TRF2 - 5018932-78.2020.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 181
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11/09/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018932-78.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE MACIEL FONSECAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Evento 178: trata-se de pedido de reconsideração das decisões dos eventos 164 e 172, que determinaram a habilitação do espólio.
Ocorre que a irresignação da parte em relação às referidas decisões deve ser manifestada por meio do recurso próprio, descabendo a apresentação de requerimento de reconsideração para tal fim.
Assim, assinalo o prazo de 15 dias para que a parte autora cumpra as determinações contidas na decisão do evento 164, necessárias à habilitação do espólio. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-se conclusos para sentença de extinção. -
10/09/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 16:53
Decisão interlocutória
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18/07/2025 12:18
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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29/06/2025 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 173
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28/05/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018932-78.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE MACIEL FONSECAADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) DESPACHO/DECISÃO Os argumentos apresentados no evento 168 não afastam a necessidade de habilitação do espólio para regularização do polo ativo e continuidade do processo, já que, conforme esclarecido na decisão do evento 164, Paulo Luiz Rodrigues Fonseca faleceu deixando bens (evento 94, CERTOBT2). Ressalte-se, por oportuno, que o acervo hereditário constitui uma universalidade, pertencente a todos os herdeiros de forma indivisível e coletiva, inexistindo, em regra, direito individual à quota-parte até a partilha dos bens, cuja administração fica a cargo do inventariante do espólio. Assim, assinalo o prazo de 30 dias para que a parte autora cumpra as determinações contidas na decisão do evento 164, necessárias à habilitação do espólio. Decorrido o prazo sem cumprimento, voltem-se conclusos para sentença de extinção. -
27/05/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 14:50
Determinada a intimação
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26/05/2025 14:33
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 14:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para julgamento - 16/05/2025 12:20:42)
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14/03/2025 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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06/02/2025 19:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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14/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 18:52
Decisão interlocutória
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13/01/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2024 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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27/11/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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22/10/2024 14:34
Intimação por Edital
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22/10/2024 14:33
Juntada de Certidão
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16/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
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15/10/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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08/10/2024 05:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2025
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/01/2025
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04/10/2024 00:00
Edital
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5018932-78.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA JOSE MACIEL FONSECA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EDITAL Nº 510014420110 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE EVENTUAIS SUCESSORES DE PAULO LUIZ RODRIGUES FONSECA, COM PRAZO DE PUBLICAÇÃO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL DA TERCEIRA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM de nº 5018932-78.2020.4.02.5101, em que são partes MARIA JOSE MACIEL FONSECA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual foi requerida a INTIMAÇÃO de EVENTUAIS SUCESSORES de Paulo Luiz Rodrigues Fonseca, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do disposto no art. 313, §2º, II, do CPC.
O presente edital será afixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei (CPC, arts. 256 e 257), ficando os eventuais sucessores cientes de que este juízo funciona na Av.
Rio Branco, 243, anexo II, 4º andar, Cinelândia, Rio de Janeiro, no horário das 12h às 17h. EXPEDIDO por ordem do MM.
Juiz Federal Dr. Fabio Tenenblat, no Município do Rio de Janeiro, em 27/09/2024, conforme delegação constante da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00214 de 05/072018. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. -
27/09/2024 18:50
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2024 16:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/10/2024
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27/09/2024 16:35
Expedição de Edital - intimação
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27/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 16:58
Despacho
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26/09/2024 16:15
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 15:00
Juntado(a)
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26/09/2024 13:16
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50189327820204025101/TRF2
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21/08/2023 12:02
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
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20/08/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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25/07/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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09/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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01/07/2023 06:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 730,40 em 01/07/2023 Número de referência: 1065097
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29/06/2023 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/06/2023 15:16
Recebido o recurso de Apelação
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29/06/2023 11:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/06/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
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31/05/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2023 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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31/05/2023 17:11
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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31/05/2023 13:40
Conclusos para julgamento
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26/05/2023 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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02/05/2023 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 18:05
Despacho
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02/05/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho
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17/04/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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06/03/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
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15/02/2023 20:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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15/02/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 20:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 13:23
Decisão interlocutória
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15/02/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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07/01/2023 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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21/12/2022 14:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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07/12/2022 20:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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26/11/2022 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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23/11/2022 10:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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23/11/2022 06:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/11/2022 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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07/10/2022 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/09/2022 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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22/09/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 19:51
Despacho
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22/09/2022 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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22/09/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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30/08/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
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29/07/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2022 11:20
Despacho
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29/07/2022 10:56
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2022 08:57
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 50189327820204025101
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25/03/2022 10:29
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
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24/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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21/03/2022 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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05/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/01/2022 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/01/2022 11:54
Recebido o recurso de Apelação
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26/01/2022 10:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2022 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/01/2022 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/01/2022 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/01/2022 15:45:20)
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25/01/2022 15:45
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 25/01/2022 15:45:20)
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25/01/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/01/2022 14:39
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
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25/01/2022 13:17
Conclusos para julgamento
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03/11/2021 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2021 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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03/11/2021 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2021 17:46
Juntada de Petição
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03/09/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2021 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/08/2021 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2021 22:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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06/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/07/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/07/2021 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/07/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/07/2021 12:26
Despacho
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26/07/2021 22:01
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2021 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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27/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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17/06/2021 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2021 17:42
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/05/2021 17:30
Conclusos para julgamento
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16/05/2021 14:05
Recebidos os autos
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18/03/2021 05:31
Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,64 em 18/03/2021 Número de referência: 786438
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16/03/2021 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2021 19:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/03/2021 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2021 18:35
Despacho
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16/03/2021 09:57
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2021 23:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/03/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
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19/02/2021 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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19/02/2021 12:30
Despacho
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18/02/2021 15:25
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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18/02/2021 15:24
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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18/02/2021 15:23
Juntado(a)
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12/02/2021 16:01
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097487520204020000/TRF2
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10/11/2020 15:07
Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097487520204020000/TRF2
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19/08/2020 11:11
Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50097504520204020000/TRF2
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17/08/2020 14:34
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097487520204020000/TRF2
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13/08/2020 15:51
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097504520204020000/TRF2
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13/08/2020 14:12
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097504520204020000/TRF2
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06/08/2020 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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06/08/2020 17:38
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2020 16:10
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097504520204020000/TRF2
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05/08/2020 15:29
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097487520204020000/TRF2
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05/08/2020 10:11
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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05/08/2020 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/08/2020 10:10
Despacho/Decisão - Interlocutória
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04/08/2020 21:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
04/08/2020 16:31
Juntada de Petição
-
04/08/2020 16:28
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50097504520204020000/TRF2
-
04/08/2020 16:26
Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50097487520204020000/TRF2
-
19/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
08/07/2020 18:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
08/07/2020 18:31
Despacho/Decisão - Interlocutória
-
08/07/2020 13:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
07/07/2020 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
20/06/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
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10/06/2020 21:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/06/2020 21:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
09/06/2020 15:17
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
09/06/2020 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2020 11:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
-
09/05/2020 17:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
-
08/05/2020 05:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
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05/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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26/03/2020 20:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
26/03/2020 20:16
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
26/03/2020 19:04
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/03/2020 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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