18/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197
17/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196, 197
17/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5020401-37.2021.4.02.5001/ES EXEQUENTE: DAIANE SILVA DE JESUS (Espólio)ADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)EXEQUENTE: LEONAN VINICIUS SILVA NEVES (Sucessão)ADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)EXEQUENTE: RUAN VINICIUS SILVA NEVES (Sucessão)ADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381)EXEQUENTE: FRANCIELY SILVA NEVES (Sucessão)ADVOGADO(A): RODRIGO LUCAS LEAO BASTOS (OAB ES022381) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordemo.

Considerando a habilitação dos sucessores de DAIANE SILVA DE JESUS, deferida no evento 118, bem como considerando os requisitórios depositados com bloqueio nos eventos 179 e 180, determino a expedição de ofício, com urgência, ao Sr. Gerente da Agência nº. 0829 (PAB Justiça Federal), da Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe o DESBLOQUEIO DE LEVANTAMENTO nas contas nºs. 137254160 e 137254187, ag. 4021 (eventos 179 e 180), com vistas a permitir que as partes beneficiárias procedam ao levantamento das importâncias depositadas, sem a necessidade de expedição de alvará (mudança de indicativo da conta para pagamento sem alvará e desbloqueio de levantamento), devendo a instituição bancária comprovar nos autos o cumprimento da diligência.

Registre-se que o recolhimento do imposto de renda deverá ser feito na forma do art. 27 da Lei nº. 10.833/03, que trata da regra geral para incidência de imposto de renda nos levantamentos de precatórios ou requisições de pequeno valor, observadas as exceções previstas na própria norma.

Em obediência ao princípio da economia processual, servirá a presente como ofício. Diligencie-se.

Pois bem. Considerando, ainda, o questionamento levantado pelo MPF no evento 157 e a resposta apresentada no evento 190, entendo por bem, nesta fase, determinar a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos contrato de honorários realizado entre as partes habilitadas e seu representante legal, vez que o documento anexado no evento 148 refere-se a acordo firmado com a falecida autora original do presente processo. Juntado, ou não, o documento, voltem os autos conclusos.
16/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:47

Despacho
21/07/2025 09:42

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
26/05/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 174, 175 e 173
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186, 187 e 188
09/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:09

Despacho
09/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
05/05/2025 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014782-44.2025.4.02.9445/TRF (CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS)
05/05/2025 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014781-59.2025.4.02.9445/TRF (RUAN VINICIUS SILVA NEVES)
05/05/2025 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014780-74.2025.4.02.9445/TRF (LEONAN VINICIUS SILVA NEVES)
05/05/2025 19:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5014779-89.2025.4.02.9445/TRF (FRANCIELY SILVA NEVES)
30/04/2025 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:15

Determinada a intimação
11/04/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147824420254029445/TRF (CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147815920254029445/TRF (CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147815920254029445/TRF (RUAN VINICIUS SILVA NEVES)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147807420254029445/TRF (CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147807420254029445/TRF (LEONAN VINICIUS SILVA NEVES)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147798920254029445/TRF (CYRO EDUARDO CABRAL VARGAS)
31/03/2025 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*00-46 processada no TRF2 com o no. 50147798920254029445/TRF (FRANCIELY SILVA NEVES)
25/03/2025 13:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*00-46
07/03/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
31/01/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150, 152, 151 e 153
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153 e 154
16/01/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
16/01/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/01/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*00-46
22/11/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146 e 144
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145 e 146
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
14/09/2024 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 08:29

Determinada a intimação
12/09/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 16:39

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT02 Número: 50204013720214025001/TRF2
15/08/2023 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT02 -> TRF2
15/08/2023 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
15/08/2023 09:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122
15/08/2023 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
15/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
15/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
15/08/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/08/2023 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
14/08/2023 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
11/08/2023 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
11/08/2023 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
09/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:23

Decisão interlocutória
21/07/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 14:18

Juntada de Petição
29/05/2023 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
26/05/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
25/05/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/05/2023 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
19/05/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 17:32

Determinada a intimação
19/05/2023 16:15

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 16:08

Juntada de Certidão
15/05/2023 14:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
11/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/12/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:28

Juntada de Petição
25/11/2022 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
25/11/2022 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/11/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2022 20:20

Juntada de Petição
18/11/2022 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
28/10/2022 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
20/10/2022 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
05/10/2022 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/10/2022 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
22/08/2022 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 15:21

Determinada a intimação
20/08/2022 22:31

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2022 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/08/2022 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
19/08/2022 18:10

Juntada de Petição
16/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
16/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
16/08/2022 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2022 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2022 18:22

Conclusos para julgamento
05/08/2022 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
21/07/2022 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/07/2022 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2022 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/07/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/07/2022 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
14/07/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/07/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/07/2022 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/06/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
09/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
31/05/2022 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
31/05/2022 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 19:07

Convertido o Julgamento em Diligência
30/05/2022 12:19

Conclusos para julgamento
30/05/2022 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
02/05/2022 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/04/2022 11:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
01/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
22/03/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
22/03/2022 17:18

Juntada de Petição
17/02/2022 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/02/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/02/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
31/01/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2022 14:51

Juntada de Petição
31/01/2022 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/01/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 16:48

Determinada a intimação
24/11/2021 23:12

Juntada de Petição
23/11/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021 14:39

Juntada de Petição
27/10/2021 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
26/10/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28
24/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/10/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 13:15

Juntada de Petição
14/10/2021 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/10/2021 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/09/2021 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:07

Decisão interlocutória
22/09/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/08/2021 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
02/08/2021 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
30/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
30/06/2021 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 12:15

Não Concedida a tutela provisória
28/06/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2021 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 12:18

Determinada a intimação
21/06/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2021 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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