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQZH-DANIEL DE SOUZA GRUTES DA SILVA)
31/08/2018 17:28

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJSTA-SAULO BASTOS SILVA ALVES)
31/08/2018 16:38

Juntada - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
31/08/2018 16:37

Reativação de Suspensão - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
04/12/2017 10:27

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
04/12/2017 10:26

Certidão - Anotação - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
01/12/2017 16:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)
01/12/2017 16:12

Devolução de Remessa - (JRJBJV-BRUNA SOUZA DA SILVA)
28/11/2017 12:37

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJHQK-MICHELE FERREIRA COSTA CORTINES LAXE)
24/11/2017 13:16

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)
24/11/2017 13:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEKO-EINSTEIN KEMBO RODRIGUES GRILLO)
14/11/2017 16:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJOKP-LEONARDO RIBEIRO PEDRA)
18/10/2017 17:28

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)
18/10/2017 14:32

Remessa Interna - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)
18/10/2017 14:04

Redistribuição - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)
18/10/2017 12:34

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)
18/10/2017 12:33

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)
18/09/2017 13:59

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJKFV-VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA)
15/09/2017 14:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKFV-VITORIA FERREIRA DE OLIVEIRA)
31/08/2017 16:02

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
15/08/2017 13:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
15/08/2017 12:39

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
14/08/2017 11:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
14/08/2017 11:09

Devolução de Remessa - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
10/08/2017 14:47

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
10/08/2017 14:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
07/08/2017 17:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)
07/08/2017 17:24

Juntada
07/08/2017 17:24

Juntada
23/06/2017 16:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando retorno de A.R. - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)
23/06/2017 16:16

Juntada
08/06/2017 17:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)
08/06/2017 17:08

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZBT-RICARDO BARBOSA DOS SANTOS)
04/05/2017 17:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Telex - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
04/05/2017 16:20

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
18/04/2017 11:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
06/04/2017 12:35

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
05/04/2017 14:31

Devolução de Remessa - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
05/04/2017 14:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJZBR-GISELE BEATRIZ DE FARIA RODRIGUES)
29/03/2017 15:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
29/03/2017 13:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
02/03/2017 15:36

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
22/02/2017 17:24

Juntada - (JRJWWS-WEBER WERNECK DE SOUZA FILHO)
27/01/2017 21:27

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)
27/01/2017 16:05

Certidão - Anotação - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
27/01/2017 16:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZD-FLAVIA BASTOS DA SILVA MACEDO)
18/01/2017 14:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCPS-CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO)
09/12/2016 16:31

Juntada - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
28/11/2016 11:46

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
28/11/2016 11:45

Devolução de Remessa - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
25/11/2016 16:06

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
25/11/2016 16:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
11/11/2016 14:17

Juntada - (JRJOZE-JORGE LUIZ SANTOS MENEZES)
24/10/2016 13:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
24/10/2016 13:04

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
17/10/2016 15:18

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
14/10/2016 13:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
14/10/2016 13:49

Devolução de Remessa - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
13/10/2016 13:07

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
13/10/2016 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQCS-RAQUEL CRISTINA DA SILVA)
10/10/2016 16:47

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
10/10/2016 10:41

Juntada - (JRJBXS-REBECA XAVIER DE LIMA DOS SANTOS)
08/09/2016 18:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
05/09/2016 14:55

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
26/08/2016 17:15

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZFH-RAFAEL DE FRANÃ‡A PEREIRA)
23/08/2016 16:14

Remessa Interna - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)
23/08/2016 16:11

Redistribuição - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)
23/08/2016 16:07

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)
21/07/2016 15:22

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)
04/07/2016 20:00

Juntada
05/05/2016 15:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
29/04/2016 17:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
27/04/2016 17:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMFT-MARIA DE FATIMA VIVEIROS DA SILVA)
15/02/2016 16:13

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
15/02/2016 14:52

Juntada - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
04/02/2016 12:24

Certidão - Anotação - (JRJLLA-ROBSON WHALLACE LIMA)
03/02/2016 14:13

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
28/01/2016 12:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
27/01/2016 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBJJ-ABELARDO JOSÃ‰ DE MOURA JUNIOR)
15/01/2016 16:05

Juntada - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
25/11/2015 18:57

Juntada - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
11/11/2015 15:44

Certidão - Anotação - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
29/10/2015 16:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJQGG-MARIANA MAGALHÃƒES DA CRUZ)
27/10/2015 15:43

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJACX-ANA CLAUDIA MASCARENHAS SEIXAS)
01/10/2015 19:53

Remessa Interna - (JRJSPF-SERGIO PATRICIO DE FRANÃ‡A)
01/10/2015 18:13

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJSJF-SAMANTHA JULIA FERNANDES)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2015

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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