TRF2 - 5021525-84.2023.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
-
30/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 80
-
10/07/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
10/07/2024 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
08/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 15:26
Não Concedida a Medida Liminar
-
06/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
-
05/07/2024 18:07
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
04/07/2024 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
04/07/2024 17:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2024 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2024 23:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
26/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/06/2024 18:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
25/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
25/06/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 12:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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24/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
24/06/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
20/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
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28/05/2024 19:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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26/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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23/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/05/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2024 08:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/05/2024 08:41
Juntada de Petição
-
21/05/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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21/05/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2024 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
-
14/05/2024 17:01
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
29/04/2024 19:46
Juntada de Petição
-
26/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2024<br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b>
-
26/04/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 14 de maio de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021525-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ESTEVAO REIS DEGASPERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): FERNANDA MOLINA SCHNEIDER (OAB MS026536) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MONICA REIS DA CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): FERNANDA MOLINA SCHNEIDER (OAB MS026536) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: AURELIO BUGE DEGASPERI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): FERNANDA MOLINA SCHNEIDER (OAB MS026536) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/04/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2024
-
25/04/2024 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/04/2024 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/05/2024 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
09/04/2024 11:18
Deliberado em Sessão - Adiado
-
02/04/2024 15:47
Juntada de Petição
-
26/03/2024 10:13
Juntada de Petição
-
26/03/2024 10:13
Juntada de Petição
-
26/03/2024 10:13
Juntada de Petição
-
26/03/2024 10:13
Juntada de Petição
-
22/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2024<br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b>
-
22/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 09 de abril de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021525-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ESTEVAO REIS DEGASPERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MONICA REIS DA CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: AURELIO BUGE DEGASPERI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
21/03/2024 15:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2024
-
21/03/2024 15:32
Juntada de Certidão
-
21/03/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/03/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 30
-
20/03/2024 18:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
18/03/2024 18:20
Juntada de Petição
-
13/03/2024 12:24
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB18
-
13/03/2024 12:23
Retirado de pauta
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2024<br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b>
-
13/03/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5021525-84.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: ESTEVAO REIS DEGASPERI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: MONICA REIS DA CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: AURELIO BUGE DEGASPERI (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JAKELINE LAGO RODRIGUES DOS SANTOS BANHARA (OAB MS015994) ADVOGADO(A): ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS (OAB MS021720) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
12/03/2024 18:43
Juntada de Petição
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12/03/2024 15:48
Juntada de Certidão
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12/03/2024 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2024
-
12/03/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/03/2024 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2024 13:00 a 05/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 184
-
11/03/2024 18:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
-
29/02/2024 12:37
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
-
29/02/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
29/02/2024 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/02/2024 16:24
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
-
22/02/2024 16:06
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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